norma nº 324/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 324
De 13 de abril de 2020
Dispõe sobre o expediente nas
repartições públicas municipais
no dia 20 de abril 2020, e dá
outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da
Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente
nas repartições públicas do Município de Pradópolis
no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira).
Parágrafo único. Em decorrência do
disposto neste artigo, os servidores deverão
compensar as horas não trabalhadas posteriormente,
segundo a determinação do seu superior hierárquico,
que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
Art. 2º A suspensão do expediente de
que trata o artigo anterior não será aplicada às
repartições públicas municipais que, em razão da
natureza de serviços essenciais prestados à
comunidade, caracterizados como de relevante
interesse, não podem sofrer qualquer forma de
paralisação ou suspensão, tais como o:
I = plantão do Centro Médico
Municipal;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
E CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
II - velório Municipal e Cemitério
Municipal;
III - serviços de coleta e remoção
de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 13 íl de 2020
MARTINS
do Município
Registrado em livro próprio, na
mesma data, e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do /artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO-LOUZADAN FRANCO
Chefe de Gabânete
DECRETO Nº 324
De 13 de abril de 2020
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no
dia 20 de abril 2020, e dá outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71
da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas do
Município de Pradópolis no dia 20 de abril de 2020 (segunda-
feira).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, os
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação do seu superior
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo anterior
não será aplicada às repartições públicas municipais que, em
razão da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade,
caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer
qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais como o:
!— plantão do Centro Médico Municipal;
Il - velório Municipal e Cemitério Municipal;
ário
Oficial
Ill — serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 13 de abril de 2020
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2018
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2018
PROCESSO Nº 282/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL.
CONTRATADA: E.F. LEONI EMPREENDIMENTOS E MANUTENÇÕES
PREDIAIS ME.