norma nº 6/2020

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 006/2020
Dispõe sobre a antecipação do feriado
estadual da “Revolução Constitucionalista”
para o dia 25 de maio de 2020 (segunda-
feira).
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 18 e seguintes da Lei Orgânica Municipal c/c art. 19
do Regimento Interno (Resolução nº 02/92),
CONSIDERANDO que o Ato nº 12, de 10 de dezembro de 2019 estabeleceu
Os feriados e pontos facultativos neste ano-calendário;
CONSIDERANDO que diante da pandemia do COVID-19 o Governo
Estadual antecipou, excepcionalmente neste ano de 2020, a comemoração do feriado estadual
da “Revolução Constitucionalista”, comemorado no dia 09 de julho para o dia 25 de maio,
conforme aprovação do Projeto de Lei nº 351/2020 pela Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica antecipado o feriado estadual do dia 09 de julho (quinta-feira),
“Revolução Constitucionalista”, para o dia 25 de maio de 2020 (segunda-feira).
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(o) de 2020
um, Ae
IRA DA COSTA E
icipaf de Pradópolis
1º Secretário
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
ATO Nº 006/2020
Dispõe sobre a antecipação do feriado estadual da
“Revolução Constitucionalista” para o dia 25 de maio de 2020
(segunda-feira).
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 18 e seguintes da Lei
Orgânica Municipal c/c art. 19 do Regimento Interno (Resolução
nº 02/92),
CONSIDERANDO que o Ato nº 12, de 10 de dezembro de 2019
estabeleceu os feriados e pontos facultativos neste ano-
calendário;
CONSIDERANDO que diante da pandemia do COVID-19 o Governo
Estadual antecipou, excepcionalmente neste ano de 2020, a
comemoração do feriado estadual da “Revolução
Constitucionalista”, comemorado no dia 09 de julho para o dia 25
de maio, conforme aprovação do Projeto de Lei nº 351/2020 pela
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica antecipado o feriado estadual do dia 09
de julho (quinta-feira), “Revolução Constitucionalista”, para o dia
25 de maio de 2020 (segunda-feira).
Art. 22. Este Ato entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 22 de maio de 2020
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
1º Secretário
TERMO DE RATIFICAÇÃO
(Republicação)
- ADITAMENTO CONTRATUAL —
(Prorrogação de Prazo Contratual)
CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 002/2018
CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Com fundamento no inciso Il do art. 57 da Lei
nº 8666/1993, bem como subsidiado pelo Parecer da