norma nº 319/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 319, DE 27 DE MARÇO DE 2020
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 314,
DE 23 DE MARÇO DE 2020.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a alínea 'a' do inciso Il, a alínea 'a' do
inciso Ill, ambas do $ 1º do art. 6º e o art. 14, todos do Decreto Municipal nº 314 de 23 de
março de 2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registrado em livró próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88/da Lei Oygânica do Município.
VV 7arc %
BRUNO LOUZADA FRANCO
efe de Gabinete
SS SS gia
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: ( 16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(Qpradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 319, DE 27 DE MARÇO DE 2020
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 314, DE 23 DE
MARÇO DE 2020.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a alínea 'a' do inciso II, a alínea 'a' do
inciso Ill, ambas do & 1º do art. 6º e o art. 14, todos do Decreto
Municipal nº 314 de 23 de março de 2020.
Art. 22. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 27 de março de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete