norma nº 360/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 4$.664.296/0001-71
DECRETO Nº 360, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO
NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional extraordinário na importância de R$ 200.000,00, distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: | 422 - 10.122.0090.2496.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID1S............... 200.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIROS
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no valor total de R$ 200.000,00.
Art. 3º. O presente Decreto deverá ser encaminhado
imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação. MN
Prefeitur: Mynici al de Pradópolis, em 07 de agosto de
2020.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
SAULO EMMANVUEL ATIQUE FILHO
Diretor de Administração Geral
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteaipradopolis.sp.gov.br
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DECRETO Nº 360, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da
Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição
Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$ 200.000,00, distribuido
nas seguintes dotações:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 422 - 10.122.0090.2496,0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA coviD1
«200.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIROS
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no valor
total de R$ 200.000,00.
Art. 3º. O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento.
Art. 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 07 de agosto de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Diretor de Administração Geral