norma nº 325/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 325, DE 13 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
NO VALOR DE R$ 189.069,69 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e
na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
extraordinário na importância de R$ 189.069,69, distribuído nas seguintes dotações:
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
419 10.122.0090.2496.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 104.629,69
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:0 05 14
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
312 003 TRANSF. FEDERAL COVID-19
420 10.122.0090.2496.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 69.920,00
4.4.90.52.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:O 02 14
02 RECURSOS DE OUTRAS FONTES — EXERCICIO CORRENTE
312 002 TRANSF. ESTADUAL COVID-19
421 10.122.0090.2496.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 14.520,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:O 02 14
02 RECURSOS DE OUTRAS FONTES — EXERCICIO CORRENTE
312 002 TRANSF. ESTADUAL COVID-19
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$ 189.069,69
provenientes da fonte de recurso 02 14 (R$ 84.440,00) e 05 14 (R$ 104.629,69).
Art. 3º. O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao
Poder Legislativo, para conhecimento.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registrado em in pró e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
< BRUNO LOUZADA
Chefe de Gabinete
NCO
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
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pa
DECRETO Nº 325, DE 13 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 189.069,69 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4,320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art, 12. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$ 189.069,69, distribuído nas seguintes
dotações:
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
419 | 10.122.0090.2496.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 104.629,69
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.:O 05 14
os TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
312 003 TRANSF. FEDERAL COVID-19
420 10.122.0090.2496.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 69.920,00
4.4.90.52.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 02 14
02 RECURSOS DE OUTRAS FONTES — EXERCICIO CORRENTE
312 002 TRANSF. ESTADUAL COVID-19
421 10.122.0090.2496.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 14.520,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.:O 02 14
02 RECURSOS DE OUTRAS FONTES — EXERCICIO CORRENTE
312 002 TRANSF. ESTADUAL COVID-19
Art. 2º, O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$
189.069,69 provenientes da fonte de recurso 02 14 (R$ 84.440,00) e 05 14 (R$ 104.629,69).
Art, 3º, O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento.
Art. 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 13 de abril de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 316
De 24 de março de 2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 588.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado
com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 588.500,00
(quinhentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais), distribuído nas seguintes dotações: