norma nº 286/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 286, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE EMPENHOS
ESTIMATIVOS NÃO LIQUIDADOS REFERENTES A
EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo
71 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cancelamento dos restos a
pagar dos exercícios financeiros de 2016 e 2018, formalizados por meio das seguintes notas
de empenhos estimativos não liquidados:
2016
DATA EMPENHO EMPRESA VALOR
29/01/2016 702 VIVO S/A 1.780,33
08/07/2016 3578 CEARÁ TRANSP. E COM. DE PNEUS LTDA. 9.000,00
27/12/2016 6256 D.A. MUNIZ EPP 1.075,00
TOTAL 11.855,33
2017
03/01/2017 EM TELEFONICA S/A 1.088,12
10/01/2017 139 WHITE MARTINS GASES IND. LTDA. 1.500,00
10/01/2017 154 CPFL-CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 182,36
18/01/2017 269 NGA JARDINOPOLIS- NUCLEO DE GERAÇÃO 1.406,25
24/01/2017 307 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. 2.537,00
01/02/2017 756 RETIFICA SÃO MARCOS RIO PRETO 420,00
06/02/2017 792 I9 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 50,00
06/02/2017 793 [9 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 15,00
14/02/2017 1173 |9 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 35,00
22/02/2017 1271 TRANSP. TURIST. PETITTO LTDA. 600,00
24/02/2017 1310 DEPART. EST. RODAGEM 357,53
27/03/2017 1700 I9 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 35,00
30/03/2017 1915 JACOMO ARICO JUNIOR 140,00
30/03/2017 1918 DAVI ANGELO DOS SANTOS 108,00
30/03/2017 1937 TELEFONICA BRASIL S/A 93,51
11/05/2017 2652 DAVI ANGELO DOS SANTOS 49,80
17/05/2017 2740 DAVI ANGELO DOS SANTOS 49,59 a
22/05/2017 2800 I9 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 40,00 ç
22/05/2017 2802 MEGA FORTE EQUIP. LTDA 751,95 Y
q
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GS
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
22/05/2017 2803 DAVI ANGELO DOS SANTOS 29,45
24/05/2017 2846 DAVI ANGELO DOS SANTOS 201,45
26/05/2017 2856 VILSON GONÇALVES DE AGUIAR 80,00
12/06/2017 3263 MEGA FORTE EQUIP. LTDA 209,40
27/06/2017 3610 TRANSP. TURIST. PETITTO LTDA. 1.600,00
11/07/2017 3809 J.E. MATERIAIS PARA SANEAMENTO 75,00
21/07/2017 4059 PRINTERINFO INF. COMERCIO 43,14
24/07/2017 4083 MAURO LUIZ PEREIRA 70,70
01/0/2017 4172 P.S.DA. SILVA FILHO SUPERMERCADO 60,00
10/08/2017 4248 MARIA LUIZA COM EMPR LTDA 25,13
10/08/2017 4329 DFS IMP GRAFICA 117,00
10/08/2017 4352 LICIT RIB COM E ATACADISTA 275,00
10/08/2017 4415 I9 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 30,00
21/08/2017 4426 CARLOS AUGUSTO MARTINS 318,00
29/08/2017 4714 MOURA E ANDRADE DROGARIA 131,40
29/09/2018 5267 I9 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 30,00
06/10/2017 5389 LUCAS SUPERMERCADO 4.685,06
17/10/2017 5501 WAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 280,00
18/10/2017 5516 COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA 569,40
18/10/2017 5517 NATAL SUPERMERCADO EIRELLI 1.911,72
27/10/2017 5795 JCM GUTIERREZ MEDICAMENTOS ME 469,25
27/10/2017 5796 MOURA E ANDRADE DROGARIA 193,80
27/10/2017 5812 ALEX PATRIK ANDRADE 561,00
31/10/2017 5839 I9 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 60,00
01/11/2017 5869 ERIKA DA SILVA 120,00
07/11/2017 5894 MARGARETE CF. F. DE SOUZA 743,00
08/11/2017 5919 LICIT RIB COM E ATACADISTA 19,60
13/11/2017 6043 FELIX & FROTA COM DE CARIMBOS 29,00
13/11/2017 6044 FELIX & FROTA COM DE CARIMBOS 27,00
14/11/2017 6078 MARGARETE CF. F. DE SOUZA 59,20
14/11/2017 6081 COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA 134,00
21/11/2017 6124 ALIADAS EMPORIO DO PAPEL ATACADO 124,50
21/11/2017 6125 CHRISTOFO & CHRISTOFORO 142,80
21/11/2017 6140 MARGARETE CF. F. DE SOUZA 64,40
22/11/2017 6154 TRANSPORTAR PRODUTOS ALIMENT 10,63
22/11/2017 6279 AUXILIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES 756,00
22/11/2017 6407 HDC COMERCIAL EIRELLI 186,63
22/11/2017 6414 PRINTERINFO INF. COMERCIO 86,28
23/11/2017 6427 TRM COMERCIAL MEDICAMENTOS 3,32
23/11/2017 6429 DIMEBRAS COM. HOSPITALAR 234,00
27/11/2017 6466 PAULO ROBERTO PISSACO DE ALMEIDA 120,00 |
29/11/2017 6492 MINISTERIO DO TRAB E EMPREGO 243,83 Y
05/12/2017 6778 MBR MAQUINAS E FERRAMENTAS 40,00 PÁ
Te
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a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO = CNPJ 48.664.296/0001-71
05/12/2017 6785 LICIT RIB COM E ATACADISTA 691,12
07/12/2017 6791 JCM GUTIERREZ MEDICAMENTOS ME 1.797,89
12/12/2017 6825 WAGNER DE VARGAS VIEIRA 63,18
15/12/2017 6834 MINISTERIO DO TRAB E EMPREGO 69,03
15/12/2017 6838 MINISTERIO DO TRAB E EMPREGO 947,08
15/12/2017 6848 MINISTERIO DO TRAB E EMPREGO 537,66
15/12/2017 6854 MINISTERIO DO TRAB E EMPREGO 153,88
TOTAL 28.893,04
2018
29/08/2018 5226 MIRIANE COM. VAREJISTA E ATACADISTA 101,75
04/04/2018 2039 MARILENE ALVES 67,90
16/04/2018 2589 LETTECH IND E COMERCIO 506,00
15/05/2018 2969 HDC COMERCIAL EIRELLI 209,67
25/05/2018 3314 1.S ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. 1.309,28
02/08/2018 4549 GUIILHERME SUAREZ SILVA EIRELLI 310,00
16/08/2018 4791 HDC COMERCIAL EIRELLI 228,95
29/08/2018 5208 H ROSSI FREITAS EIRELLI 194,50
13/11/2018 6612 CHRISTOFORO & CHRISTOFORO 859,96
30/11/2018 7053 CHRISTOFORO & CHRISTOFORO 1.272,23
27/08/2018 5176 DEMARQUE & ALMEIDA COMERCIO 399,00
21/12/2018 7691 MINISTERIO DO TRAB. E EMPREGO 9.627,90
21/12/2018 7692 INSS-INST. NAC. SEG. SOCIAL 29.425,77
08/11/2018 6515 MAX COMERCIO DE EXTINTORES 360,00
03/12/2018 7136 MINISTERIO DO TRAB. E EMPREGO 28,79
27/12/2018 7726 INSS-INST. NAC. SEG. SOCIAL 479,09
27/12/2018 7727 INSS-INST. NAC. SEG. SOCIAL 82,23
06/11/2018 6438 MIRIANE COM. VAREJISTA E ATACADISTA 38,34
06/11/2018 6440 MULT BEEF COMERCIAL LTDA 464,40
29/11/2018 6988 CHRISTOFORO & CHRISTOFORO 393,77
03/01/2018 176 WHITE MARTINS GASES IND LTDA 92,80
03/10/2018 5934 FUTURA COM. DE PRODUTOS 0,78
29/11/2018 7025 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR 2,30
29/11/2018 7026 INOVA COMERCIAL HOSPITALAR 691,04
29/11/2018 7028 JCM GUTIERREZ - MEDICAMENTOS 468,30
29/11/2018 7030 INOVA COMERCIAL HOSPITALAR 60,40
07/12/2018 7182 JK BORRACHARIA PRADOPOLIS 20,00
27/12/2018 7749 AMB COMERCIAL ELETRICA 224,00
10/10/2018 6006 INOVA COMERCIAL HOSPITALAR 76,56
10/10/2018 6009 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR 3,45 ;
10/10/2018 6011 COMERCIAL CIRUR. RIOCLARENSE 9,90 /
10/10/2018 6012 FUTURA COM. DE PRODUTOS 19,83 y
