norma nº 331/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 331, DE 08 DE MAIO DE 2020
DISPOE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 314, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal, e
Considerando que o Governo Estadual anunciou a prorrogação
do período de quarentena até o dia 31 de maio,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 31 de maio de 2020 os efeitos
do Decreto Municipal nº 314, de 23 de março de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 10
de maio de 2020 passam a ter o seu término em 31 de maio de 2020, podendo novamente
ser prorrogado conforme deliberação do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e mantendo-se as demais contidas nos Decretos
Municipais nºs 314/20, 326/20 e 328/20.
Pradópolis, o) de maio de 2020.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
A scn —————
« BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(apradopolis.sp.gov.br
Diário Oficial
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
DECRETO MUNICIPAL Nº 331, DE 08 DE MAIO DE 2020
BRUNO LOUZADA FRANCO
DISPOE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº Chefe de Gabinete
314, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o Governo Estadual anunciou a
prorrogação do período de quarentena até o dia 31 de maio,
DECRETA:
Art, 1º, Fica prorrogado até o dia 31 de maio de 2020 os
efeitos do Decreto Municipal nº 314, de 23 de março de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em
10 de maio de 2020 passam a ter o seu término em 31 de maio de
2020, podendo novamente ser prorrogado conforme deliberação
do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário e
mantendo-se as demais contidas nos Decretos Municipais nºs
314/20, 326/20 e 328/20.
Pradópolis, 08 de maio de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis