norma nº 5/2020

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 005/2020
Prorroga o Ato nº 001/2020 da Mesa da
Câmara de Pradópolis — SP.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
c/c art. 19 do Regimento Interno (Resolução nº 02/92),
CONSIDERANDO o ainda crescente número de casos de infecção pelo vírus
COVID-19, popularmente conhecido como “coronavirus”;
CONSIDERANDO que as atividades deste Poder Legislativo envolvem a
aproximação de pessoas e compartilhamento de materiais;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal ao exercer suas
funções democráticas de debate e votação nas normativas municipais envolve um
significativo número de pessoas, inclusive com a participação popular, em um ambiente
fechado;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogada a vigência do Ato nº 001/2020 - e suas posteriores
alterações - que estabelecem restrições de acesso ao público à Câmara Municipal de
Pradópolis, assim como durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, por tempo
indeterminado.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, podendo suas
medidas serem intensificadas por novo Ato.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 04 de maio de 2020
te da Câmara Municipal de Pradópolis
MATHÉU: E CAMPOS
1º Secretário |
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
& Diário Oficial
R$9.000,00 (Nove mil reais) em favor de NATALIA CRISTINA
GIMENES DE OLIVEIRA 38318591836.
Pradópolis, 30 de Abril de 2020.
Silvio Martins
Prefeito Municipal
ATO Nº 005/2020
Prorroga o Ato nº 001/2020 da Mesa da Câmara de Pradópolis —
SP.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18e
seguintes da Lei Orgânica Municipal c/c art. 19 do Regimento
Interno (Resolução nº 02/92),
CONSIDERANDO o ainda crescente número de casos de infecção
pelo vírus COVID-19, popularmente conhecido como
“coronavirus”;
CONSIDERANDO que as atividades deste Poder Legislativo
envolvem a aproximação de pessoas e compartilhamento de
materiais;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal ao exercer
suas funções democráticas de debate e votação nas normativas
municipais envolve um significativo número de pessoas,
inclusive com a participação popular, em um ambiente fechado;
RESOLVE:
Art. 1º, Fica prorrogada a vigência do Ato nº 001/2020 - e suas
posteriores alterações - que estabelecem restrições de acesso
ao público à Câmara Municipal de Pradópolis, assim como
durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, por
tempo indeterminado.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação,
podendo suas medidas serem intensificadas por novo Ato.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 04 de maio de 2020
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
1º Secretário
PORTARIA Nº 014/2020
De 05 de maio de 2020.
Dispõe sobre a concessão de férias do Auxiliar de Serviços
Gerais, FERNANDO JUNER LUCAS DA SILVA, servidor da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Fabio Pereira da Costa, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias ao Auxiliar de Serviços Gerais,
Fernando Juner Lucas da Silva, servidor da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo.