norma nº 4/2020

Câmara Municipal de Mradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 004/2020
Prorroga o Ato nº 001/2020 da Mesa da
Câmara de Pradópolis — SP.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
c/c art. 19 do Regimento Interno (Resolução nº 02/92),
CONSIDERANDO o ainda crescente número de casos de infecção pelo vírus
COVID-19, popularmente conhecido como ”coronavirus”;
CONSIDERANDO que as atividades deste Poder Legislativo envolvem a
aproximação de pessoas e compartilhamento de materiais;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal ao exercer suas
funções democráticas de debate e votação nas normativas municipais envolve um
significativo número de pessoas, inclusive com a participação popular, em um ambiente
fechado;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogada a vigência do Ato nº 001/2020, que estabelece
restrições de acesso ao público à Câmara Municipal de Pradópolis, assim como durante as
sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, até a data de 1º de maio de 2020.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, e tem vigência até o
dia 1º de maio de 2020, podendo suas medidas ser prorrogadas ou intensificadas por novo
Ato.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 96 de Março de 2020
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F CIO REIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
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ALVES DE CAMPOS
1º Secretário
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
$ 2º Os servidores que estiverem no atendimento presencial
deverão obedecer ao horário estabelecido no 5 1º, respeitando o
intervalo mínimo de repouso/alimentação disposto na CLT;
8 3º Os demais servidores, de acordo com a necessidade dos
trabalhos, executarão atividades à distância (modalidade: Home
Office), sem compensação futura, considerando-se como efetivo
exercício de suas funções, em decorrência das medidas previstas
neste ato;
8 4º Todos os servidores do Poder Legislativo ficarão à inteira
disposição e de sobreaviso, podendo ser convocados a qualquer
tempo, a fim de dirimir demandas de maior urgência;
8 5º Caberá à chefia imediata de cada setor determinar critérios
para realização do rodízio de que trata o caput.
Art. 2º. No intuito de limitar o fluxo do público em geral nas
dependências da Câmara Municipal de Pradópolis, deverão ser
utilizados durante o período de vigência deste Ato,
preferencialmente, os meios eletrônicos disponíveis.
Parágrafo único. Poderão ser utilizados como forma de
atendimento, ao que se refere o caput deste artigo, o serviço de
informação ao cidadão (e-SIC), a ouvidoria, e os e-mails
institucionais, todos disponíveis no portal da Câmara Municipal de
Pradópolis (https://pradopolis.sp.leg.br/).
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 06 de Abril de 2020.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
ATO Nº 004/2020
Prorroga o Ato nº 001/2020 da Mesa da Câmara de Pradópolis —
SP.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 e seguintes
da Lei Orgânica Municipal c/c art. 19 do Regimento Interno
(Resolução nº 02/92),
CONSIDERANDO o ainda crescente número de casos de infecção
pelo virus COVID-19, popularmente conhecido como
“coronavirus”;
CONSIDERANDO que as atividades deste Poder Legislativo
envolvem a aproximação de pessoas e compartilhamento de
materiais;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal ao exercer
suas funções democráticas de debate e votação nas normativas
municipais envolve um significativo número de pessoas, inclusive
com a participação popular, em um ambiente fechado;
RESOLVE:
Art. 12, Fica prorrogada a vigência do Ato nº 001/2020, que
estabelece restrições de acesso ao público à Câmara Municipal de
Pradópolis, assim como durante as sessões legislativas ordinárias e
extragrdinárias, até a data de 1º de maio de 2020.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, e tem
vigência até o dia 1º de maio de 2020, podendo suas medidas ser
prorrogadas ou intensificadas por novo Ato.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 06 de Março de 2020
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
1º Secretário