norma nº 33/2019

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 033/2019
De 02 de julho de 2019.
Dispõe sobre a nomeação de RODRIGO CREPALDI
PEREZ CAPUCELLI, para o emprego público de
provimento efetivo de Procurador Jurídico
Legislativo da Câmara Municipal, e dá outras
providências.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 22, inciso II, da
Lei Orgânica, combinado com o artigo 23 e 24, inciso XV, do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado, na data de 02 de julho de 2019, o senhor Rodrigo Crepaldi
Perez Capucelli, inscrito no RG sob o nº 42.290.338-3 e CPF sob o nº 355.086.378-00, classificado
em 2º lugar no Concurso Público nº 001/2018 da Câmara Municipal de Pradópolis, para
provimento do emprego público de Procurador Jurídico Legislativo, cuja remuneração mensal, no
valor de R$ 7.281,98 (sete mil duzentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos).
Parágrafo único. A carga horaria do servidor nomeado será equivalente a 20
(vinte) horas semanais, e o regimento jurídico adotado será o da Lei Complementar nº 18, de 21 de
setembro de 1993, subsidiariamente, com a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.
Art. 2º A função-atividade correspondente ao emprego público de Procurador
Jurídico Legislativo da Câmara Municipal de Pradópolis estão dispostas no anexo III da Resolução
nº 004/2018.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara Municipal de Pradópolis como sede das
atividades a serem desenvolvidas pelo servidor nomeado por esta portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta de
dotações próprias destinadas à Câmara Municipal de Pradópolis, consignadas no orçamento geral
do Município para 2019.
Art, 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis, (uu SE4Nl
Em 02 de julho de 2019.
/
j
NY |
/ 7 / W , —
FABIO EREIRA DA COSTA:
J Presidente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
& Diário Oficial
CONSIDERANDO que o servidor Marcelo
Batistela Moreira requereu sua exoneração, conforme o
protocolo nº 6949, de 02 de julho de 2019.
RESOLVE:
Art, 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor
municipal Marcelo Batistela Moreira Filho, inscrito no RG sob o nº
25.410.157-4 e CPF/MF sob o nº 298.136.198-80, do emprego
público de provimento efetivo de Procurador Jurídico Legislativo
da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º Revogam-se as disposições contidas na
Portaria nº 009, de 01 de junho de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 02 de julho de 2019.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
2
PORTARIA Nº 033/2019
De 02 de julho de 2019.
Dispõe sobre a nomeação de RODRIGO CREPALDI PEREZ
CAPUCELLI, para o emprego público de provimento efetivo de
Procurador Jurídico Legislativo da Câmara Municipal, e dá outras
providências.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 22, inciso Il, da
Lei Orgânica, combinado com o artigo 23 e 24, inciso XV, do
Regimento Interno.
RESOLVI
Art, 1º Fica nomeado, na data de 02 de julho
de 2019, o senhor Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli, inscrito no
RG sob o nº 42.290.338-3 e CPF sob o nº 355.086.378-00,
classificado em 2º lugar no Concurso Público nº 001/2018 da
Câmara Municipal de Pradópolis, para provimento do emprego
público de Procurador Jurídico Legislativo, cuja remuneração
mensal, no valor de R$ 7.281,98 (sete mil duzentos e oitenta e
um reais e noventa e oito centavos).
Parágrafo único. A carga horaria do servidor
nomeado será equivalente a 20 (vinte) horas semanais, e o
regimento jurídico adotado será o da Lei Complementar nº 18, de
21 de setembro de 1993, subsidiariamente, com a Consolidação
das Leis do Trabalho — CLT.
Art. 2º A função-atividade correspondente ao
emprego público de Procurador Jurídico Legislativo da Câmara
Municipal de Pradópolis estão dispostas no anexo Ill da
Resolução nº 004/2018.
Art. 3º Fica designado o prédio da Câmara
Municipal de Pradópolis como sede das atividades a serem
desenvolvidas pelo servidor nomeado por esta portaria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução
desta portaria correrão à conta de dotações próprias destinadas à
Câmara Municipal de Pradópolis, consignadas no orçamento
geral do Município para 2019.
Art, 5º Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 02 de julho de 2019.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara