norma nº 284/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 284 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
REGULAMENTA (o) HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E SIMILARES, NO PERIODO DE
01 DE DEZEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE
2018.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o
art. 71 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de regulamentação
do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e similares no
período de festas natalinas e final de ano, compreendido entre os dias 01 de
dezembro a 31 de dezembro do corrente ano, e a fim de fomentar e incentivar o
comércio local.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica estabelecido o horário de
funcionamento dos estabelecimentos comerciais e similares, das 8h às 22h, no
período de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2019, inclusive sábados,
domingos e feriados.
Artigo 2º.. Este Decreto entrara em vigor na data
da sua publicação.
Pradópoli e dezembro de 2019.
Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
FABIO APA
Diretor Mu
O VENTURA TREVELIN
ql da Indústria e Comércio
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: kom -9900 -e-mail:prefeituraipradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
PESSOA” o novo prédio escolar localizado na Rua Emília da
Conceição, nº 262, Jardim Paulista.
Artigo 2º - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pradópolis, 05 de dezembro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em
livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 283 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito
do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o art. 71, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO
a necessidade de dar denominação especifica à sua finalidade aos
prédios públicos municipais;
CONSIDERANDO
que a escolha do nome deu-se em razão de se tratar de pessoa
pradopolense falecida, inclusive de idoneidade e notória atuação
em prol da comunidade; e
CONSIDERANDO
que se trata de pessoa que foi admiradora do esporte e atuava
junto à comunidade local no esporte amador, especialmente no
futebol de campo;
DECRETA:
Artigo 1º - O Campo de
Futebol localizado no Jardim Primavera entre as ruas Angelina
Rossi x Antônio Pontes Câmara, mais conhecido como
“Cantareira” passa a ser denominado como “CAMPO MUNICIPAL
BENEDITO DOS SANTOS - DITINHO”.
Artigo 2º - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pradópolis, 05 de dezembro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em
livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 284 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES, NO PERIODO DE
01 DE DEZEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
& Diário Oficial
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do
Município,
Considerando a
necessidade de regulamentação do horário de funcionamento
dos estabelecimentos comerciais e similares no período de festas
natalinas e final de ano, compreendido entre os dias 01 de
dezembro a 31 de dezembro do corrente ano, e a fim de
fomentar e incentivar o comércio local.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica
estabelecido o horário de funcionamento dos estabelecimentos
comerciais e similares, das 8h às 22h, no período de 01 de
dezembro a 31 de dezembro de 2019, inclusive sábados,
domingos e feriados.
Artigo 2º. Este Decreto
entrara em vigor na data da sua publicação.
Pradópolis, 06 de dezembro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
FABIO APARECIDO VENTURA TREVELIN
Diretor Municipal da Indústria e Comércio
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 64/2019
Processo nº 169/2019
TIPO: Menor valor por item.
OBJETO: Registro de preços para fornecimento parcelado de
medicamentos para distribuição, uso ambulatorial e atendimento
judicial, através do Departamento Municipal de Saúde e do
Departamento de Assistência e Promoção Social.
Data e horário para protocolo de envelopes: 27 de Dezembro de
2019 até as 13h30min.
Data e horário da Sessão: 27 de Dezembro de 2019 às 14h00min.
Local para retirada do Edital: Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes nº 956,
Centro. O arquivo deverá ser retirado através de mídia (CD /
Pendrive) fornecido pelo interessado, das 13h00min às
16h30min, ou através do site
http://www. pradopolis.sp.gov.br/portal/licitacoes.php ou
http://transparencia,pradopolis.sp.gov.br/
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser publicado
na forma da Lei.
Pradópolis, 09 de Dezembro de 2019,
Silvio Martins
Prefeito Municipal