norma nº 12/2019

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 012/2019
Dispõe sobre os feriados e pontos
facultativos no âmbito do Poder Legislativo
Municipal durante o exercício de 2020.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, representada pelo seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22,
inciso V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do
Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 662, de 06 de abril de
1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 07 de setembro, 15 de
novembro e 25 de dezembro;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de
1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora
Aparecida, Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro
de 1995, que dispões sobre os feriados civis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497 de 05 de março de
1997, que dispões sobre o feriado civil em homenagem a Revolução Constitucionalista de
1932, no Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei municipal nº 680, de 23 de maio de
1986, modificada pela Lei municipal nº 1.279, de 13 de novembro de 2007, que declarou
feriados municipais os dias 13 de junho, 02 de novembro, 20 de novembro, Sexta Feira da
Paixão (10 de abril) e Corpus Christi (11 de junho);
RESOLVE:
Art. 1º Serão considerados feriados e pontos facultativos no expediente da
Câmara Municipal de Pradópolis durante o exercício de 2020, dispensados do ponto-os seus
servidores em empregados públicos, as seguintes datas:
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQOpradopolis.sp.leg.br
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Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
I-1º de janeiro, quarta-feira — Confraternização Universal — Feriado
Nacional;
II — 02 de janeiro, quinta-feira — Ponto Facultativo até as 13h00min;
III — 24 de fevereiro, segunda-feira — Ponto Facultativo;
IV - 25 de fevereiro, terça-feira - Carnaval — Feriado Nacional;
V-26 de fevereiro, quarta-feira — Quarta-Feira de Cinzas — Ponto
Facultativo;
VI- 09 de abril, quinta-feira — Quinta-Feira Santa — Ponto Facultativo;
VII = 10 de abril, sexta-feira — Sexta-Feira Santa — Feriado Nacional;
VIII — 20 de abril, segunda-feira — Ponto Facultativo;
IX-21 de abril, terça-feira — Dia de Tiradentes — Feriado Nacional;
X-— 1º de maio, sexta-feira — Dia do Trabalhador — Feriado Nacional;
XI- 11 de junho, quinta-feira — Corpus Christi — Feriado Municipal;
XII — 12 de junho, sexta-feira - Ponto Facultativo;
XIII — 13 de junho, sábado — Aniversário da Cidade e Festa do Padroeiro
Santo Antônio — Feriado Municipal;
XIV - 09 de julho, quinta-feira - Revolução Constitucionalista, Feriado
Estadual;
XV — 10 de julho, sexta-feira — Ponto Facultativo;
XVI -— 07 de setembro, segunda-feira — Dia da Independência do- Brasil —
Feriado Nacional;
XVII - 12 de outubro, segunda-feira — Dia de Nossa Senhora Aparecida
PA
(Padroeira do Brasil) — Feriado Nacional;
|
XVIII - 28 de outubro, quarta-feira — Dia do Funcionário Público = Ponto
Facultativo postergado para 30 de outubro, sexta-feira; (
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Opradopolis.sp.leg.br
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Nacional;
Municipal;
Facultativo;
Câmara Municipal de PHradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
XIX — 02 de novembro, segunda-feira — Dia de Finados — Feriado Nacional;
XX — 15 de novembro, domingo — Proclamação da República — Feriado
XXI — 20 de novembro, sexta-feira — Dia da Consciência Negra — Feriado
XXII—- 24 de dezembro, quinta-feira — Véspera de Natal — Ponto
XXIII — 25 de dezembro, sexta-feira — Dia de Natal — Feriado Nacional.
XXIV — 31 de dezembro, quinta-feira — Ponto Facultativo;
Art. 2º Havendo coincidência de qualquer sessão ordinária com dia feriado
ou dia de ponto facultativo a que se refere este ato, será ela transferida para o primeiro dia útil
imediato.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 10 de dezembro de 2019.
/
Trent da Câmara Municipal de Pradopolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
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Diário Oficial
Nº 661 — Ano 2019
Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
Prefeitura Municipal Pradópolis E
PODER EXECUTIVO |
ATO Nº 011/2019
Acresce os incisos XXIV, XXV, XXVI e XXVII ao artigo 1º do Ato nº
012 de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os feriados e
pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal
durante o exercício de 2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, representada pelo seu Presidente, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso V, da Lei Orgânica
Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do
Regimento Interno (Resolução nº 02/92),
RESOLVE:
Art. 1º Acresce os incisos XXIV, XXV, XXVI e
XXVil ao artigo 1º do Ato nº 012 de 19 de dezembro de 2018, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
XXIV — 23 de dezembro, segunda-feira — Ponto
Facultativo;
XXV — 26 de dezembro, quinta-feira — Ponto
Facultativo até as 13h00min;
XXVI — 30 de dezembro, segunda-feira — Ponto
Facultativo;
XXVII — 31 de dezembro, terça-feira — Véspera
da Confraternização Universal — Ponto Facultativo;”
Art, 2º Este Ato entrará em vigor na data de
sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 10 de dezembro de 2019.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
ATO Nº 012/2019
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do
Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2020.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, representada pelo seu
Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22,
inciso V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º
e 238, caput, do Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal
nº 662, de 06 de abril de 1949, que declara feriados nacionais os
dias 1º de janeiro, 1º de maio, 07 de setembro, 15 de novembro
e 25 de dezembro;
Diário Oficial
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
“ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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Silvio Martins 6 3
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Nº 661 — Ano 2019
Quarta
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal
nº 6.802, de 30 de junho de 1980, que declara feriado nacional o
dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida,
Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal
nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispões sobre os
feriados civis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Estadual nº 9.497 de 05 de março de 1997, que dispões sobre o
feriado civil em homenagem a Revolução Constitucionalista de
1932, no Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei
municipal nº 680, de 23 de maio de 1986, modificada pela Lei
municipal nº 1.279, de 13 de novembro de 2007, que declarou
feriados municipais os dias 13 de junho, 02 de novembro, 20 de
novembro, Sexta Feira da Paixão (10 de abril) e Corpus Christi (11
de junho);
RESOLVE:
Art. 1º Serão considerados feriados e
pontos facultativos no expediente da Câmara Municipal de
Pradópolis durante o exercício de 2020, dispensados do ponto os
seus servidores em empregados públicos, as seguintes datas:
I-1º de
Confraternização Universal —
janeiro, quarta-feira —
Feriado Nacional;
H-02 de janeiro, quinta-feira — Ponto
Facultativo até as 13h00min;
Wi-24 de fevereiro, segunda-feira —
Ponto Facultativo;
ra, 11 de Dezembro de 2019
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
IV- 25 de fevereiro, terça-feira — Carnaval
= Feriado Nacional;
V- 26 de fevereiro, quarta-feira — Quarta-
Feira de Cinzas — Ponto Facultativo;
-09 de abril, quinta-feira — Quinta-
Feira Santa — Ponto Facultativo;
VII- 10 de abril, sexta-feira — Sexta-Feira
Santa — Feriado Nacional;
VILI— 20 de abril, segunda-feira — Ponto
Facultativo;
IX-21 de abril,
Tiradentes — Feriado Nacional;
terça-feira — Dia de
—1º de maio, sexta-feira - Dia do
Trabalhador — Feriado Nacional;
—11 de junho, quinta-feira — Corpus
Christi — Feriado Municipal;
Xil- 12 de junho, sexta-feira — Ponto
Facultativo;
Xi — 13 de junho, sábado — Aniversário
da Cidade e Festa do Padroeiro Santo Antônio — Feriado
Municipal;
XIV —- 09 de julho, quinta-feira - Revolução
Constitucionalista, Feriado Estadual;
XV-10 de julho, sexta-feira — Ponto
Facultativo;
XVI — 07 de setembro, segunda-feira — Dia
da Independência do Brasil — Feriado Nacional;
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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Nº 661 — Ano 2019 Quarta-l
ira, 11 de Dezembro de 2019 Prefeitura Municipal Pradópolis
Xvil— 12 de outubro, segunda-feira — Dia
de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil) — Feriado
Nacional;
XVIII- 28 de outubro, quarta-feira — Dia
do Funcionário Público — Ponto Facultativo postergado para 30 de
outubro, sexta-feira;
XIX- 02 de novembro, segunda-feira —
Dia de Finados — Feriado Nacional;
XX-15 de novembro, domingo —
Proclamação da República — Feriado Nacional;
XXi- 20 de novembro, sexta-feira — Dia
da Consciência Negra — Feriado Municipal;
XXil- 24 de dezembro, quinta-feira —
Véspera de Natal — Ponto Facultativo;
XXtll- 25 de dezembro, sexta-feira — Dia
de Natal — Feriado Nacional,
XXIV- 31 de dezembro, quinta-feira —
Ponto Facultativo;
Art. 2º Havendo coincidência de qualquer
sessão ordinária com dia feriado ou dia de ponto facultativo a
que se refere este ato, será ela transferida para o primeiro dia útil
imediato.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de
sua publicação.
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FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradopolis
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