norma nº 255/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 255, DE 03 DE JULHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam declarados como inservíveis para a
Administração Municipal, para efeito de alienação através de leilão, os bens relacionados pela
Comissão Especial nomeada pelo Decreto Municipal nº 222, de 26 de fevereiro de 2019,
conforme relatório anexo, que passa a integrar o presente Decreto.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em Semtjário.
A Tlm
BRUNO LOUZADA FRANCO
—— Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS = SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
a Nº 593 — Ano 2019 Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 Prefeitura Municipal Pradópolis
| PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 255, DE 03 DE JULHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam declarados como inservíveis para a Administração Municipal, para efeito de alienação através de leilão, os bens
relacionados pela Comissão Especial nomeada pelo Decreto Municipal nº 222, de 26 de fevereiro de 2019, conforme relatório anexo, que
passa a integrar o presente Decreto.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 03 de julho de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo
88 da Lei Orgânica do Município
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
a) Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
Ad» | ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de mocal/Pdministiação (Redação Impressão
Pradópolis Iê
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de-Outubro
de 2014 o
: Índice Sequencial
- Poder Executivo
Poder Legislativo
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
»» (016)3981-9900
»» (016)3981-9900.
NRO DAE sp.gov.br - t+
Pesquisa Edições: a Certificado Digital acesse
www.pradopolis.sp.gov.br. , pmpradopolis.domeletronico.com.br