norma nº 10/2020

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 010/2020
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO
GERAL DE EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA
(CGEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE
SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Pradópolis em
efetuar os procedimentos licitatórios, conforme determinam as Leis Federais nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 004/2018, de 13
de novembro de 2018, e no Ato Normativo nº 001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia como membros titulares e suplentes da Comissão Geral de
Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de
São Paulo, vinculados à Licitação, os seguintes servidores:
1 - Membros titulares:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista - Presidente;
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo - Membro;
FERNANDO J. LUCAS DA SILVA, Aux. de Serviços Gerais - Membro.
II - Membros suplentes:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Membro;
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista - Membra;
MICHELLI ANGÉLICA M. DE SOUZA, Assessora Parlamentar - Membra.
$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
presidente, este será substituído por um dos membros da comissão, na” ordem em que figura ho
inciso I deste artigo;
$ 2º Os membros suplentes substituirão os demais membros. titulares: da
comissão, no caso de afastamentos, impedimentos legais | ou regulamentares,
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
independentemente da ordem de nomeação indicada no inciso II deste artigo, sempre
observando que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos.
Art. 2º As atribuições de Presidente da CGEA e de Pregoeiro serão cumuladas
pelo mesmo(a) servidor(a), cuja equipe de apoio deste será composta pelos demais membros
vinculados à Licitação.
Parágrafo único. Os membros e o Presidente nomeados por esta Portaria,
vinculados à licitação, deverão observar o disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº
10.520/2002 com suas alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da matéria.
Art. 3º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados à Fiscalização de Contratos, os seguintes
servidores:
I- Membro titular:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Fiscal de Contratos.
H - Membro suplente:
CARLOS MEDEIROS SILVA, Analista Legislativo - Fiscal de Contratos.
Art. 4º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao Controle de Patrimônio, os seguintes
servidores:
I- Membro titular:
FERNANDO J. LUCAS DA SILVA, Aux. de Serviços Gerais - Patrimônio.
H - Membro suplente:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Patrimônio.
Art. 5º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao Controle de Almoxarifado, as seguintes
servidoras: NESSES 4)
I- Membra titular: a ' to
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista -
Almoxarifado.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGdpradopolis.sp.leg.br
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Ii - Membra suplente:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa - Almoxarifado.
Art. 6º As respectivas atribuições e seu detalhamento estão previstas no Anexo
V, da Resolução nº 004/2018.
Art. 7º As nomeações de que tratam os arts. 1º, 3º, 4º e 5º terão validade de 01
(um) ano, prorrogável por igual período e serão gratificadas nos termos da Lei Complementar
nº 285, de 16 de dezembro de 2019.
Parágrafo único. Fica vedada a recondução da totalidade dos membros cuja
área de atuação esteja relacionada à licitação, no período subsequente, nos termos do $ 4º, do
art. 51, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pr NU de março de 2020.
A
! da Câmara Municipal de Pradópolis
PEREIRA DA COSTA
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraDpradopolis.sp.leg.br
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& Diário Oficial
responsável pelo Sistema Eletrônico dos Serviços de Informações
ao Cidadão (e-SIC), no âmbito da Câmara Municipal de
Pradópolis/SP.
$ 1º No caso de impedimento ou ausência da servidora titular
designada no caput deste artigo, fica designado como suplente
para as atribuições constantes nesta Portaria o servidor JEAN
CESAR COLETI, Recepcionista, inscrito no RG sob o nº 40.830.623-
3 SSP/SP e no CPF/MF sob o nº 328.534.298-65.
$ 2º A Ouvidora terá mandato de 01 (um) ano, sendo permitida
sua recondução por igual período, respeitado o previsto no 5 3º,
Art, 8º da Resolução nº 001/2016.
Art. 2º Compete à Ouvidora Legislativa Municipal:
|- Coordenar, administrar e avaliar as atividades da Ouvidoria,
observando e fazendo observar o cumprimento da legislação e das
normas específicas;
Il - Exclusivamente, sugerir, quando cabível, a abertura de
sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades de que
tenha conhecimento, ocorridas no interior da Câmara Municipal.
HI - Orientar os serviços relativos às atividades da Ouvidoria,
assegurando a sua uniformização, eficiência, coerência, e zelar
pelo controle de sua qualidade;
IV - Elaborar e encaminhar à Mesa Diretora da Câmara de
Vereadores relatório semestral referente às reclamações, críticas,
apreciações, comentários, elogios, denúncias e sugestões
recebidas, bem como seus encaminhamentos e resultados;
V- Propor a realização de cursos e seminários;
VI - Impedir a utilização político-partidária dos instrumentos sob
sua coordenação;
VII - Presidir a Comissão de Informação do Cidadão;
VIII - Operacionalizar o e-SIC, recebendo e processando os
pedidos, bem como formulando as respectivas respostas, as quais
deverão contar, obrigatoriamente, com a ciência do Presidente da
Câmara e, se assim solicitado, com parecer da Procuradoria
Jurídica Legislativa, sendo, após remetidas ao solicitante.
Art. 3º As atividades de ouvidoria e correspondentes ao e-SIC
descritas no dispositivo anterior serão realizadas em
conformidade com a Resolução nº 001/2016, de 24 de outubro de
2016, desta Câmara Municipal, com a Lei Municipal nº 1.492, de
13 de julho de 2016, com a Constituição Federal de 1988 e com a
legislação específica pertinente ao tema.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada a Portaria nº 014/2019 e demais disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 09 de março de 2020.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 010/2020
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO
ADMINISTRATIVA (CGEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de
Pradópolis em efetuar os procedimentos licitatórios, conforme
determinam as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos termos do art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº
004/2018, de 13 de novembro de 2018, e no Ato Normativo nº
001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
& Diário Oficial
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia como membros titulares e suplentes da Comissão
Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, vinculados à
Licitação, os seguintes servidores:
|- Membros titulares:
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista - Presidente;
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo - Membro;
FERNANDO J. LUCAS DA SILVA, Aux. de Serviços Gerais - Membro.
Il - Membros suplentes:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Membro;
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista -
Membra;
MICHELLI ANGÉLICA M, DE SOUZA, Assessora Parlamentar
Membra.
$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do presidente, este será substituído por um dos
membros da comissão, na ordem em que figura no inciso | deste
artigo;
$ 2º Os membros suplentes substituirão os demais membros
titulares da comissão, no caso de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares, independentemente da ordem de
nomeação indicada no inciso Il deste artigo, sempre observando
que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos.
Art. 2º As atribuições de Presidente da CGEA e de Pregoeiro serão
cumuladas pelo mesmo(a) servidor(a), cuja equipe de apoio deste
será composta pelos demais membros vinculados à Licitação
Parágrafo único. Os membros e o Presidente nomeados por esta
Portaria, vinculados à licitação, deverão observar o disposto nas
Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 com suas
alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da
matéria.
Art. 3º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no
âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados à
Fiscalização de Contratos, os seguintes servidores:
|- Membro titular:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Fiscal de Contratos.
| - Membro suplente:
CARLOS MEDEIROS SILVA, Analista Legislativo - Fiscal de
Contratos.
Art. 4º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no
âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao
Controle de Patrimônio, os seguintes servidores:
|- Membro titular:
FERNANDO J. LUCAS DA SILVA, Aux. de Serviços Gerais -
Patrimônio.
Il - Membro suplente:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Patrimônio.
Art. 5º Nomeia como membros titulares e suplentes da CGEA no
âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, vinculados ao
Controle de Almoxarifado, as seguintes servidoras:
|- Membra titular:
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista -
Almoxarifado.
| - Membra suplente:
STEPHANIE MIHO TAKAGI, Técnica Legislativa - Almoxarifado.
Art, 6º As respectivas atribuições e seu detalhamento estão
previstas no Anexo V, da Resolução nº 004/2018.
Art. 7º As nomeações de que tratam os arts. 1º, 3º, 4º e 5º terão
validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período e serão
gratificadas nos termos da Lei Complementar nº 285, de 16 de
dezembro de 2019.
Parágrafo único. Fica vedada a recondução da totalidade dos
membros cuja área de atuação esteja relacionada à licitação, no
período subsequente, nos termos do & 48, do art. 51, da Lei
Federal nº 8.666/1993.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 09 de março de 2020.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Processo Administrativo de Aquisição: Nº 007/2020
Dispensa de Licitação: Nº 007/2020
Objeto: Aquisição de material jurídico para uso da procuradoria
jurídica legislativa da Câmara Municipal de Pradópolis.
Item: 01.
Valor da contratação: R$ 131,00 (cento e trinta e um reais).
Contratado: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 15.436.940/0001-03.
Item: 02.
Valor da contratação: R$ 300,00 (trezentos reais).
Contratado: SARAIVA E SICILIANO S.A.
CNPJ: 61.365.284/0001-04.
Item: 03.
Valor da contratação: R$ 171,75 (cento e setenta e um reais e
setenta e cinco centavos).
Contratado: GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPACOES
SA.
CNPJ: 08.914.167/0003-31.
Pradópolis, 04 de março de 2020.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis.