norma nº 353/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 353, DE 29 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS
ADOTADAS AO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL DE
PRADÓPOLIS DIANTE DA PERMANÊNCIA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO NA FASE 1
(VERMELHA) DO PLANO SÃO PAULO ATÉ O DIA 10 DE
AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando que o Governo Estadual anunciou a
prorrogação da quarentena da Região Metropolitana de Ribeirão Preto e sua permanência
na Fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo até o dia 10 de agosto de 2020 através do
Decreto Estadual nº 65.088, de 24 de julho de 2020, e
Considerando a necessidade de conter a disseminação da
COVID-19,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 10 de agosto de 2020 os
efeitos do Decreto Municipal nº 346, de 29 de junho de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 30
de julho de 2020 passam a ter seu término em 10 de agosto de 2020, podendo novamente
ser prorrogado conforme deliberação do Governo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência declarada
através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 e alterações posteriores até o
dia 10 de agosto de 2020.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolié 24 de jujho de 2020.
pe
Registrado em livro/ próprió e publicado no Diário Oficial
iOrgânica do Município.
<< BRUNO LOUZADA F
— Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fonte: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(apradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 353, DE 29 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS AO
COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL DE PRADÓPOLIS DIANTE DA
PERMANÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO
NA FASE 1 (VERMELHA) DO PLANO SÃO PAULO ATÉ O DIA 10 DE
AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que o Governo Estadual anunciou a
prorrogação da quarentena da Região Metropolitana de Ribeirão
Preto e sua permanência na Fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo
até o dia 10 de agosto de 2020 através do Decreto Estadual nº
65.088, de 24 de julho de 2020, e
Considerando a necessidade de conter a disseminação da
COVvID-19,
DECRETA:
Art. 1º, Fica prorrogado até o dia 10 de agosto de 2020 os
efeitos do Decreto Municipal nº 346, de 29 de junho de 2020
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 30
de julho de 2020 passam a ter seu término em 10 de agosto de
2020, podendo novamente ser prorrogado conforme deliberação do
Governo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência declarada
através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 e
alterações posteriores até o dia 10 de agosto de 2020.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 29 de julho de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2019
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019
PROCESSO Nº 121/2019
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS, CARNEIRAS E CALÇAMENTO NO
CEMITÉRIO MUNICIPAL,
CONTRATADA: JEAN CARLO PEREIRA DE OLIVEIRA.
Fica aditivado em R$ 30.143,83 (trinta mil cento e quarenta e três
reais e oitenta e três centavos) referente a 22,70% (vinte e dois
virgula setenta porcento) do valor do contrato inicial.
Silvio Martins.
Pradópolis, 24 de Junho de 2020.