norma nº 1608/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 11 DE JULHO DE 2019
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 19 DE
FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL POR INTERMÉDIO DE
TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE
FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE
PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE
TRABALHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 10 de julho de 2019, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º. Os valores às entidades definidos na tabela do artigo
1º da Lei Municipal nº 1.597, de 19 de fevereiro de 2019, passam a vigorar com seguinte
alteração:
“Artigo 1º (...)
[ ENTIDADE VALOR R$
Associação Comunidade Terapêutica Luciana Penteado - hospital
involuntário voltado para o tratamento de álcool e drogas do sexo R$ 20.000,00
masculino.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta de dotações próprias previstas na lei orçamentária anual.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de julho de 2019.
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgâniga do Múnicípio.
“BRUNO LOUZADA FRANCO
“Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
LEI MUNICIPAL Nº 1 DE 11 DE JULHO DE 2019
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL POR INTERMÉDIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A
CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO,
PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de julho de 2019,
APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 12. Os valores às entidades definidos na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.597, de 19 de
fevereiro de 2019, passam a vigorar com seguinte alteração:
“Artigo 18 (...)
VALOR R$
Associação Comunidade Terapêutica Luciana Penteado - hospital involuntário voltado para
o tratamento de álcool e drogas do sexo masculino. R$ 20.000,00
Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias previstas na
lei orçamentária anual.
Artigo 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de julho de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete