norma nº 339/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 339, DE 16 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 500.000,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.636, DE 15 DE JUNHO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e
na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 500.000,00, distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 188 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE................scsveseeeso vero. 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 215 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... umas 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 221 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... ssssissezavesceraesen0a/50/0D0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 163 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAUDE........................200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 183 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... eeceeeeererccervooose. 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de excesso de arrecadação de R$ 200.000,00 e de anulação das
seguintes dotações:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: — 179- 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONTI
Ficha: 186 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 189 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...............ismese - 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 194 - 10,302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... eceenencecesvencereve 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
/
Prefeitura! se po dePradópolis, em 16 de junho de 2020.
feito/Municipal de Pradópolis
/ Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
SAULO EMMA VUEL ATIQUE FILHO
Diretor de Administração Geral
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 15 de junho de
2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Diretor de Administração Geral
DECRETO Nº 339, DE 16 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.636, DE 15 DE JUNHO DE
2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do
Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 12. Fica aberto no orçamento
vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
500.000,00, distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Ficha: 188 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
SAVDE es sra anos 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020504
SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA
Ficha: 215 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 221 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
SAUDE... ritmos 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local; 020502 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Ficha: 163 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A
SAUDE 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Ficha: 183 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação de
R$ 200.000,00 e de anulação das seguintes dotações:
Diário Oficial
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Ficha: 179 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE. -50.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DEC. DE CONTRATOS DE TERCEIROS
Ficha: 186 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE.. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 189 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE...
100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 194 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUD -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
| PESSOA JURÍDICA
Art. 3º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 16 de junho de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do
artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Diretor de Administração Geral