norma nº 10/2020

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 010/2020
Altera o Ato Normativo nº 006, de 22 de
maio de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 18 e seguintes da Lei Orgânica Municipal c/c art. 19 do
Regimento Interno (Resolução nº 02/92),
CONSIDERANDO que o Ato nº 12, de 10 de dezembro de 2019 estabeleceu os
feriados e pontos facultativos neste ano-calendário;
CONSIDERANDO que diante da pandemia do COVID-19 o Governo Estadual
antecipou, excepcionalmente neste ano de 2020, a comemoração do feriado estadual da
“Revolução Constitucionalista”, comemorado no dia 09 de julho para o dia 25 de maio,
conforme Lei Estadual nº 17.264, de 22 de maio de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º. O Ato Normativo nº 006, de 22 de maio de 2020, passa a ter a seguinte
redação:
Art. 1º. Fica antecipado o feriado estadual do dia 09 de julho (quinta-
feira), “Revolução Constitucionalista”, para o dia 25 de maio de 2020
(segunda-feira).
Art. 2º. Fica revogado o ponto facultativo do dia 10 de julho (sexta-feira).
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E
12 de agosto de 2020
- )
pm
ente da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Valor Contratado Anual: R$ 17.384,16 (dezessete mil, trezentos e
oitenta e quatro reais e dezesseis centavos).
Pradópolis, 12 de agosto de 2020.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
ATO Nº 009/2020
Dispõe sobre a revogação dos Atos Normativos nº 001, nº 002, nº
004 e nº 005 de 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno.
CONSIDERANDO a edição dos Atos Normativos nº 001, nº 002, nº
004 e nº 005 de 2020, que dispuseram acerca da suspensão das
atividades legislativas, bem como do atendimento ao público nas
dependências desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar os Atos Normativos nº 001, de 18 de março de
2020, nº 002, de 20 de março de 2020, nº 004, de 06 de abril de
2020, e nº 005, 04 de maio de 2020
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 12 de agosto de 2020.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
ATO Nº 010/2020
Altera o Ato Normativo nº 006, de 22 de maio de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 18 e seguintes da Lei
Orgânica Municipal c/c art. 19 do Regimento Interno (Resolução nº
02/92),
CONSIDERANDO que o Ato nº 12, de 10 de dezembro de 2019
estabeleceu os feriados e pontos facultativos neste ano-calendário;
CONSIDERANDO que diante da pandemia do COVID-19 o Governo
Estadual antecipou, excepcionalmente neste ano de 2020, a
comemoração do feriado estadual da “Revolução
Constitucionalista”, comemorado no dia 09 de julho para o dia 25 de
maio, conforme Lei Estadual nº 17.264, de 22 de maio de 2020;
& Diário Oficial
RESOLVE:
Art. 12, O Ato Normativo nº 006, de 22 de maio de 2020, passa a ter
a seguinte redação:
Art. 12, Fica antecipado o feriado estadual do dia 09 de julho
(quinta-feira), “Revolução Constitucionalista”, para o dia 25 de maio
de 2020 (segunda-feira).
Art. 2º. Fica revogado o ponto facultativo do dia 10 de julho (sexta-
feira).
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º, Este Ato entraré em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 12 de agosto de 2020
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis