norma nº 37/2019

Câmara Municipal de Pradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 037/2019
De 19 de julho de 2019.
Dispõe sobre a nomeação do servidor de provimento
efetivo RODRIGO CREPALDI PEREZ
CAPUCELLI, para a realização do Controle Interno
da Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São
Paulo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade do Controle Interno para o perfeito
funcionamento dos serviços da Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo.
CONSIDERANDO as regras estabelecidas no art. 74 da Constituição Federal, art.
150 da Constituição do Estado de São Paulo e artigos 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/2000;
CONSIDERANDO as orientações dos arts. 49, 53 e 54 da Lei Orgânica do
Município de Pradópolis;
CONSIDERANDO o Comunicado SDG nº 32/2012 do Egrégio Tribunal de Contas
de Estado de São Paulo;
Municipal de Pradópolis;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o servidor efetivo RODRIGO CREPALDI PEREZ
CAPUCELLI, procurador jurídico iegisiativo inscrito no RG sob o nº 42.290.338-3 SSP/SP e CPF
sob o nº 355.086.378-00, para exercer a função de CONTROLADOR INTERNO da Câmara
Municipal de Pradópolis.
$1º No caso de impedimento ou ausência do servidor titular designado no caput
deste artigo, fica designado como substituto para as atribuições constantes nesta Portaria o
servidor CARLOS MEDEIROS DA SILVA, inscrito no RG sob o nº 52:817.151-3 SSP/SP & CPF
sob o nº 026.582.764-22, Analista Legislativo da Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São
Paulo. (jp + > E Si
82º. As funções de Controlador Interno não serão:remuneradas, mas consideradas
de relevante interesse público. 4 E ——
Art. 2º Deverá o servidor efetivo nomeado cumprir todas as determinações
contidas na Resolução nº 002, de 26 de outubro de 2015, da Câmara-Municipal de Pradópolis.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara Municipal de Pradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 013, de 10 junho de 2016, e Portaria nº
015/2019, de 11 de março de 2019, da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus
efeitos.
Câmara Municipal de Pradópolis,
19 de julho de 2019.
ud Li
PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
ZA
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS «SP ,
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraG)pradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
PORTARIA Nº 037/2019
De 19 de julho de 2019.
Dispõe sobre a nomeação do servidor de provimento efetivo RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, para a realização do Controle Interno da
Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade do Controle Interno para o perfeito funcionamento dos serviços da Câmara
Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo.
CONSIDERANDO as regras estabelecidas no art. 74 da Constituição Federal, art. 150 da Constituição do Estado de São
Paulo e artigos 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/2000;
CONSIDERANDO as orientações dos arts. 49, 53 e 54 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis;
CONSIDERANDO o Comunicado SDG nº 32/2012 do Egrégio Tribunal de Contas de Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a Resolução nº 002, de 26 de outubro de 2015, da Câmara Municipal de Pradópolis;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o servidor efetivo RODRIGO CREPALDI PEREZ CAPUCELLI, procurador jurídico legislativo inscrito no
RG sob o nº 42.290.338-3 SSP/SP e CPF sob o nº 355.086.378-00, para exercer a função de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de
Pradópolis.
81º No caso de impedimento ou ausência do servidor titular designado no caput deste artigo, fica designado como
substituto para as atribuições constantes nesta Portaria o servidor CARLOS MEDEIROS DA SILVA, inscrito no RG sob o nº 52.817.151-3 SSP/SP
e CPF sob o nº 026.582.764-22, Analista Legislativo da Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo.
82º. As funções de Controlador Interno não serão remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público.
Art. 2º Deverá o servidor efetivo nomeado cumprir todas as determinações contidas na Resolução nº 002, de 26 de
outubro de 2015, da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 013, de 10 junho de 2016, e Portaria nº 015/2019, de 11 de março de 2019, da
Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 19 de julho de 2019.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara