norma nº 306/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 306, DE 10 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO
SOCIAL “DE MÃOS DADAS COM A MELHOR IDADE”
JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município, e
considerando a aprovação do Projeto Social “DE MÃOS
DADAS COM A MELHOR IDADE" junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, conforme
ata da reunião de 03/03/2020,
DECRETA:
Art. 1º. O Projeto Social “DE MÃOS DADAS COM A
MELHOR IDADE” destina-se a oferecer aos idosos, atividades de inclusão social, promoção da
saúde e o bem-estar, através de atividades sociais, recreativas, culturais, pedagógicas e de
lazer, a fim de promover a longevidade e qualidade de vida dos idosos de Pradópolis.
8 1º. São objetivos específicos do presente projeto:
| — Promover a longevidade e qualidade de vida da
população idosa;
ll — Estimular e promover o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitário;
ll — Promover o equilíbrio físico e social através de
atividades sociais, culturais, pedagógicas e de lazer pertinentes a idade e mobilidade;
IV — Ampliar os espaços de participação dos idosos junto
à comunidade, bem como reforçar seus direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso.
$ 2º. O projeto, a que se refere este artigo, será executado
por meio de oficiais/monitorias semanais, para contribuir com a promoção, capacitação e
valorização do idoso, com vistas a sua plena integração e participação na sociedade.
Art. 2º. O Projeto Social será realizado no Centro de
Convivência da Melhor Idade “Francisco Batista Xavier”, para os idosos, através de atividades
lúdicas, culturais, artísticas e esportivas.
Parágrafo único. Todas as atividades desenvolvidas
durante o projeto deverão observar os cuidados indispensáveis e necessários aos cuidados 4
com os idosos. f
TT
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br Z
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 3º. O Projeto Social será coordenado pelo CRAS —
Centro de Referência de Assistência Social, cuja execução far-se-á por meio de monitores
capacitados para ministrar aulas ou oficinas relacionadas as atividades citadas no artigo
anterior.
Art. 4º. Face o caráter eventual e o reduzido valor das
despesas, os monitores capacitados serão contratados como prestadores de serviços de
terceiros, pelo período máximo de doze meses, pelo Centro de Referência de Assistência
Social, mediante prévia análise curricular e pesquisa de preços de mercado, cujos pagamentos
far-se-ão com documento hábil do tipo recibo de profissional autônomo — RPA ou nota fiscal
eletronica.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução deste
decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do Município,
para o corrente exercício financeiro de, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.
PrefeituraMunidipal de Pradópolis, em 10 de março de
2020.
)
Registrado em livro próprio e/publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
RUNO LOUZADA FRANCO
Che abinete
SS
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 —- PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 306, DE 10 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO SOCIAL “DE
MÃOS DADAS COM A MELHOR IDADE” JUNTO AO
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem
o art. 71 da Lei Orgânica do Município, e
considerando a aprovação do Projeto Social “DE MÃOS
DADAS COM A MELHOR IDADE” junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social, conforme ata da reunião de 03/03/2020,
DECRETA:
Art. 1º. O Projeto Social “DE MÃOS DADAS COM A
MELHOR IDADE” destina-se a oferecer aos idosos, atividades de
inclusão social, promoção da saúde e o bem-estar, através de
atividades sociais, recreativas, culturais, pedagógicas e de lazer, a
fim de promover a longevidade e qualidade de vida dos idosos de
Pradópolis.
8 1º. São objetivos específicos do presente projeto:
!- Promover a longevidade e qualidade de vida da população
idosa;
Il = Estimular e promover o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitário;
Hll— Promover o equilíbrio físico e social através de atividades
sociais, culturais, pedagógicas e de lazer pertinentes a idade e
mobilidade;
IV — Ampliar os espaços de participação dos idosos junto à
comunidade, bem como reforçar seus direitos estabelecidos no
Estatuto do Idoso.
82º. O projeto, a que se refere este artigo, será executado por
meio de oficiais/monitorias semanais, para contribuir com a
promoção, capacitação e valorização do idoso, com vistas a sua
plena integração e participação na sociedade.
Art. 2º. O Projeto Social será realizado no Centro de Convivência
da Melhor Idade “Francisco Batista Xavier”, para os idosos, através
de atividades lúdicas, culturais, artísticas e esportivas.
Parágrafo único. Todas as atividades desenvolvidas durante o
projeto deverão observar os cuidados indispensáveis e
necessários aos cuidados com os idosos.
Art. 3º. O Projeto Social será coordenado pelo CRAS — Centro de
Referência de Assistência Social, cuja execução far-se-á por meio
de monitores capacitados para ministrar aulas ou oficinas
relacionadas as atividades citadas no artigo anterior.
Art. 4º, Face o caráter eventual e o reduzido valor das despesas, os
monitores capacitados serão contratados como prestadores de
serviços de terceiros, pelo período máximo de doze meses, pelo
Centro de Referência de Assistência Social, mediante prévia
análise curricular e pesquisa de preços de mercado, cujos
pagamentos far-se-ão com documento hábil do tipo recibo de
profissional autônomo — RPA ou nota fiscal eletronica.
Art, 52, As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento
Geral do Município, para o corrente exercício financeiro de,
suplementadas se necessário.
Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 10 de março de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro
próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete