norma nº 317/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 317, DE 27 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 550.000,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.632, DE 26 DE MARÇO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e
na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 550.000,00, distribuído na seguinte dotação:
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
180 10.301.0055.2012.0004 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 350.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS F.R.:O0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310 000 SAUDE-GERAL
183 10.301.0055.2012.0004 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R:O0 01 00
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAUDE-GERAL
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 550.000,00, fonte de recurso 05
00 no valor de R$ 350.000,00, e fonte de recurso 01 00 no valor de R$ 200.000,00.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeiturg
VT N
e Municipal de Pradópotis
Registrado em livro própriô e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgâniga do Múnicipio.
172, 4
A 7264
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
icipal de Pradópolis, em 27 de março de 2020.
:9/
SSD Es anaah
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 317, DE 27 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.632, DE
26 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167
da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 550.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
180 10.301.0055.2012.0004 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 350.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS F.R.:O0 05 00
os TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310 000 SAÚDE-GERAL
183 10.301.0055.2012.0004 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310000 SAÚDE-GERAL 1
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit
financeiro no valor de R$ 550.000,00, fonte de recurso 05 00 no valor de R$ 350.000,00, e fonte de recurso 01 00 no valor de R$ 200.000,00.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 27 de março de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 318, DE 27 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 913.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.633, DE
26 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167
da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 913.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
276 08.241.0018.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00