norma nº 16/2020

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 016/2020
De 10 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a progressão funcional por
aperfeiçoamento educacional dos servidores do Poder
Legislativo, Jean Cesar Coleti, Regis Borges e
Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli, e dá outras
providências.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 22, inciso II, da
Lei Orgânica, combinado com o artigo 23 e 24, inciso XV, do Regimento Interno.
CONSIDERANDO as solicitações apresentadas pelos referidos servidores,
constantes dos memorandos nº 023, nº 024 e nº 025 de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Progressão Funcional por aperfeiçoamento educacional, nos
termos da Lei Complementar nº 285, de 16 de dezembro de 2019, dos servidores do Poder
Legislativo, Jean Cesar Coleti, Regis Borges e Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da elevação de níveis no percentual de
5% (cinco por cento) sobre o salário base dos servidores elencados no art. 1º, retroagirão a 01 de
julho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 10 de agosto de 2020.
Presidente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
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PORTARIA Nº 016/2020
De 10 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a progressão funcional por aperfeiçoamento
educacional dos servidores do Poder Legislativo, Jean Cesar Coleti,
Regis Borges e Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli, e dá outras
providências.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
que lhe conferem o artigo 22, inciso Il, da Lei Orgânica, combinado
com o artigo 23 e 24, inciso XV, do Regimento Interno.
CONSIDERANDO as solicitações apresentadas pelos referidos
servidores, constantes dos memorandos nº 023, nº 024 e nº 025 de
2020.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Progressão Funcional por aperfeiçoamento
educacional, nos termos da Lei Complementar nº 285, de 16 de
dezembro de 2019, dos servidores do Poder Legislativo, Jean Cesar
Coleti, Regis Borges e Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da elevação de níveis no
percentual de 5% (cinco por cento) sobre o salário base dos
servidores elencados no art. 1º, retroagirão a 01 de julho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 10 de agosto de 2020.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
ATO Nº 008/2020
Dispõe sobre a revogação do Ato Normativo nº 003/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno.
CONSIDERANDO a edição do Ato Normativo nº 003/2020 que dispôs
sobre a implantação do sistema de rodízio de servidores no âmbito
da Câmara Municipal de Pradópolis, bem como a redução da carga
horária relacionada à intrajornada de trabalho.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Ato Normativo nº 003, de 06 de abril de 2020.
Parágrafo Único - Os servidores retornarão suas atividades
impreterivelmente a partir de 10 de agosto de 2020 (segunda-feira),
com jornada de trabalho das 8h às 17h.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 07 de agosto de 2020.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara