norma nº 1616/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.616, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 97.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 09 de outubro de 2019, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 97.000,00, distribuído nas seguintes dotações:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
020104
024 - 04.122.0002.1000.0017
4.4.90.52.00
020601
267 - 08.244.0019.1000.0007
4.4.90.52.00
020906
359 - 06.181.0056.1563.0000
4.4.90.52.00
JUNTA DO SERVICO MILITAR
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE....12.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE... 25.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SEGURANCA PUBLICA
AQUIS. DE VEICULOS E EQUIPTOS P/ SEGURANÇA MUN..60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020203
Ficha: 056 - 04.124.0005.1000.0000
4.4.90.52.00
Local: 020204
Ficha: 064 - 04.124.0005.1000.0000
4.4.90.52.00
Local: 020301
Ficha: 075 - 04.121.0004.1000.0012
4.4.90.52.00
Local: 020405
Ficha: 128 - 12.361.0014.1011.0002
4.4.90.52.00
Ficha: 129 - 12.361.0014.1011.0002
4.4.90.52.00
Local: 020414
Ficha: 185 - 12.361.0007.1011.0000
4.4.90.52.00
Local: 020502
Ficha: 193 - 10.301.0055.1012.0001
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE......-1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
COMPRAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE......-4.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIVISÃO DE FINANÇAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE......-1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ENSINO FUNDAMENTAL
AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. PARA A EDUCAÇÃO........ -1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. PARA A EDUCAÇÃO........ -1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. PARA A EDUCAÇÃO........ -8.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE y
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/A SAUDE........... -35.000,00
radopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 286 - 08.243.0017.1000.0008 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE.....-4.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020913 LIMPEZA PUBLICA
Ficha: 396 - 15.452.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...-35.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 414 - 18.542.0028.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE... -4.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021501 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Ficha: 428 - 04.092.0044.1000.0006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE.....-2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Mánicik al de-Pradópolis, em 14 de outubro de 2019.
Registrado em livro próp ió e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgâniga do Município.
El
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
N
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 —- PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 14 de outubro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo
88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.616, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 97.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
“confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2019, APROVOU
e ele sanciona e promulga a seguinte...
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 97.000,00,
distribuído nas seguintes dotações:
& Diário Oficial
Local: 020104 JUNTA DO SERVICO MILITAR
Ficha: 024 - 04.122.0002.1000.0017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE....12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 267 - 08.244.0019.1000.0007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE... 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA
Ficha: 359 - 06.181.0056.1563.0000 AQUIS. DE VEICULOS E EQUIPTOS P/ SEGURANÇA MUN..60.000,00
4.4,.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020203 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Ficha: 056 - 04.124.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE......-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020204 COMPRAS
Ficha: 064 - 04.124.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE......-4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020301 DIVISÃO DE FINANÇAS
Ficha: 075 - 04.121.0004.1000.0012 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE......-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 128 - 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP, E MAT. PERM. PARA A EDUCAÇÃO........ -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 129 - 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. PARA A EDUCAÇÃO........ -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 185 - 12.361.0007.1011.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. PARA A EDUCAÇÃO........ -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local; 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
& Diário Oficial
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
fish
Local:
Ficha:
=
193 - 10.301.0055.1012.0001
4.4.90.52.00
020603
286 - 08.243.0017.1000.0008
4.4.90.52.00
020913
396 - 15.452.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
021002
414 - 18.542.0028.1000.0000
4.4.90.52.00
021501
428 - 04.092.0044.1000.0006
4.4.90.52.00
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE............ -35.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE.....-4.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LIMPEZA PUBLICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...-35.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE... -4.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE.....-2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 14 de outubro de 2019.
8 da Lei Orgânica do Município.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete