norma nº 347/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 10 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS
ADOTADAS AO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL DE
PRADÓPOLIS DIANTE DA PERMANÊNCIA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO NA FASE 1
(VERMELHA) DO PLANO SÃO PAULO ATÉ O DIA 30 DE
JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando que o Governo Estadual anunciou a
prorrogação da quarentena da Região Metropolitana de Ribeirão Preto e sua permanência
na Fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo até o dia 30 de julho de 2020,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 30 de julho de 2020 os efeitos
do Decreto Municipal nº 346, de 29 de junho de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 14
de julho de 2020 passam a ter seu término em 30 de julho de 2020, podendo novamente ser
prorrogado conforme deliberação do Governo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência declarada
através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 e alterações posteriores até o
dia 30 de julho de 2020.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópojis, 10 ne julho de 2020.
/
TINS >
o Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Cei Orgânica do Município.
7/25
SM Ladra
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturapradopolis.sp.gov. br
ECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 10 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS AO
COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL DE PRADÓPOLIS DIANTE DA
PERMANÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO
NA FASE 1 (VERMELHA) DO PLANO SÃO PAULO ATÉ O DIA 30 DE
JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando que o Governo
Estadual anunciou à prorrogação da quarentena da Região
Metropolitana de Ribeirão Preto e sua permanência na Fase 1
(vermelha) do Plano São Paulo até o dia 30 de julho de 2020,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 30 de julho de 2020 os
efeitos do Decreto Municipal nº 346, de 29 de junho de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em
14 de julho de 2020 passam a ter seu término em 30 de julho de
2020, podendo novamente ser prorrogado conforme deliberação
do Governo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 2º, Fica prorrogada a situação de emergência
declarada através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de
2020 e alterações posteriores até O dia 30 de julho de 2020.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 10 de julho de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
GABINENTE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020
PROCESSO Nº 051/2020
RATIFICAÇÃO
Silvio Martins, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no
artigo 26 e parágrafo único, da Lei federal nº 8.666/93, com as
alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.
RATIFICA a dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR
PARA MANTER A BOMBA DO POÇO DO DISTRITO INDUSTRIAL
FUNCIONANDO ATÉ O TÉRMINO DOS REPAROS, com fundamento
no parecer da Assessoria Jurídica e no art. 24, inciso Il, da Lei
federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais
nº 8.883/94 e nº 9.648/98.
E autoriza a celebração do empenho da despesa, no valor total de
R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em favor de RENTSERV COMÉRCIO E
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA
Pradópolis, 25 de Março de 2020.
Silvio Martins
Prefeito Municipal