13/11/2018 6596 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR 27,40 DÁ
TT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
25/07/2018 4466 IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA 10.200,00
07/12/2018 7204 MIRIANE COM. VAREJISTA E ATACADISTA 27,96
12/12/2018 7462 SHARK MAQ. P/ CONST 2.004,00
31/10/2018 6408 MBR MAQUINAS E FERRAMENTAS 20,00
03/12/2018 7175 COPLANA COOP. AGROINDUSTRIAL 1.380,00
07/12/2018 7184 JK BORRACHARIA PRADOPOLIS 60,00
07/12/2018 7185 JK BORRACHARIA PRADOPOLIS 60,00
12/12/2018 7463 SHARK MAQ. P/ CONST 2.231,72
13/12/2018 7465 MEGA FORTE EQUIPAMENTOS LTDA 25,55
29/11/2018 7012 LICIT RIB COMERCIO ATACADISTA 115,80
29/11/2018 7013 LDC DIST. DE MATERIAIS 480,00
TOTAL 64.661,32
Parágrafo único. O pagamento que vier a ser
reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderá
ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos
adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da
dívida, com fundamento no art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1965, regulamentado
pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Registrado em livro próprio“e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgártica do Município.
/
E Peamed
( BRUNO LOUZADA FRANCO
. Chefe de Gabinete
)
E
Rua Tiradentes, 956 - Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(Dpradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
Local; 021802 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
Ficha: 439 - 09.272.0025.2007.0002 PAGAMENTO DE PENSOES E APOSENTADORIAS..-40.626,06
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de dezembro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
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DECRETO Nº 286, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE EMPENHOS ESTIMATIVOS NÃO LIQUIDADOS
REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2016 e 2018,
formalizados por meio das seguintes notas de empenhos estimativos não liquidados:
& Diário Oficial
[iresicímano cuanto indo eremiro iria Tra]
2016
DATA EMPENHO EMPRESA VALOR
29/01/2016 702 VIVO S/A 1.780,33
08/07/2016 3578 CEARÁ TRANSP. E COM. DE PNEUS LTDA. 9.000,00
27/12/2016 6256 D.A. MUNIZ EPP 1.075,00
TOTAL 11.855,33
2017
03/01/2017 91 TELEFONICA S/A 1.088,12
10/01/2017 139 WHITE MARTINS GASES IND. LTDA. 1.500,00
10/01/2017 154 CPFL - CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 182,36
18/01/2017 269 NGA JARDINOPOLIS- NUCLEO DE GERAÇÃO 1.406,25
24/01/2017 307 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. 2.537,00
01/02/2017 756 RETIFICA SÃO MARCOS RIO PRETO 420,00
06/02/2017 792 19 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 50,00
06/02/2017 793 I9 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 15,00
14/02/2017 1173 19 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 35,00
22/02/2017 1271 TRANSP. TURIST. PETITTO LTDA. 600,00
24/02/2017 1310 DEPART. EST. RODAGEM 357,53
27/03/2017 1700 19 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 35,00
30/03/2017 1915 JACOMO ARICO JUNIOR 140,00
30/03/2017 1918 DAVI ANGELO DOS SANTOS 108,00
30/03/2017 1937 TELEFONICA BRASIL S/A 93,51
11/05/2017 2652 DAVI ANGELO DOS SANTOS 49,80
17/05/2017 2740 DAVI ANGELO DOS SANTOS 49,59
