norma nº 290/2019

ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 290 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.019
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS
FACULTATIVOS NO MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
DURANTE O ANO DE 2020, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e, com fundamento nas disposições contidas nas Leis Federais nº
662/49, 6.802/80, 9.093/95 e 9.497/97, combinadas com as Leis Municipais nº 680/86 e
1.279/07,
DECRETA:
Art. 1º. Para efeito de elaboração do calendário de
eventos cívicos, religiosos, laicos e sociais do Município de Pradópolis, são considerados
feriados e pontos facultativos, durante o ano de 2020, os dias:
01 de janeiro Quarta-feira Confraternização Universal | Feriado Nacional
02 de janeiro Quinta-feira | emana Ponto Facultativo
03 de janeiro Sexta-feira | mma Ponto Facultativo
24 de fevereiro Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
25 de fevereiro Terça-feira Carnaval Feriado Nacional
26 de fevereiro Quarta-feira Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo até
as 13:00h
09 de abril Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
10 de abril Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
| 12 deabril | | Domingo Domingo de Páscoa Feriado Nacional
| 21 de abril Terça-feira Tiradentes Feriado Nacional
01 de maio Sexta-feira Dia do Trabalhador Feriado Nacional
11 de junho Quinta-feira Corpus Christi Feriado Nacional
12 de junho Sexta-feira | mm Ponto Facultativo
13 de junho Sábado Aniversário da cidade e Feriado Municipal
Festa do Padroeiro Santo
Antônio
09 de julho Quinta-feira Revolução Feriado Estadual
Constitucionalista
07 de setembro Segunda-feira Dia da Independência Feriado Nacional
12 de outubro Segunda-feira Dia de Nossa Senhora Feriado Nacional
Aparecida
28 de outubro Quarta-feira Dia do Funcionário Público | Ponto Facultativo
02 de novembro | Segunda-feira Finados Feriado Nacional
15 de novembro Domingo Proclamação da República | Feriado Nacional
20 de novembro | Sexta-feira Dia da Consciência Negra | Feriado Municipal
| 24 de dezembro Quinta-feira | mma Ponto Facultativo
25 de dezembro Sexta-feira Dia de Natal Feriado Nacional
31 de dezembro Quinta-feira | amam Ponto Facultativo
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
c
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Parágrafo único. Os pontos facultativos de que trata
este artigo, não serão aplicados às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza dos serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de
relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralização ou suspensão, tais
como:
| — Plantão do Centro Médico Municipal;
Il — Velório Municipal e Cemitério Municipal;
HI — Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar:
IV — Serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário;
Art. 2º. A critério do Poder executivo qualquer feriado
ou ponto facultativo que recair em dia da semana, que possa causar transtornos à
manutenção dos serviços públicos municipais oferecidos à população, poderão ser
transferidos para a segunda ou sexta-feira, mediante Decreto preteritamente publicado pela
Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, /
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica'do Município.
PAL Pd É
E ramis -
é BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete N
N
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(aprado; olis.sp.gov.br
& Diário Oficial
DECRETO Nº 290 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.019
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
DURANTE O ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e, com fundamento nas disposições contidas nas Leis Federais nº 662/49,
6.802/80, 9.093/95 e 9.497/97, combinadas com as Leis Municipais nº 680/86 e 1.279/07,
DECRETA:
Art. 1º. Para efeito de elaboração do calendário de eventos cívicos, religiosos, laicos e sociais do
Município de Pradópolis, são considerados feriados e pontos facultativo, durante o ano de 2020, os dias:
01 de janeiro Quarta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional |
02 de janeiro Quinta-feira eme Ponto Facultativo
03 de janeiro o Sexta-feira Lo Ponto Facultativo
24 de fevereiro Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
25 de fevereiro Terça-feira Carnaval Feriado Nacional
26 de fevereiro Quarta-feira E Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo até as
13:00h
09 de abril Quinta-feira Quinta-feira Santa | Ponto Facultativo
10 de abril Sexta-feira Paixão de Cristo | Feriado Nacional
[12 de abril Domingo Domingo de Páscoa Feriado Nacional
21 de abril Terça-feira Tiradentes Feriado Nacional =
01 de maio Sexta-feira Dia do Trabalhador Feriado Nacional
11 de junho Quinta-feira Corpus Christi Feriado Nacional
| 12 de junho Sexta-feira ecoa Ponto Facultativo
13 de junho Sábado Aniversário da cidade e Festa do Feriado Municipal
Padroeiro Santo Antônio
09 de julho | Quinta-feira Revolução Constitucionalista Feriado Estadual
Feriado Nacional
07 de setembro | Segunda-feira Dia da Independência
& Diário Oficial
[12 de outubro Segunda-feira Dia de Nossa Senhora Aparecida “| Feriado Nacional |
pe — ———1 memo
28 de outubro Quarta-feira Dia do Funcionário Público Ponto Facultativo
=
[02 de novembro Segunda-feira 4 Finados | Feriado Nacional
15 de novembro Domingo Proclamação da República Feriado Nacional
[720 de novembro Sexta-feira + Dia da Consciência Negra Feriado Municipal
24 de dezembro Quinta-feira Ponto Facultativo
25 de dezembro Sexta-feira [ Dia de Natal Feriado Nacional
EST =
31 de dezembro Quinta-feira —msacea | Ponto Facultativo
Parágrafo único. Os pontos facultativos de que trata este artigo, não serão aplicados às repartições
públicas municipais que, em razão da natureza dos serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de relevante interesse,
não podem sofrer qualquer forma de paralização ou suspensão, tais como:
|- Plantão do Centro Médico Municipal;
1 - Velório Municipal e Cemitério Municipal;
WI Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV = Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Art. 2º. A critério do Poder executivo qualquer feriado ou ponto facultativo que recair em dia da
semana, que possa causar transtornos à manutenção dos serviços públicos municipais oferecidos à população, poderão ser transferidos para
a segunda ou sexta-feira, mediante Decreto preteritamente publicado pela Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Pradópolis, 12 de dezembro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo
88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete