norma nº 262/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 262, DE 03 DE SETEMBRO 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 192.000,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.612, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e
na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância na importância de R$ 192.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 442 — 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 87.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CON
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente F.R.:002 14
300 028 FMS — PAB ESTADUAL
Ficha: 207 — 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 105.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente F.R.:0 02 00
301 000 QUALIS ESTADUAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes recursos provenientes de:
EXCESSO: 192.000,00
F.R.: 0200 105.000,00
F.R.:02 14 87.000,00
Artigo 3º - E ste-dgcrato entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal q Pradópolis, em 03 de setembro de 2019.
refeito/Municipal de Pradópolis
; Registrado em livro seiva paid no Diário Oficial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-muil:gabineteapradopolis.sp.gov.br
Nº 602 — Ano 2019
ário Oficial
a, 11 de Setembro de 2019
Prefeitura Municipal Pra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 37/2019
Processo nº 117/2019
TIPO: Menor valor por item.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE FORRO PVC NOS
PRÉDIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
— SP, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA.
Data e horário para protocolo de envelopes: 26 de Setembro de
2019 até as 15h00min.
Data e horário da Sessão: 26 de Setembro de 2019 às 15h30min.
Local para retirada do Edital: Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes nº 956,
Centro. O arquivo deverá ser retirado através de mídia (CD /
Pendrive) fornecido pelo interessado, das 13h00min às
16h30min, ou através do site
http://www.pradopolis.sp.gov.br/portal/licitacoes.php ou
http://transparencia.pradopolis.sp.gov.br/
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser publicado
na forma da Lei
Pradópolis, 11 de Setembro de 2019.
Silvio Martins
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 262, DE 03 DE SETEMBRO 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.000,00,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.612, DE 02 DE
SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do
Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no
orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância na importância de R$ 192.000,00, distribuído na
seguinte dotação:
Local: 020502 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 442 - 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE 87.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CON
02 Recursos de Outras Fontes
— Exercício Corrente FR.:00214
300 028 FMS - PAB
ESTADUAL
Ficha: 207 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE 105.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 Recursos de Outras Fontes
— Exercício Corrente F.R.:00200
301 000 QUALIS ESTADUAL
Artigo 2º - O crédito aberto na
forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
recursos provenientes de:
EXCESSO:
192.000,00
F.R.: 02 00 105.000,00
F.R.: 02 14
87.000,00
a Da
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www. pradopolis.sp.gov.br
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
RU
Silvio Martins pe
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
“Índice Sequencial |
Poder Executivo - j
Poder Legislativo |
k+
Certificado Digital acesse
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
Nº 602 - Ano 2019 Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 Prefeitura Municipal Pradópolis
Artigo 3º - Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de
Pradópolis, em 03 de setembro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos
do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Diário Oficial www. pradopolis.sp.gov.br
Vs ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão Índice Sequencial
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP -- Poder Executivo
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro à Cie rig Poder Legislativo
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
ms
Certificado Digital acesse.
pmpradopolis.domeletronico.com.br