norma nº 273/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 273, DE 29 DE OUTUBRO 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 200.000,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.617, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e
na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 200.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 443 — 10.301.0015.2012.004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 200.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR.
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
300 032 FMS — PAB FEDERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação da seguinte rubrica orçamentária:
Local: 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 214 — 10.301.0055.2012.004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE -200.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR.
01 RECURSOS DO TESOURO - EXERCICIO CORRENTE
310 000 SAÚDE - GERAL
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Preto)
ipal de Pradópolis, em 29 de outubro de 2019.
a
otite de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 273, DE 29 DE OUTUBRO 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 200.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.617, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo
167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 12 - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 443 - 10.301.0015.2017.004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 200.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR.
os TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
| 300 032 FMS — PAB FEDERAI
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação
da seguinte rubrica orçamentária
Local: 02 05 02 JNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 214 10.301.0055.2012.004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE -200.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR.
01 RECURSOS DO TESOURO — EXEPCICIO CORRENTE
310 000 o SAÚDE - GERAL
Artigo 3º - Este decreto entra em visor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipa! de Prar'ápolis, em 29 de outubro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradónolis
Revistrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Municipio
JNO LOUZADA FRANCO
Ci víe de Gabinet
Ea peça a E
“Diário Oficia!
+ ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS/SP
a Oficial do Município de jLocs /A i &r/Red 7
Pradópoli ; Ra Trad E E)
Lei Municipal | 1 de Outubro E
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