norma nº 333/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 333, DE 22 DE MAIO DE 2.020
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO
ESTADUAL DA “REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA”
PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA).
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando que o Decreto Municipal nº 290, de 12 de
dezembro de 2019 estabeleceu os feriados e pontos facultativos neste ano-calendário; e
Considerando que diante da pandemia do COVID-19 o
Governo Estadual antecipou, excepcionalmente neste ano de 2020, a comemoração do feriado
estadual da “Revolução Constitucionalista”, comemorado no dia 09 de julho para o dia 25 de maio,
conforme aprovação do Projeto de Lei nº 351/2020 pela Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo,
DECRETA:
Art. 1º. Fica antecipado o feriado estadual do dia 09 de
julho (quinta-feira), “Revolução Constitucionalista”, para o dia 25 de maio de 2020 (segunda-
feira).
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeiturá Municipal de Pradópolis, em 22 de maio de
2020. |
Municipal de Pradópolis
Fr
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
EX Iarret
“BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinet:
E
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 333, DE 22 DE MAIO DE 2.020
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESTADUAL DA “REVOLUÇÃO
CONSTITUCIONALISTA” PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA).
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que o Decreto Municipal nº 290, de 12 de dezembro de 2019 estabeleceu os feriados e pontos
facultativos neste ano-calendário; e
Considerando que diante da pandemia do COVID-19 o Governo Estadual antecipou, excepcionalmente neste
ano de 2020, a comemoração do feriado estadual da “Revolução Constitucionalista”, comemorado no dia 09 de julho para o dia 25 de maio, conforme
aprovação do Projeto de Lei nº 351/2020 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
DECRETA:
Art. 1º. Fica antecipado o feriado estadual do dia 09 de julho (quinta-feira), “Revolução
Constitucionalista”, para o dia 25 de maio de 2020 (segunda-feira).
Art. 2º, Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 22 de maio de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo
88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete