norma nº 257/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 257, DE 12 DE JULHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS
CONSTANTES NO ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 280, DE 11 DE JULHO DE 2019.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município,
Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 276,
de 27 de maio de 2019, que “dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação, e dá outras
providências”, concedeu a revisão geral nos seguintes percentuais e datas: 2,47%, a partir de
1º de maio de 2019, sobre o piso remuneratório de abril/2019; e 2,47% a partir de 1º de outubro
de 2019, sobre o piso remuneratório de setembro/2019;
Considerando que os valores das referências constantes
no Anexo | da Lei Complementar Municipal nº 288, de 11 de julho de 2019, se encontram
desatualizados em face à Lei Complementar Municipal nº 276, de 27 de maio de 2019;
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam atualizados os valores das referências
salariais constantes no Anexo | da Lei Complementar nº 288, de 11 de julho de 2019, de
acordo com a correção aplicada pela Lei Complementar nº 276, de 27 de maio de 2019,
conforme anexo único deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação. A
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 12 de julho de
2019. )
io e publicado no Diário Oficial
ica do Município.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
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é Diário Oficial
| Nº 581 - Ano 2019 Sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 Prefeitura Municipal Pradópolis
| PODER EXECUTIVO E
DECRETO Nº 257, DE 12 DE JULHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES NO ANEXO | DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 280, DE 11 DE JULHO DE 2019.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da
Lei Orgânica do Município,
Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 276, de 27 de maio de 2019, que “dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos municipais, aumenta o valor nominal do auxílio alimentação, e dá outras providências”, concedeu a
revisão geral nos seguintes percentuais e datas: 2,47%, a partir de 1º de maio de 2019, sobre o piso remuneratório de abril/2019; e 2,47% a
partir de 1º de outubro de 2019, sobre o piso remuneratório de setembro/2019;
Considerando que os valores das referências constantes no Anexo | da Lei Complementar Municipal nº 288, de 11 de julho de 2019,
se encontram desatualizados em face à Lei Complementar Municipal nº 276, de 27 de maio de 2019;
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam atualizados os valores das referências salariais constantes no Anexo | da Lei Complementar nº 288, de 11 de julho
de 2019, de acordo com a correção aplicada pela Lei Complementar nº 276, de 27 de maio de 2019, conforme anexo único deste decreto.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 12 de julho de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Diário Oficial www. pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
à Oficial do Município de Local/ inistração/Redação/Impressão. Índice Sequencial
is a Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP. Poder Executivo
| No 1,462 de 31 de Outubro E Si Poder Legislativo
(NS Telefones
Silvio Martins Recepção
Prefeito Municipal FaX qu.
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
(016)3981-9900
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«& Diário Oficial
Nº 581 — Ano 2019 Sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 Prefeitura Municipal Pradópolis
ANEXO ÚNICO —- ATUALIZAÇÃO DO ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 280, DE 11 DE JULHO DE 2019
ALTERA O ANEXO Il DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 07 DE MAIO DE 2001
ANEXO II, a que se refere o inciso Il do art. 30
Escala de Vencimentos “B”
Classe de Suporte Pedagógico
(cargos efetivos)
Tabela conforme atualização aplicada em 1º de maio de 2019, nos termos do 81º, inc. |, da Lei Complementar Municipal nº 276/2019
Categoria Cargos Jornada Ref. Nível |-R$ Nível —- R$ Nível Ill — Nível Iv — Nível V- Nível VI
R R R -R
Situação Situaçã Semanal $ $ $ $
o
Diretor de Escola 15 40 horas | “IZA 3.817,94 4.008,84 4.209,28 4.419,74 4.640,73 4.872,7
6
Coordenador 15 40 horas 11-A 3.374,51 3.543,23 3.720,39 3.906,41 4.101,73 4.306,8
Pedagógico 2
Supervisor 01 40 horas 13-A 4.319,82 4.535,83 4.762,61 5.000,74 5.250,78 5:513,8:
Educacional
Tabela conforme atualização a ser aplicada em 1º de outubro de 2019, nos termos do 81º, inc. Il, da Lei Complementar Municipal nº
276/2019
Categoria Cargos Jornada Ref. NívelI-R$ | Nível lI-R$ Nível Ill — NívellV- | NívelV- | Nível VI
Ri R R -R
Situação Situaçã Semanal $ $ $ $
o
Diretor de Escola as 40 horas 12-A 3.912,25 4.107,86 4.313,25 4.528,91 4.755,36 4.993,1
3
Coordenador 15 40 horas 11-A 3.457,86 3.630,75 3.812,29 4.002,90 4.203,05 4.413,2
Pedagógico [o]
Supervisor 01 40 horas I13A | 442653 | 4.647,85 4.880,25 | 5.124,25 | 5.380,46 | 5.649,48
Educacional |
fa E) Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
A | ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis Ê
“Lei Municipal: Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Indice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
(016)3981-9900
016)3981-9900
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