norma nº 256/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 256, DE 12 DE JULHO DE 2.019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 82.000,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.609, DE 11 DE JULHO DE 2019, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
o Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 82.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 67.000,00
Ficha: 279 - 08.244.0029.2066.0000 SUBVENCOES A ENTIDADES SOCIAIS............
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER 15.000,00
Ficha: 317 - 27.812.0020.2019.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO:
Local: 020203 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Ficha: 061 - 04.124.0005.2002.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO......... -87.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA
Ficha: 365 - 25.752.0039.2076.0000 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO... -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
âl de Pradópolis, em 12 de julho de
2019.
HO MARTINS
Rito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próppio e públicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgáytica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
* Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS =SP- Fone: (J6) 3981-9900 -e-mail:gabinete(mpradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
DECRETO Nº 256, DE 12 DE JULHO DE 2.019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.000,00, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.609, DE 11 DE JULHO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 82.000,00, distribuído na seguinte
dotação:
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 67.000,00
Ficha: 279 - 08.244.0029.2066.0000 SUBVENCOES A ENTIDADES SOCIAIS.............. 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES
SOCIAIS
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER 15.000,00
Ficha: 317 - 27.812.0020.2019.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO:
Local: 020203 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Ficha: 061 - 04.124.0005.2002.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO......... -67.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA
& Diário Oficial
DEESRENS ogsieerao T
Ficha: 365 - 25.752.0039.2076.0000 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO...
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 12 de julho de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
2 ]D]WD—————————
ASSUNTO: Decisão 061/2019 do Procon Municipal de Pradópolis
REFERENTE: Reclamação finalizada subscritada concede prazo para recurso de 15 (quinze) dias desde a data de publicação desta
intimação no Diário Oficial do Município, nos termos do artigo 44 da lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue no endereço: RUA PRIMEIRO DE JANEIRO, Nº 321, CENTRO-PRADÓPOLIS-SP-CEP14850-000.
Reclamação: 35.141.001.19-0000391
Fornecedora: BRASIL CARD ADMIN. CARTÃO DE CRRÉDITO LTDA
CNPJ: 03.130.170/0001-89
Consumidor: BÁRBARA MARINA DE PAULA
CPF: 088.104.458-05
Resultado: FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA.
O