22/05/2017 2800 19 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 40,00
22/05/2017 2802 MEGA FORTE EQUIP. LTDA 751,95
22/05/2017 2803 DAVI ANGELO DOS SANTOS 29,45
24/05/2017 2846 DAVI ANGELO DOS SANTOS 201,45
26/05/2017 2856 VILSON GONÇALVES DE AGUIAR 80,00
12/06/2017 3263 MEGA FORTE EQUIP. LTDA 209,40
27/06/2017 3610 TRANSP. TURIST. PETITTO LTDA. 1.600,00
11/07/2017 3809 ).E. MATERIAIS PARA SANEAMENTO 75,00
& Diário Oficial
21/07/2017 4059 PRINTERINFO INF. COMERCIO 43,14
24/07/2017 4083 MAURO LUIZ PEREIRA 70,70
01/0/2017 4172 P.S.DA. SILVA FILHO SUPERMERCADO 60,00
10/08/2017 4248 MARIA LUIZA COM EMPR LTDA 29,13
10/08/2017 4329 DFS IMP GRAFICA 117,00
10/08/2017 4352 LICIT RIB COM E ATACADISTA 275,00
10/08/2017 4415 19 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 30,00
21/08/2017 4426 CARLOS AUGUSTO MARTINS 318,00
29/08/2017 4714 MOURA E ANDRADE DROGARIA 131,40
29/09/2018 5267 19 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 30,00
06/10/2017 5389 LUCAS SUPERMERCADO 4.685,06
17/10/2017 5501 WAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 280,00
18/10/2017 5516 COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA 569,40
18/10/2017 5517 NATAL SUPERMERCADO EIRELLI 1.911,72
27/10/2017 5795 JCM GUTIERREZ MEDICAMENTOS ME 469,25
27/10/2017 5796 MOURA E ANDRADE DROGARIA 193,80
27/10/2017 5812 ALEX PATRIK ANDRADE 561,00
31/10/2017 5839 19 CONTABILIDADE EIRELLI-ME 60,00
01/11/2017 5869 ERIKA DA SILVA 120,00
07/11/2017 5894 MARGARETE CF. F. DE SOUZA 743,00
08/11/2017 5919 LICIT RIB COM E ATACADISTA 19,60
13/11/2017 6043 FELIX & FROTA COM DE CARIMBOS 29,00
13/11/2017 6044 FELIX & FROTA COM DE CARIMBOS 27,00
14/11/2017 6078 MARGARETE CF. F. DE SOUZA 59,20
14/11/2017 6081 COMERCIAL MANGILI & SILVA LTDA 134,00
21/11/2017 6124 ALIADAS EMPORIO DO PAPEL ATACADO 124,50
21/11/2017 6125 CHRISTOFO & CHRISTOFORO 142,80
21/11/2017 6140 MARGARETE CF. F. DE SOUZA 64,40
22/11/2017 6154 TRANSPORTAR PRODUTOS ALIMENT 10,63
22/11/2017 6279 AUXILIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES 756,00
22/11/2017 6407 HDC COMERCIAL EIRELLI 186,63
22/11/2017 6414 PRINTERINFO INF. COMERCIO 86,28
23/11/2017 6427 TRM COMERCIAL MEDICAMENTOS 3,32
23/11/2017 6429 DIMEBRAS COM. HOSPITALAR 234,00
& Diário Oficial
27/11/2017 6466 PAULO ROBERTO PISSACO DE ALMEIDA 120,00
29/11/2017 6492 MINISTERIO DO TRAB E EMPREGO 243,83
05/12/2017 6778 MBR MAQUINAS E FERRAMENTAS 40,00
05/12/2017 6785 LICIT RIB COM E ATACADISTA 691,12
07/12/2017 6791 JCM GUTIERREZ MEDICAMENTOS ME 1.797,89
12/12/2017 6825 WAGNER DE VARGAS VIEIRA 63,18
15/12/2017 6834 MINISTERIO DO TRAB E EMPREGO 69,03
15/12/2017 6838 MINISTERIO DO TRAB E EMPREGO 947,08
15/12/2017 6848 MINISTERIO DO TRAB E EMPREGO 537,66
15/12/2017 6854 MINISTERIO DO TRAB E EMPREGO 153,88
TOTAL 28.893,04
2018
29/08/2018 5226 MIRIANE COM. VAREJISTA E ATACADISTA 101,75
04/04/2018 2039 MARILENE ALVES 67,90
16/04/2018 2589 LETTECH IND E COMERCIO 506,00
15/05/2018 2969 HDC COMERCIAL EIRELLI 209,67
25/05/2018 3314 1.S ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. 1.309,28
02/08/2018 4549 GUIILHERME SUAREZ SILVA EIRELLI 310,00
16/08/2018 4791 HDC COMERCIAL EIRELLI 228,95
29/08/2018 5208 H ROSSI FREITAS EIRELLI 194,50
