norma nº 11/2019

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 011/2019
Acresce os incisos XXIV, XXV, XXVI e XXVII
ao artigo 1º do Ato nº 012 de 19 de dezembro
de 2018, que dispõe sobre os feriados e pontos
facultativos no âmbito do Poder Legislativo
Municipal durante o exercício de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo,
representada pelo seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso V, da
Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do Regimento Interno
(Resolução nº 02/92),
RESOLVE:
Art. 1º Acresce os incisos XXIV, XXV, XXVI e XXVII ao artigo 1º do Ato nº
012 de 19 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
(...)
XXIV — 23 de dezembro, segunda-feira — Ponto Facultativo;
XXV — 26 de dezembro, quinta-feira — Ponto Facultativo até as 13h00min;
XXVI — 30 de dezembro, segunda-feira — Ponto Facultativo;
XXVII — 31 de dezembro, terça-feira — Véspera da Confraternização
Universal — Ponto Facultativo; ”
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CIPAL DE PRADÓPOLIS
O de dézegmbro de 2019.
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGDpradopolis.sp.leg.br
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Diário Oficial
Nº 661 — Ano 2019 Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
XXVI! — 31 de dezembro, terça-feira — Véspera
ATO Nº 011/2019 da Confraternização Universal — Ponto Facultativo;
Acresce os incisos XXIV, XXV, XXVI e XXVII ao artigo 1º do Ato nº
012 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os feriados e Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de
pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal sua publicação.
durante o exercício de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, representada pelo seu Presidente, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso V, da Lei Orgânica Em, 10 de dezembro de 2019.
Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do
Regimento Interno (Resolução nº 02/92),
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
RESOLVE:
Art. 1º Acresce os incisos XXIV, XXV, XXVI e
XXVII ao artigo 1º do Ato nº 012 de 19 de dezembro de 2018, que ATO Nº 012/2019
passa a vigorar com a seguinte redação:
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do
“Art, 1º Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2020.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, representada pelo seu
Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22,
inciso V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º
XXV — 26 de dezembro, quinta-feira — Ponto e 238, caput, do Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e,
Facultativo até as 13h00min;
XXIV — 23 de dezembro, segunda-feira — Ponto
Facultativo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal
XXVI — 30 de dezembro, segunda-feira — Ponto nº 662, de 06 de abril de 1949, que declara feriados nacionais os
dias 1º de janeiro, 1º de maio, 07 de setembro, 15 de novembro
e 25 de dezembro;
Facultativo;
Diário Oficial
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