norma nº 288/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 288, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE (0) EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS
26 DE DEZEMBRO E 02 E 03 DE JANEIRO DE 2019,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas do
Município de Pradópolis nas seguintes datas:
| — 26 de dezembro de 2019, no período matutino;
Il —- 02 e 03 de janeiro de 2020.
$ 1º Em decorrência do disposto neste artigo, os servidores
deverão compensar as horas não trabalhadas posteriormente, segundo a determinação do
seu superior hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de cada serviço.
8 2º Na data disposta no inciso | deste artigo, as repartições
públicas deverão retomar suas atividades e serviços municipais, às 13 horas.
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo
anterior não será aplicada às repartições públicas municipais que, em razão da natureza de
serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de relevante interesse,
não podem sofrer qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais como o:
| — plantão do Centro Médico Municipal;
Il — velório Municipal e Cemitério Municipal;
III — serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Munigipal
LRN
unicipal de Pradópolis
Pradópolis, 10 de dezembro de 2019.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 dá Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete N
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraapradopolis.sp.gov.br
Registrado em livro
próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECI Nº DE 10 DE DEZEMBRO DE 201!
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO E 02 E 03 DE JANEIRO
DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art, 1º Fica suspenso o expediente
nas repartições públicas do Município de Pradópolis nas
seguintes datas:
| — 26 de dezembro de 2019, no
período matutino;
Il - 02 e 03 de janeiro de 2020.
& 1º Em decorrência do disposto
neste artigo, os servidores deverão compensar as horas não
trabalhadas posteriormente, segundo a determinação do seu
superior hierárquico, que deverá observar o interesse e a
peculiaridade de cada serviço.
& 2º Na data disposta no inciso |
deste artigo, as repartições públicas deverão retomar suas
atividades e serviços municipais, às 13 horas.
Art. 2º A suspensão do expediente
de que trata o artigo anterior não será aplicada às repartições
públicas municipais que, em razão da natureza de serviços
essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de
relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de
paralisação ou suspensão, tais como o:
| — plantão do Centro Médico
Municipal;
1l — velório Municipal e Cemitério
Municipal;
Il — serviços de coleta e remoção
de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
Pradópolis, 10 de dezembro de 2019.
Municipal de
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro
próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete