norma nº 354/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 354, DE 29 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL,
COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS
RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto na Lei Municipal nº 1.270, de 11 de maio de
2007,
DECRETA:
Art. 1º. Fica reconduzido o mandado dos membros do
Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos
do FUNDEB —- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, pelo período de 02 (dois) anos, instituído pelo
Decreto nº 180, de 17 de julho de 2018, e alterado pelo Decreto nº 292, de 12 de dezembro
de 2020.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2020.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de julho de
2020.
RUNO LOUZADA
Chefe de Gabinete
EE a
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
ET. PAL Nº 354, DE 29 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL,
COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o
art. 71 da Lei Orgânica do Municipio e na conformidade do disposto
na Lei Municipal nº 1.270, de 11 de maio de 2007,
DECRETA:
Art. 1º. Fica reconduzido o mandado dos membros do
Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e
Fiscalização dos Recursos do FUNDEB — Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, pelo período de 02 (dois) anos, instituído
pelo Decreto nº 180, de 17 de julho de 2018, e alterado pelo
Decreto nº 292, de 12 de dezembro de 2020.
Art. 22, Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2020.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de julho de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete