norma nº 296/2020

ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 296, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 278, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2019.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do
Município,
Considerando que a apuração que dispõe o Decreto nº 278/2019
não envolve nenhum servidor publico, mas tão somente pessoa jurídica por descumprimento
de clausula na Ata de Registro de Preços nº 08/2019,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado em todos os seus termos o Decreto
Municipal nº 278, de 25 de novembro de 2019.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
pre,
Pd
)
Prefeitura a
Pradópolis, em 15 de janeiro de 2020.
“Registrado em livro próprio e/publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgâmica dó Município.
o Bcines
BRUNO LOUZADA FRANCO
hefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Decisão 002/2020 do Procon Municipal de Pradópolis
Referente a reclamação finalizada e abaixo especificada, fica
concedido, a partir da data de publicação desta intimação no
Diário Oficial do Município, prazo de 15 (quinze) dias para
oferecimento de recurso, nos termos do artigo 44 da lei
10.177/98 para o resultado reavaliado. O recurso deverá ser
entregue no endereço: RUA PRIMEIRO DE JANEIRO, Nº 321,
CENTRO-PRADÓPOLIS-SP-CEP 14850-000.
Reclamação: 35.141.001.19-0000806
Resultado: Fundamentada ATENDIDA.
F.A. N.º 35.141.001.19-0000806
FORNECEDOR: INTERMED PROMOCAO DE VENDAS LTDA - CNP]
29.870.861/0001-02
CONSUMIDORA: GESSY PEREIRA FERREIRA - CPF 06332159880
DECRETO Nº 296, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 278, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2019.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem
o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
Considerando que a apuração que dispõe o Decreto nº
278/2019 não envolve nenhum servidor publico, mas tão somente
pessoa jurídica por descumprimento de clausula na Ata de
Registro de Preços nº 08/2019,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado em todos os seus termos o Decreto
Municipal nº 278, de 25 de novembro de 2019.
Oficial
Art. 2º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 15 de janeiro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PORTARIA Nº 002/2020
De 16 de janeiro de 2020.
Dispõe sobre a concessão de férias da Assessora Parlamentar,
ISABELA PRADO, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo.
Fabio Pereira da Costa, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias à Assessora Parlamentar, Isabela
Prado, servidora da Câmara Municipal de Pradópolis.