norma nº 1450/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.450, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
Estabelece a adoção de métodos construtivos
sustentáveis na construção de prédios públicos
e privados e dá outras providências.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária
realizada no dia 24 de setembro de 2014, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Art. 1º Na construção de prédios públicos e privados
deverão ser utilizados métodos que atendam os princípios da sustentabilidade,
que utilizem recursos ambientais naturais, novas formas de energia econômicas
e não poluentes, e a integrem ao meio ambiente natural e construído.
=
Art. 2º A construção dos prédios públicos e privados no
âmbito do Município de Pradópolis serão executadas, prioritariamente, com:
| — materiais construtivos produzidos a partir de
metodologias que reduzamos impactos sobre o meio ambiente; e
Il — dispositivos que aperfeiçoem a utilização dos recursos
naturais e que reduzam o consumo de energia.
Art. 3º Sem prejuízo de outros métodos surgidos com a
evolução da técnica, as edificações devem ser projetadas e construídas com
base no aproveitamento dos recursos naturais, de energias renováveis e dos
seguintes elementos:
| — telhado verde: áreas com vegetação natural nas
coberturas das edificações, usados como isolantes térmicos e abastecidos por
águas pluviais;
Il — telhado branco, se não houver, Md — À
possibilidade de se cumprir o inciso | deste Artigo; EA :
é A
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III — aproveitamento da ventilação e iluminação naturais nos
ambientes externos e internos;
IV — equilíbrio com o entorno da construção visando a
preservação da natureza e vegetação local;
V -— áreas verdes no entorno da construção e no seu interior
sempre que possível;
— gestão de resíduos sólidos; e
VII — durabilidade do material construtivo de acordo com a
função do prédio.
Art. 4º A implantação dos equipamentos, instalações ou
sistemas nas edificações públicas já existentes será realizada segundo critério de
conveniência e oportunidade da Administração pública, e viabilidade técnica e
financeira.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações próprias, consignada no orçamento municipal
vigente, suplementada se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
i revogadas as disposições em contrário. fi
Pradópolis, 26 de setembro ee
DEISOUZA
Municipal
”
ALDAIR
Pr
Registrado em próprio livro, nã mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em e de imprensa escrita local ou regional,
na data de circulação.
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