13/11/2018 6612 CHRISTOFORO & CHRISTOFORO 859,96
30/11/2018 7053 CHRISTOFORO & CHRISTOFORO 1.272,23
27/08/2018 5176 DEMARQUE & ALMEIDA COMERCIO 399,00
21/12/2018 7691 MINISTERIO DO TRAB, E EMPREGO 9.627,90
21/12/2018 7692 INSS-INST. NAC, SEG. SOCIAL 29.425,77
08/11/2018 6515 MAX COMERCIO DE EXTINTORES 360,00
03/12/2018 7136 MINISTERIO DO TRAB. E EMPREGO 28,79
27/12/2018 7726 INSS-INST. NAC. SEG. SOCIAL 479,09
27/12/2018 7727 INSS-INST. NAC. SEG. SOCIAL 82,23
06/11/2018 6438 MIRIANE COM. VAREJISTA E ATACADISTA 38,34
06/11/2018 6440 MULT BEEF COMERCIAL LTDA 464,40
29/11/2018 egss CHRISTOFORO & CHRISTOFORO 393,77
03/01/2018 176 WHITE MARTINS GASES IND LTDA 92,80
& Diário Oficial
03/10/2018 5934 FUTURA COM. DE PRODUTOS 0,78
29/11/2018 7025 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR 2,30
29/11/2018 7026 INOVA COMERCIAL HOSPITALAR 691,04
29/11/2018 7028 JCM GUTIERREZ - MEDICAMENTOS 468,30
29/11/2018 7030 INOVA COMERCIAL HOSPITALAR 60,40
07/12/2018 7182 JK BORRACHARIA PRADOPOLIS 20,00
27/12/2018 7749 AMB COMERCIAL ELETRICA 224,00
10/10/2018 6006 INOVA COMERCIAL HOSPITALAR 76,56
10/10/2018 6009 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR 3,45
10/10/2018 6011 COMERCIAL CIRUR. RIOCLARENSE 9,90
10/10/2018 6012 FUTURA COM. DE PRODUTOS 19,83
13/11/2018 6596 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR 27,40
25/07/2018 4466 IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA 10.200,00
07/12/2018 7204 MIRIANE COM, VAREJISTA E ATACADISTA 27,96
12/12/2018 7462 SHARK MAQ. P/ CONST 2.004,00
31/10/2018 6408 MBR MAQUINAS E FERRAMENTAS 20,00
03/12/2018 7175 COPLANA COOP. AGROINDUSTRIAL 1.380,00
07/12/2018 7184 JK BORRACHARIA PRADOPOLIS 60,00
07/12/2018 7185 JK BORRACHARIA PRADOPOLIS 60,00
12/12/2018 7463 SHARK MAQ. P/ CONST 2.231,72
13/12/2018 7465 MEGA FORTE EQUIPAMENTOS LTDA 25,55
29/11/2018 7012 LICIT RIB COMERCIO ATACADISTA 115,80
29/11/2018 7013 LDC DIST. DE MATERIAIS 480,00
TOTAL 64.661,32
Parágrafo único. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados
na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para
esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida, com fundamento no art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1965, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 09 de dezembro de 2018.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
tário Oficial
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo
88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
2 DD—————>—>——
DECRETO Nº 289, DE 11 DE DEZEMBRO 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.766.245,58, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.627, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com
o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
5.766.245,58, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020102 DIRETORIA DE GABINETE
Ficha: 021 - 04.122.0002.2003.0002 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR..... 82.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 022 - 04,122.0002.2003.0002 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR......36.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020104 JUNTA DO SERVICO MILITAR