norma nº 254/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 254
De 3 de julho de 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 19.900,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade com o disposto no
artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição
Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 19.900,00 (dezenove mil e
novecentos reais), distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020105
Ficha: 029 - 04.123.0044.1000.0000
4.4.90.52.00
Local: 020802
Ficha: 330 - 13.392.0026.2006.0006
3.3.90.39.00
Local: 020903
Ficha: 351 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.39.00
Local: 020909
Ficha: 377 - 26.782.0040.2024.0009
3.1.90.16.00
Local: 021002
Ficha: 418 - 18.542.0028.2027.0000
3.3.90.39.00
BANCO DO POVO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE............... 300,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PROMOCAO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA... 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO.............s 7.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS.............. 8.500,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
MANUTENCAO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE...................... 4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no
corrente exercício, no valor de R$ 19.900,00.
j
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA)DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 3 de júlho'de 2019
Município.
BRUNO LOUZADA RANCO
“Chefe de Gabinete
em
| Nº 582 — Ano 2019
Diário Oficial
Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019
Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 254
De 3 de julho de 2019
ABRE
NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.900,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito
do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei O
rgânica do Município, e na
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64,
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 19.900,00 (dezenove
mil e novecentos reais), distribuído nas seguintes dotações:
Local; 020105
Ficha: 029 - 04.123.0044.1000.0000
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...............
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
Local: 020802
ARTISTICOS E CULTURAIS
Ficha: 330 - 13.392.0026.2006.0006
SECRETARIA DE CULTURA...
3.3.90.39.00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903
EsGoTO
Ficha: 351 - 17.512.0035.2009.0000
DE AGUA E ESGOTO............
BANCO DO POVO
AQUISIÇÃO DE
300,00
EQUIPAMENTOS E
PROMOCAO DE EVENTOS
MANUTENCAO DA
100,00
OUTROS SERVIÇOS DE
DIVISÃO DE AGUA E
MANUTENCAO DO SETOR
cervo 7,000,00
3.3.90.39.00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE
Local: 020909 TRANSPORTE E SERVICOS
MUNICIPAIS
Ficha: 377 - 26.782.0040.2024.0009 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS........... -» 8.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO
AMBIENTE
Ficha: 418 - 18.542.0028.2027.0000 MANUTENCAO DA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE........... 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art, 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação
apurado no corrente exercício, no valor de R$ 19.900,00.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 3 de julho de 2019
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Ca) www. pradopolis.sp.gov.br
Ea
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão.
Rua Tiradentes,S:
Ema ae t
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014 | q ) .
Pradópolis = SP.
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
« (016)3981-9900
, (016)3981-9900
E-mail:imprensaGpradopolis.sp.gov.br ts
Pesquisa Edições: Certificado Digital acesse
www.pradopolis.sp.gov.br. pmpradopólis-domeletronico.com,br.
o :
Diário Oficial
| Nº 582 — Ano 2019
Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019
Prefeitura Municipal Pradópolis
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88
da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
ASSUNTO: Decisão 069/2019 do Procon Municipal de Pradópolis
REFERENTE: Reclamação finalizada subscritada concede prazo
para recurso de 15 (quinze) dias desde a data de publicação desta
intimação no Diário Oficial do Município, nos termos do artigo 44
da lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue no endereço: RUA PRIMEIRO DE
JANEIRO, Nº 321, CENTRO-PRADÓPOLIS-SP-CEP 14850-000.
Reclamação: 35.141.001.19-0000525
Fornecedor: BV FINANCEIRA S.A- CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVEST
CNP): 01.149.953/0001-89
Consumidor: VINICIUS LANSARINI VERONEZ
CPF 410.878.168-66
Resultado: FUNDAMENTADA ATENDIDA
ASSUNTO: Decisão 068/2019 do Procon Municipal de Pradópolis
REFERENTE: Reclamação finalizada subscritada concede prazo
para recurso de 15 (quinze) dias desde a data de publicação desta
intimação no Diário Oficial do Município, nos termos do artigo 44
da lei 10.177/98.
O recurso deverá ser entregue no endereço: RUA PRIMEIRO DE
JANEIRO, Nº 321, CENTRO-PRADÓPOLIS-SP-CEP 14850-000.
Reclamação: 35.141.001.19-0000525
Fornecedor: M4 MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS
LTDA.
CNPJ: 11.277.383/0001-66
Consumidor: VINICIUS LANSARINI VERONEZ
CPF 410.878.168-66
Resultado: FUNDAMENTADA ATENDIDA
PORTARIA Nº 2.142
de 12 de agosto de 2019.
Dispõe sobre a inclusão da sexta parte e do adicional por tempo
de serviço no percentual de 10% do servidor municipal Luiz
Augusto Ambrique de Campos, e dá outras providências.
Silvio Martins, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
XIll e XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
Considerando a decisão proferida nos autos do Processo
Trabalhista nº 0010918-46.2014.5.15.0029,
RESOLVE:
Artigo 1º -
parte e o adicional por tempo de serviço, este último no
Fica incluído em folha de pagamento a sexta
percentual de 10%, para o servidor municipal Luiz Augusto
Ambrique de Campos, RG nº 18.818.914-2, por decisão judicial
proferida nos autos do Processo Trabalhista nº 0010918-
46.2014.5.15.0029.
Artigo 2º -
publicação.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
Pradópolis, 12 de agosto de 2019
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais
de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na
mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município,
nos termos do 8 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal, R ,
Bruno Louzada Franco.
Chefe de Gabinete '!
LE Apssquiss Edições:
www.pradopolis.sp.gov.br
(E Diário Oficial
As - ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Local/Administração /Redação /Impressão
Rua Miradéntes,256 — Centro - Pradópolis - SP.
www. pradopolis.sp.gov.br
“Índice Sequencial
Poder Executivo
ne =| + Poder Legislativo
(016)3981-9900
(016)3981-9900
y
Certificado Digital acesse
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