norma nº 40/2019

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 040/2019
Nomeia os membros da Comissão Geral de
Execução Administrativa (CGEA) da Câmara
Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Pradópolis em
efetuar os procedimentos licitatórios, conforme determinam as Leis Federais nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 004/2018, de 13
de novembro de 2018, e no Ato Normativo nº 001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia os membros titulares da Comissão Geral de Execução
Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo,
conforme Anexo I.
Art. 2º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares de
qualquer dos membros titulares ficam nomeados os suplentes, conforme Anexo II.
Art. 3º As atribuições de Presidente da CGEA e de Pregoeiro serão cumuladas
pelo mesmo(a) servidor(a), cuja equipe de apoio deste será composta pelos demais membros
vinculados à licitação.
Parágrafo único. Os membros e o Presidente nomeados por esta Portaria,
vinculados à licitação, deverão observar o disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº
10.520/2002 com suas alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca-da matéria.
Art. 4º As respectivas atribuições e seu detalhamento estão previstas no Anexo
V, da Resolução nº 004/2018. SA)
Art. 5º As nomeações de que tratam os arts. 1º eg terão validade de 06 meses,
prorrogáveis por igual período. j
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
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Parágrafo único. Fica vedada a recondução da totalidade dos membros cuja
área de atuação esteja relacionada à licitação, no período subsequente, nos termos do $ 4º, do
art. 51, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art, 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Pradópolis, 05 de setembro de 2019.
dm ão
IO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
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ANEXO I
Relação dos membros titulares:
«| ÁREA DE
NOME CARGO — ATRIBUIÇÃO ATUAÇÃO PROVIMENTO
Wean Cesar Coleti Recepcionista Presidente - Efetivo
Regis Borges ear Edo Membro dias Efetivo
Legislativo Contratos
Lucas Pereira da Silva Contador Membro Patrimônio Efetivo
Fernando J. Lucas da Silval Aux. maia Membro | Almoxarifado Efetivo
Maria Cecília M. de ias E :
Araújo Magalhães Recepcionista Membro Licitação Efetivo
Michelli Angélica M. de PPT Membro Licitação Comissão
Souza Parlamentar
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ANEXO II
Relação dos membros suplentes:
+] ÁREA DE
NOME CARGO — (ATRIBUIÇÃO ATUAÇÃO PROVIMENTO,
Stephanie Miho Takagi Thenica Presidente - Efetivo
Legislativa
Lucas Pereira da Silva Contador Membro Licitação Efetivo
Regis Borges Rarvisaadie Membro Patrimônio Efetivo
Legislativo
pesa Cerlla Má. e Recepcionista Membro Almoxarifado Efetivo
Araújo Magalhães
Fernando Juner Lucas da Auxiliar de Fiscal de ,
” : Gui Membro , Efetivo
Silva Serviços Gerais Contrato
Isabela Prado Asesngua Membro Licitação Comissão
Parlamentar
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& Diário Oficial
[Es omnes
PORTARIA Nº 040/2019
Nomeia os membros da Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) da
Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Pradópolis em efetuar os procedimentos licitatórios, conforme
determinam as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 004/2018, de 13 de novembro de 2018, e no Ato Normativo nº
001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia os membros titulares da Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, conforme Anexo |.
Art. 2º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares de qualquer dos membros titulares ficam
nomeados os suplentes, conforme Anexo II.
Art. 3º As atribuições de Presidente da CGEA e de Pregoeiro serão cumuladas pelo mesmo(a) servidor(a), cuja equipe de
apoio deste será composta pelos demais membros vinculados à licitação.
Parágrafo único. Os membros e o Presidente nomeados por esta Portaria, vinculados à licitação, deverão observar o
disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 com suas alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da matéria.
Art, 4º As respectivas atribuições e seu detalhamento estão previstas no Anexo V, da Resolução nº 004/2018.
Art. 5º As nomeações de que tratam os arts. 1º e 2º terão validade de 06 meses, prorrogáveis por igual período.
Parágrafo único. Fica vedada a recondução da totalidade dos membros cuja área de atuação esteja relacionada à
licitação, no período subsequente, nos termos do $ 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Pradópolis, 05 de setembro de 2019.
FÁBIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
ANEXO |
Relação dos membros titulares:
NOME CARGO ATRIBUIÇÃO ÁREA DE PROVIMENTO
ATUAÇÃO
F TT —- | 1
Jean Cesar Coleti Recepcionista Presidente - Efetivo
| Ei dis —
Coordenad Fiscal d
Regis Borges as eua ud Membro SER de Efetivo
Legislativo Contratos
|— — ] L se —
Lucas Pereira da Silva Contador Membro Patrimônio Efetivo
e mm A | 1
Aux. i
Fernando J, Lucas da Silva x ani Membro Almoxarifado Efetivo
el
E ————
Maria Cecília M. de Araújo Recepcionista Membro Licitação Efetivo
Magalhães
às |
essora à ,
Michelli Angélica M. de Souza Membro Licitação Comissão
Parlamentar
& Diário Oficial
ANEXO Il
Relação dos membros suplentes:
NOME CARGO ATRIBUIÇÃO AREA DE PROVIMENTO
ATUAÇÃO
Stephanie Miho Takagi Técnica Legislativa Presidente - Efetivo
Lucas Pereira da Silva Contador Membro Licitação Efetivo
Regis Borges Coordenador Membro Patrimônio Efetivo
Legislativo
Efetivo
Maria Cecília M. de Araújo no .
Magalhães Recepcionista Membro Almoxarifado
Fernando Juner Lucas da Silva Auxiliar de, Serviços Membro Fiscal de Efetivo
Gerais Contrato
—+— ef cessa
Isabela Prado Assessora Membro Licitação Comissão
Parlamentar