norma nº 13/2019

Câmara Momicigal de Hradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 013/2019
Dispõe sobre alteração e acresce incisos aos
Atos nº 012 de 19 de dezembro de 2018 e nº
012 de 10 de dezembro de 2019, que dispõem
sobre os feriados e pontos facultativos no
âmbito do Poder Legislativo Municipal
durante os exercícios de 2019 e 2020
respectivamente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo,
representada pelo seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso V, da
Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do Regimento Interno
(Resolução nº 02/92),
RESOLVE:
Art. 1º Altera o inciso XXV do artigo 1º do Ato nº 012 de 19 de dezembro de
2018, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º
(.)
XXV — 26 de dezembro, quinta-feira — Ponto Facultativo; ”
Rn |
Art. 2º Acresce o inciso XXVIII ao artigo 1º do Ato nº 012 de 19 de dezembro
de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
€..)
XXVIII — 27 de dezembro, sexta-feira — Ponto Facultativo; ”
Art. 3º Fica alterado o inciso II do artigo 1º do Ato nº 012 de 10 de dezembro
de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação: .
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
ESTADO DE SÃO PAULO
“Art. 1º
(...)
H-02e 03 de janeiro, quinta e sexta-feira — Ponto Facultativo;
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA CIPAL DE PRADÓPOLIS
. 16 de dezembro de 2019.
LOL
a SRETRÁ DA COSTA
Ai te da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Opradopolis.sp.leg.br
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rário Oficial
Nº 664 — Ano 2019 Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER LEGISLATIVO
ATO Nº 013/2019
Dispõe sobre alteração e acresce incisos aos Atos nº 012 de 19 de dezembro de 2018 e nº
sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal durante
012 de 10 de dezembro de 2019, que dispõem
os exercícios de 2019 e 2020 respectivamente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, representada pelo seu Presidente, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º
02/92),
RESOLVE:
e 238, caput, do Regimento Interno (Resolução nº
Art. 1º Altera o inciso XXV do artigo 1º do Ato nº 012 de 19 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art, 1º
XXV — 26 de dezembro, quinta-feira — Ponto Facultativo;”
Art. 2º Acresce o inciso XXVIII ao artigo 1º do Ato nº 012 de 19 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art, 1º
XXVIII — 27 de dezembro, sexta-feira - Ponto Facultativo;”
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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| Prefeito Municipal FAX cm
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| Nº 664 — Ano 2019 Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 Prefeitura Municipal Pradópolis
Art. 3º Fica alterado o inciso Il do artigo 1º do Ato nº 012 de 10 de dezembro de 2019, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º
1! - 02 e 03 de janeiro, quinta e sexta-feira — Ponto Facultativo;”
Art, 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 16 de dezembro de 2019,
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
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