norma nº 253/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 253
De 03 de julho de 2019
Dispõe sobre o expediente nas
repartições públicas
municipais no dia 08 de julho
2019, e dá outras
providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere IX do artigo
71 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente
nas repartições públicas do Município de
Pradópolis no dia 08 de julho de 2019 (segunda-
feira).
Parágrafo único. Em decorrência do
disposto neste artigo, os servidores deverão
compensar as horas não trabalhadas posteriormente,
segundo a determinação do seu superior
hierárquico, que deverá observar o interesse e a
peculiaridade de cada serviço.
Art. 2º A suspensão do expediente
de que trata o artigo anterior não será aplicada
às repartições públicas municipais que, em razão
da natureza de serviços essenciais prestados à
comunidade, caracterizados como de relevante
interesse, não podem sofrer qualquer forma de
paralisação ou suspensão, tais como o:
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
I — plantão do Centro Médico
Municipal;
II - velório Municipal e Cemitério
Municipal;
III - serviços de coleta e remoção
de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 03/ãe/julho de 2019.
Registrado em di próprio, na
mesma data, e publicado no Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do/ artigo 88
da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA
E "Chefe de Gabi
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DO
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
Nº 560 — Ano 2019
Sexta-feira, 05 de Julho de 2019
Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 253
De 03 de julho de 2019 Pradópolis, 03 de julho de 2019.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no SILVIO MARTINS
dia 08 de julho 2019, e dá outras providências. Prefeito do Município
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71
da Lei Orgânica Municipal,
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
TA:
DECRETA Chefe de Gabinete
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas do
Município de Pradópolis no dia 08 de julho de 2019 (segunda-
feira). REFERENTE: Reclamação finalizada subscritada concede prazo
ASSUNTO: Decisão 055/2019 do Procon Municipal de Pradópolis
para recurso de 15 (quinze) dias desde a data de publicação desta
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, os intimação no Diário Oficial do Município, nos termos do artigo 44
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação do seu superior
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
da lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue no endereço: RUA PRIMEIRO DE
JANEIRO, Nº 321, CENTRO-PRADOPOLIS-SP-CEP 14850-000.
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo anterior Reclamação: 35.141.001.19-0000274
não será aplicada às repartições públicas municipais que, em
razão da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade,
caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer CNP): 04.206.050/0001-80
qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais como o:
Fornecedora: TIM CELULAR S.A
Consumidor: JAIR RODRIGUES FILHO
CPF: 268.988.966-87
|- plantão do Centro Médico Municipal; .
Resultado: FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA.
Il — velório Municipal e Cemitério Municipal;
Ill — serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
ndice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Pradópolis Rua Tiradentes,95
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Telefones
Silvio Martins
Prefeito Municipal
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