norma nº 247/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 247, DE 29 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 E
21 DE JUNHO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas do
Município de Pradópolis no dia 14 de junho de 2019 (sexta-feira) e 21 de junho de 2019
(sexta-feira).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, os
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas posteriormente, segundo a
determinação do seu superior hierárquico, que deverá observar o interesse e a
peculiaridade de cada serviço.
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo
anterior não será aplicada às repartições públicas municipais que, em razão da natureza de
serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de relevante interesse,
não podem sofrer qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais como o:
| — plantão do Centro Médico Municipal;
Il — velório Municipal e Cemitério Municipal;
Ill — serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação. -
Prefeitura Municipal de Pradópolis, 29 de maio de 2019.
ARTINS
Municipal de Pradópolis
publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-mail:prefeituraipradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
DECRI 2 247, DE 29 DE MAIO DE
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NO DIA 14 E 21 DE JUNHO 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71
da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas do
Município de Pradópolis no dia 14 de junho de 2019 (sexta-feira)
e 21 de junho de 2019 (sexta-feira).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, os
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação do seu superior
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo anterior
não será aplicada às repartições públicas municipais que, em
razão da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade,
caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer
qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais como o:
1 — plantão do Centro Médico
Municipal;
Il — velório Municipal e Cemitério
Municipal;
Hll — serviços de coleta e remoção
de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, 29 de maio de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete