norma nº 316/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 316
De 24 de março de 2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 588.500,00, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade com o disposto no
artigo 45 da Lei nº 4320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição
Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 588.500,00 (quinhentos e oitenta e
oito mil e quinhentos reais), distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 123-1 2.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE................ 11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 162 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/A SAUDE................ 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 164 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/A SAUDE... 125.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 297 - 27.812.0020.1090.0000 REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO ESPORTIVO............... 80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 368 - 15.451.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...... 7.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 379 - 15.452.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE........ 360.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes: y á
/ C
L—
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
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DD
| — do excesso de arrecadação apurado do corrente
exercício, no valor de R$ 485.000,00;
ll — do superávit financeiro apurado no corrente
exercício, no valor de R$ 80.000,00;
Il — da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 150 - 12.361.0007.1010.0000 CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO............. -11.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 165 - 10.301.0055.1025.0001 CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA SAUDE... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020912 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Ficha: 395 - 15.451.0030.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE......... -7.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
ito do Município
Registrado em livro próprio, na' mesma data, e publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município. /
é BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete |
)
Art. 2º, O crédito aberto na forma do artigo anterior
189.069,69 provenientes da fonte de recurso 02 14 (R$ 84.440,00) e05 14 (R$ 104.629,69).
será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$
Art. 3º. O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento.
Art. 48, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 13 de abril de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
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DECRETO Nº 316
De 24 de março de 2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 588.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo,
confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica di
com o artigo 167 da Constituição Federal,
no uso das atribuições que lhe
'o Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 588.500,00
(quinhentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais), distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020406
Ficha: 123-1
3.3.90.30.00
Local; 020502
Ficha; 162 -
4.4.90.52.00
Ficha: 164 -
4.4.90.52.00
Local: 020706
Ficha: 297 -
4.4.90.51.00
Local: 020910
Ficha: 368 -
4.4.90.52.00
Ficha: 379 -
4.4.90.52.00
ENSINO INFANTIL
2.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE.
MATERIAL DE CONSUMO
« 11.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT, PERM. P/A SAUDE... 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/A SAUDE...................125.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
27.812.0020.1090.0000 REFORMA E AMPLIACAO DO CENTRO ESPORTIVO... 80.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...... 7.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.452.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE........ 360.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes:
| do excesso de arrecadação apurado do corrente exercício, no valor de R$ 485.000,00;
Il = do superávit financeiro apurado no corrente exercício, no valor de R$ 80.000,00;
Il — da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 150- 12.361.0007.1010.0000 CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO............. -11.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 165- 10.301.0055.1025.0001 CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA SAUDE........m -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020912 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Ficha: 395 - 15.451.0030.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE......... -7.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 24 de março de 2020
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos
do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete