norma nº 326/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 326, DE 22 DE ABRIL DE 2020
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 314, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E
RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS À
POPULAÇÃO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal, e
Considerando que o Governo Estadual prorrogou o período de
quarentena até o dia 10 de maio, através do Decreto Estadual nº 64.946, de 17 de abril de
2020,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 10 de maio de 2020 os efeitos
do Decreto Municipal nº 314, de 23 de março de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 22
de abril de 2020 passam a ter o seu término em 10 de maio de 2020, podendo novamente
ser prorrogado conforme deliberação do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º. O art. 8º do Decreto nº 314, de 23 de março de 2020
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 8º. Os estabelecimentos comerciais e de serviços que
permanecerem abertos, nos termos do $ 1º do art. 6º, deste decreto, deverão providenciar
todas as medidas de higienização e atendimento necessárias, nos termos do recomendado
pelos protocolos do Ministério de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da Vigilância
Sanitária Municipal, adotando, as seguintes recomendações:
1 — higienizar, após cada uso, durante o período de
funcionamento e sempre quando do início de atividades, as superfícies de toques,
preferencialmente, com álcool 70%, bem como água sanitária;
1 — higienizar, preferencialmente, após cada utilização ou, no
mínimo, a cada três horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início
das atividades, os pisos, paredes, forro e banheiro, preferencialmente, com água sanitária;
1H — manter kit completo de higiene de mãos nos sanitários de
clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel
não reciclado;
IV — manter locais de circulação e áreas comuns com os
sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo
menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação
do ar; pa
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(a pradopolis.sp. gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
V — exigir o uso de máscaras por todos os funcionários e
prestadores de serviços, fornecendo-as aos mesmos de modo que seja possível realizar a
troca a cada 2 (duas) horas, no caso de máscaras descartáveis e, a cada 3 (três) horas, no
caso de máscaras de tecido de uso não profissional, orientando quanto ao uso adequada,
devendo estar perfeitamente ajustada ao rosto e cobrir totalmente o nariz e a boca;
Vi — em caso de formação de filas em algum atendimento
internos, deve ser respeitado a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas;
Vil — divulgar na entrada e no interior do estabelecimento, por
meio de cartazes ou outros meios as medidas que devem ser observadas naquele local
pelos funcionários, prestadores de serviços e clientes para minimizar os riscos de contágio
de COVID-19, informando, de maneira ostensiva e adequada, sobre o risco de
contaminação, devendo apenas uma pessoa por família entrar ao interior do
estabelecimento a fim de evitar aglomeração;
VIII - o recebimento de dinheiro, cartões ou outras formas para
pagamento deverá ocorrer em área específica e os funcionários responsáveis por essa
atividade não devem manipular alimentos ou produtos não embalados;
IX - os estabelecimentos bancários, seus correspondentes e
lotéricas deverão promover triagem prévia sobre a disponibilização ou não do serviço
pretendido pelo cliente, orientando-o, quando for o caso, a buscar atendimento pelos meios
adequados, a fim de evitar filas;
X — em caso de formação de filas do lado externo, caberá ao
próprio estabelecimento orientar as pessoas e manter o distanciamento mínimo de 2 (dois)
metros umas das outras, demarcando o solo;
XI — proibir a entrada de clientes no interior do estabelecimento
sem a utilização de máscaras, devendo ser afixado cartazes na entrada contendo esta
orientação;”
Art. 3º. Fica recomendado, veementemente, à população do
Município a manutenção do distanciamento social e de outras medidas de contenção do
contágio pelo coronavírus, em especial:
| - evitar deslocamento salvo quando efetivamente necessário,
evitando, em qualquer hipótese, a aglomeração de pessoas;
Il - observar as determinações emanadas do Poder Público e
as orientações dos estabelecimentos quanto às normas previstas neste Decreto.
HI - adotar medidas de higienização com água e sabão ou
álcool em gel a 70% (setenta por cento);
IV - usar máscaras em estabelecimentos, espaços ou
ambientes de acesso público, em especial no transporte coletivo de passageiros, realizando
a troca a cada 2 (duas) horas, no caso de máscaras descartáveis e, a cada 3 (três) horas,
no caso de máscaras de tecido de uso não profissional, devendo estar perfeitamente
ajustada ao rosto e cobrir totalmente o nariz e a boca; p,
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V - em caso de utilização de máscaras de tecido de uso não
profissional, deverão ser seguidas as orientações gerais da ANVISA e do Ministério da
Saúde em relação a confecção, uso e higienização.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e mantendo-se as demais contidas no Decreto
Municipal nº 314, de 23 de março de 2020.
Pradópolis, 22.de abril de 2020.
do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio epublicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da'Lei Orgânica do Município.
era de
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete ,
OG
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DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº
314, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS
SANITÁRIAS À POPULAÇÃO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal, e
Considerando que o Governo Estadual prorrogou o período de
quarentena até o dia 10 de maio, através do Decreto Estadual nº
64.946, de 17 de abril de 2020,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia
10 de maio de 2020 os efeitos do Decreto Municipal nº 314, de 23
de março de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos
que se encerrariam em 22 de abril de 2020 passam a ter o seu
término em 10 de maio de 2020, podendo novamente ser
prorrogado conforme deliberação do Governo do Estado de São
Paulo.
Art. 2º. O art. 8º do Decreto nº
314, de 23 de março de 2020 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 8º. Os estabelecimentos comerciais e de serviços que
permanecerem abertos, nos termos do 5 1º do art. 6º, deste
decreto, deverão providenciar todas as medidas de higienização e
atendimento necessárias, nos termos do recomendado pelos
protocolos do Ministério de Saúde, da Secretaria Estadual de
Saúde e da Vigilância Sanitária Municipal, adotando, as seguintes
recomendações:
1 — higienizor, após cada uso,
durante o periodo de funcionamento e sempre quando do início de
atividades, as superfícies de toques, preferencialmente, com álcool
70%, bem como água sanitária;
Il — higienizar, preferencialmente,
após cada utilização ou, no mínimo, a cada três horas, durante o
periodo de funcionamento e sempre quando do início das
atividades, os pisos, paredes, forro e banheiro, preferencialmente,
com água sanitária;
Ml — manter kit completo de higiene
de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, utilizando
sabonete liquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel não
reciclado;
IV — manter locais de circulação e
áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros
e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela
externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a
renovação do ar;
V— exigir o uso de máscaras por
todos os funcionários e prestadores de serviços, fornecendo-as aos
mesmos de modo que seja possivel realizar a troca a cada 2 (duas)
horas, no caso de máscaras descartáveis e, a cada 3 (três) horas,
no caso de máscaras de tecido de uso não profissional, orientando
quanto ao uso adequada, devendo estar perfeitamente ajustada
ao rosto e cobrir totalmente o nariz e a boca;
VI — em caso de formação de filas
em algum atendimento internos, deve ser respeitado a distância
mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas;
Vil — divulgar no entrada e no
interior do estabelecimento, por meio de cartazes ou outros meios
as medidas que devem ser observadas naquele local pelos
funcionários, prestadores de serviços e clientes paro minimizar os
riscos de contágio de COVID-19, informando, de maneira ostensiva
e adequada, sobre o risco de contaminação, devendo apenas uma
pessoa por família entrar ao interior do estabelecimento a fim de
evitar aglomeração;
Vill - o recebimento de dinheiro,
cartões ou outras formas para
Pagamento deverá ocorrer em área específica e os funcionários
responsáveis por essa atividade não devem manipular alimentos
ou produtos não embalados;
IX - os estabelecimentos bancários,
seus correspondentes e lotéricas deverão promover triagem prévia
sobre a disponibilização ou não do serviço pretendido pelo cliente,
orientando-o, quando for o caso, a buscar atendimento pelos
meios adequados, a fim de evitar filas;
X — em caso de formação de filas
do lado externo, caberá ao próprio estabelecimento orientar as
pessoas e manter o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros
umas das outras, demarcando o solo;
XI — proibir a entrada de clientes no interior do estabelecimento
sem a utilização de máscaras, devendo ser afixado cartazes na
entrada contendo esta orientação;”
Arm. 3º Fica recomendado,
veementemente, à população do Município a manutenção do
distanciamento social e de outras medidas de contenção do
contágio pelo coronavírus, em especial:
| - evitar deslocamento salvo
quando efetivamente necessário, evitando, em qualquer hipótese,
a aglomeração de pessoas;
H - observar as determinações
emanadas do Poder Público e as orientações dos
estabelecimentos quanto às normas previstas neste Decreto.
ll - adotar medidas de
higienização com água e sabão ou álcool em gel a 70% (setenta
por cento);
IV - usar máscaras em
estabelecimentos, espaços ou ambientes de acesso público, em
especial no transporte coletivo de Passageiros, realizando a troca
a cada 2 (duas) horas, no caso de máscaras descartáveis e,a cada
3 (três) horas, no caso de máscaras de tecido de uso não
profissional, devendo estar perfeitamente ajustada ao rosto e
cobrir totalmente o nariz e a boca;
V - em caso de utilização de
máscaras de tecido de uso não profissional, deverão ser seguidas
as orientações gerais da ANVISA e do Ministério da Saúde em
relação a confecção, uso e higienização.
Art. 4º, Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário e mantendo-se as demais contidas no Decreto Municipal
nº 314, de 23 de março de 2020.
Pradópolis, 22 de abril de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do
artigo 88 da Lei Orgânica do Município,
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete