norma nº 342/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 342, DE 22 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS CULTURAIS E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS,
TITULARES E SUPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituído o Conselho Municipal de Políticas Culturais,
como órgão de natureza consultivo, deliberativo e propositivo em questões referentes à política
cultural municipal que, no âmbito do Departamento Municipal de Cultura e Turismo,
institucionaliza a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados
à Cultura.
& 1º. A atuação do Conselho Municipal de Políticas Culturais deverá
orientar-se pelos princípios da cidadania, da democracia participativa e da diversidade cultural,
zelando pelo debate transparente dos temas e pela participação direta da sociedade.
Art. 2º. O Conselho Municipal de Políticas Culturais constituir-se-á de
membros representantes da sociedade civil, de reconhecida atuação junto à Cultura local, com
mandato de dois anos, prorrogável por igual e sucessivo período, da seguinte forma:
| — Representante do Departamento Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: Regina Paula Atique Ferraz;
Suplente: Luzia Mara Flávio da Silva da Matta
Il — Representante Departamento Municipal de Educação:
Titular: Karina Vanessa Pazzini Batista;
Suplente: Anselmo Salmazo Junior.
Ill - Representante Departamento Esporte e Lazer:
Titular: Mauro Augusto de Campos;
Suplente: Sidnei Baranda.
IV — Representante Departamento Municipal de Assistência Social:
Titular: Ludmila de Campos;
Suplente: Ariadne Decreque.
V - Representante do Poder Legislativo:
Titular: Jean Cesar Coleti;
Suplente: Isabela Prado.
VI- Representante do segmento Música:
Titular: Claudinei de Souza;
Suplente: Cassio Roberto Prado.
VII - Representante do segmento Teatro:
Titular: Miguel Alexandre Espírito;
Suplente: Maria Gabriela Pina.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
VIII - Representante do segmento Artesanato:
Titular: Deyse Elen de Souza;
Suplente: Daiane de Castro.
IX - Culturas Tradicionais:
Titular: Dalete Lima Souza;
Suplente: Claudineia de Souza Silva.
X - Literatura e Poesia:
Titular: Renan Henrique da Silva;
Suplente: Sara Sardão.
& 1º. As funções de Conselheiro do Conselho Municipal de Políticas
Culturais não são remuneradas, mas consideradas “pró-honore”, de relevante interesse das
pessoas idosas do Município de Pradópolis.
S 2º. Poderão também, os Conselheiros do Conselho Municipal de
Políticas Culturais, acompanhar e avaliar as ações governamentais e não governamentais
dirigidas ao atendimento dos interesses da Cultura, bem como fiscalizar e controlar o
cumprimento das prioridades administrativas estabelecidas nos programas públicos destinados
à Cultura e Economia Criativa.
& 3º. O Conselho Municipal de Políticas Culturais terá como Presidente,
Vice-Presidente e Secretário os seguintes conselheiros, respectivamente:
| — Claudinei de Souza;
Il — Miguel Alexandre de Espírito;
Ill — Dalete Lima de Souza.
Art. 3º. As atribuições do Conselho Municipal de Políticas Culturais se
encontram previstas no art. 1º da Lei Municipal nº 1.611, de 02 de setembro de 2019.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.
f
Prefeitura ns de Pradópolis, em 22 de junho de 2020.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Diretor de Administração Geral
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: gabinete(apradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
DECRETO Nº 342, DE 22 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS CULTURAIS E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS,
TITULARES E SUPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71
da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituído o Conselho Municipal de Políticas
Culturais, como órgão de natureza consultivo, deliberativo e
propositivo em questões referentes à política cultural municipal
que, no âmbito do Departamento Municipal de Cultura e Turismo,
institucionaliza a relação entre a Administração Pública e os
setores da sociedade civil ligados à Cultura.
S 1º. A atuação do Conselho Municipal de Politicas Culturais
deverá orientar-se pelos princípios da cidadania, da democracia
participativa e da diversidade cultural, zelando pelo debate
transparente dos temas e pela participação direta da sociedade.
Art. 2º. O Conselho Municipal de Políticas Culturais constituir-se-á
de membros representantes da sociedade civil, de reconhecida
atuação junto à Cultura local, com mandato de dois anos,
prorrogável por igual e sucessivo período, da seguinte forma:
| — Representante do Departamento Municipal de Cultura e
Turismo:
Titular: Regina Paula Atique Ferraz;
Suplente: Luzia Mara Flávio da Silva da Matta
1|- Representante Departamento Municipal de Educação:
Titular: Karina Vanessa Pazzini Batista;
Suplente: Anselmo Salmazo Junior.
Ill — Representante Departamento Esporte e Lazer:
Titular: Mauro Augusto de Campos;
Suplente: Sidnei Baranda.
IV — Representante Departamento Municipal de Assistência Social:
Titular: Ludmila de Campos;
Suplente: Ariadne Decreque.
V - Representante do Poder Legislativo:
Titular; Jean Cesar Coleti;
Suplente: Isabela Prado.
VI- Representante do segmento Música:
Titular: Claudinei de Souza;
Suplente: Cassio Roberto Prado.
VII - Representante do segmento Teatro:
Titular: Miguel Alexandre Espírito;
Suplente: Maria Gabriela Pina.
VIII - Representante do segmento Artesanato:
Titular: Deyse Elen de Souza;
Suplente: Daiane de Castro.
IX - Culturas Tradicionais:
Titular: Dalete Lima Souza;
Suplente: Claudineia de Souza Silva.
X- Literatura e Poesia:
Titular: Renan Henrique da Silva;
Suplente: Sara Sardão.
$ 1º. As funções de Conselheiro do Conselho
Municipal de Políticas Culturais não são remuneradas, mas
consideradas “pró-honore”, de relevante interesse das pessoas
idosas do Município de Pradópolis.
8 2º. Poderão também, os Conselheiros do Conselho Municipal de
Políticas Culturais, acompanhar e avaliar as ações governamentais
e não governamentais dirigidas ao atendimento dos interesses da
Cultura, bem como fiscalizar e controlar o cumprimento das
prioridades administrativas estabelecidas nos programas públicos
destinados à Cultura e Economia Criativa.
$ 3º. O Conselho Municipal de Políticas Culturais terá como
Presidente, Vice-Presidente e Secretário os seguintes
conselheiros, respectivamente:
|- Claudinei de Souza;
|! — Miguel Alexandre de Espírito;
Ill — Dalete Lima de Souza.
Art. 3º. As atribuições do Conselho Municipal de Políticas Culturais
Se encontram previstas no art. 1º da Lei Municipal nº 1.611, de 02
de setembro de 2019.
Art. 4º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 22 de junho de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Municipio.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Diretor de Administração Geral
EDITAL PÚBLICO PARA CADASTRTAMENTO DE ARTISTAS,
PROFISSIONAIS DE ARTE, CULTURA E ESPAÇO CULTURAIS DE
PRADÓPOLIS.
A Prefeitura Municipal de Pradópolis, por meio do Departamento
Municipal de Cultura e Turismo em conjunto com o CMPC -
Conselho Municipal de Políticas Culturais, torna público o
presente Edital de Cadastramento de Artistas e Profissionais do
setor de Arte e Cultura de Pradópolis para futuras ações de
Fomento à Cultura Municipal, nas formas de contratação, prêmio,
parceria e/ou auxílio, conforme legislações vigentes, sendo
observados os requisitos legais, visando os princípios da
oportunidade, impessoalidade, isonomia e economicidade.
Este cadastramento tem como objetivo subsidiar com
informações atualizadas os Indicadores Culturais de Pradópolis,
compor, de forma democrática, um mapeamento completo dos
Artistas, Profissionais de Arte e Cultura e Espaços Culturais ativos.
O Cadastro é uma ferramenta importantíssima e uma das
exigências para que o Município possa participar de futuras ações
emergenciais destinadas ao setor Cultural advindas de Leis
Federais, Estaduais e Municipais a serem promulgadas, (Exemplo:
à Lei Nº 1.075 de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc).
A Administração Municipal se antecipa na organização do
Cadastro de Artistas e Profissionais do setor de Arte e Cultura de
Pradópolis, assim como Os Espaços Culturais, Para que as ações
Possam ser devidamente executadas no menor prazo possivel,
assim que as Leis forem publicadas e os recursos liberados.
O Cadastrante é totalmente responsável pela veracidade das
informações, estando sujeito à comprovação via documental a
qualquer tempo, respondendo judicialmente em caso de
inverdades.
O preenchimento do Cadastro não pressupõe garantia ou
obrigatoriedade de contratação para as atividades culturais do
município, quaisquer ações estarão condicionadas à definição de
conveniência, legalidade, bem como de previsão orçamentária.
O cadastramento, objeto deste edital, deve ser realizado através
do preenchimento dos formulários on-line específicos nos
seguintes links:
https://bit.ly/3dxggs)
htrps://bit.ly/2YYpxOC