norma nº 358/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
REGULAMENTA AS REGRAS DE RETOMADA
CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS DIANTE DO AVANÇO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO À FASE
AMARELA DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando a quarentena decretada pelo Govemo do
Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 e alterações,
bem como, a declaração de emergência no Município, instituída pelo Decreto Municipal nº
314, de 23 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 330, de 23 de abril de 2020;
Considerando a edição, pelo Governo do Estado de São
Paulo do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, instituindo o Plano São Paulo e
medidas sanitárias e critérios para a reabertura de setores da economia durante a
quarentena de enfrentamento ao coronavírus, concedendo aos Municípios a flexibilização
dos setores anunciados no referido Plano;
Considerando que o Município de Pradópolis, pertencente à
região metropolitana de Ribeirão Preto, está enquadrado na Fase 3 (amarela), do aludido
Plano São Paulo, .
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento do comércio e
serviços em geral, imobiliárias e escritórios, bares, restaurantes e similares, salões de
beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica,
todos considerados como atividades não essenciais, condicionados à intensificação das
ações de higiene, limpeza e informação sobre a Covid-19, de acordo com o instituído no
Plano São Paulo, disponível no link: www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
| - Para a retomada das atividades do comércio e serviços
em geral, deverão ser observados os protocolos sanitários determinados pelo Governo do
Estado de São Paulo que consistem em:
a) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado: das
9h às 17h;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
II - Para a retomada das atividades imobiliárias e escritórios
em geral, deverão ser observados os protocolos sanitários determinados pelo Governo do
Estado de São Paulo que consistem em:
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis hp.
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
a) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento),
dando preferência ao atendimento individualizado;
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado: das
9h às 17h;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
HI - Para a retomada das atividades bares, restaurantes e
similares, deverão ser observados os protocolos sanitários determinados pelo Governo do
Estado de São Paulo que consistem em:
a) somente ao ar livre ou áreas arejadas.
b) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
c) horário de atendimento de no máximo 08 horas por dia,
de segunda-feira a domingo;
d) vedado o atendimento por “self-service”;
e) permitido o atendimento por meio de “buffet”, cabendo
exclusivamente por funcionário do estabelecimento servir os pratos, o qual obrigatoriamente
deverá utilizar "face-shield", máscara e luvas, devendo ser instalada uma proteção de vidro,
acrílico ou material equivalente entre os repositórios de comida e os consumidores;
f) as mesas existentes no local deverão ser organizadas
com o distanciamento mínimo de 02 (dois) metros entre elas;
9) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
IV - Para a retomada dos salões de beleza, barbearias e
similares, deverão ser observados os protocolos sanitários determinados pelo Governo do
Estado de são Paulo que consistem em:
a) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento),
dando preferência ao atendimento individualizado;
b) horário de atendimento de no máximo 08 horas por dia,
de segunda-feira a sábado;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
V - Para a retomada das academias de esporte de todas as
modalidades, centros de ginástica e quadras esportivas, deverão ser observados os
protocolos sanitários determinados pelo Governo do Estado de são Paulo que consistem
em:
a) capacidade limitada em 30% (trinta por cento);
b) horário de atendimento de no máximo 08 horas por dia,
de segunda-feira a sábado;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico;
d) vedada as atividades desportivas aquáticas, praticadas
individual ou coletivamente.
$ 1º. Os estabelecimentos descritos no inciso Ill, IV e V ficam
obrigados a afixarem, na entrada do estabelecimento, placa de informação quanto ao
horário de funcionamento.
S 2º. Fica recomendada a manutenção das atividades de
serviço de entrega como “delivery”, “drive thru” e “take-out”.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: gabineteGapradopolis.sp.
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Art. 2º. Fica terminantemente proibida a entrada e
permanência de clientes em qualquer estabelecimento comercial da cidade de Pradópolis
que não esteja utilizando máscara de proteção.
$ 1º. Todos os funcionários e prestadores de serviços deverão
fazer o uso de máscaras de proteção e máscaras de acrílico (face shield).
$ 2º. Todas as máquinas de cartão de crédito e débito, deverão
ter o teclado imediatamente higienizado após a utilização por cada cliente, garantindo-se,
ainda, que cada cliente insira e retire o cartão das máquinas.
8 3º. Deverão ser disponibilizados meios adequados para
higienização das mãos dos clientes e/ou consumidores, com álcool em gel na proporção de
70% na entrada dos estabelecimentos.
Art. 3º. As regras contidas neste Decreto serão monitoradas
pelo Setor de Fiscalização e Vigilância Sanitária e Epidemiológica, podendo recorrer ao
auxílio da Polícia Militar para garantir o cumprimento de seus atos.
Parágrafo Único. Em caso de descumprimento das normas
deste Decreto, os infratores ficarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Posturas
Municipal, até o pagamento de multa que pode chegar a R$ 2.000,00 (dois mil reais), além
de ter o Alvará de Licença e Funcionamento do estabelecimento suspenso, paralisando-se a
atividade, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais previstas.
Art. 4º. O presente Decreto tem caráter temporário, e, poderá
ser imediatamente alterado ou revogado se verificado o crescimento do número de casos de
contaminação pelo COVID-19, de acordo com o monitoramento efetuado pelo Departamento
de Saúde e normas do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 5º. O atendimento ao público nos departamentos
municipais e setores poderá ser realizado de forma presencial, a critério do respectivo
Diretor do Departamento, com número controlado de atendimento evitando a aglomeração
de pessoas.
& 1º. A Biblioteca Municipal, Junta Militar, Banco do Povo,
PROCON e demais setores, deverão realizar o atendimento presencial durante todo o
expediente administrativo.
$ 2º. O Departamento de Assistência Social e CRAS somente
realizará o atendimento em regime presencial em casos considerados de extrema urgência
e emergencial, assim reconhecidos e autorizados dela Diretora do Departamento.
8 3º. O Paço Municipal estará reaberto ao público durante todo
o expediente administrativo.
& 4º. O Conselho Tutelar deverá permanecer aberto ao público
para atendimento presencial durante 06 horas diárias, das 09h às 12h e das 13h às 16h,
devendo ser adotado regime de revezamento entre os conselheiros tutelares, com 03
conselheiros a cada escala de trabalho.
S 5º. Os locais de atendimento ao público deverão adotar
formas de distanciamento social, evitando-se que a população fique a menos de 7,50 metros
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: gabinet
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do balcão de atendimento e/ou atendente, demarcando o local com fitas e obstáculos que
evitem ultrapassar referida barreira, a fim de preservar a saúde do servidor público e da
população.
$ 6º. Deverá ser disponibilizado em todos os prédios públicos,
álcool em gel para a população higienizar as mãos ao adentrar ao local, bem como para os
servidores públicos nas respectivas mesas de atendimento.
S 7º. Todas as superfícies de toque, os pisos, paredes e
bancadas, devem ser higienizadas, no mínimo a cada 3 (três) horas, durante o período de
funcionamento e sempre quando do inicio das atividades, preferencialmente com álcool a
70% (setenta por cento), água sanitária ou hipoclorito a 1% (um por cento);
S 8º. Deverão ser mantidas abertas as janelas dos prédios
públicos contribuindo para a renovação do ar.
Art. 6º. Permanecem afastados até novo ato do Executivo,
todos os trabalhadores idosos, gestantes e pessoas com doença crônicas ou
imunodeprimidas, à luz das recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de
Estado da Saúde, conforme item 2, do parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 64.994 de 28
de maio de 2020 e do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 com suas
alterações.
Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário e
mantidas as demais dispostas no Decreto Municipal nº 314, de 23 de março de 2020 e
alterações posteriores, as quais ficam prorrogadas até 23 de agosto de 2020.
Parágrafo único. Fica revogado o $ 3º do art. 9º do Decreto
Municipal nº 340, de 18 de junho de 2020.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 07 de agosto de 2020.
MARTINS
do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
|
SAULO ante. ATIQUE FILHO
Diretor de Administração Geral
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: gabinete(apradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
REGULAMENTA AS REGRAS DE RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO
DE PRADÓPOLIS DIANTE DO AVANÇO DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO À FASE
AMARELA DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a quarentena decretada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.881,
de 22 de março de 2020 e alterações, bem como, a declaração de emergência no Municipio, instituída pelo Decreto Municipal nº 314, de 23
de março de 2020 e Decreto Municipal nº 330, de 23 de abril de 2020;
Considerando a edição, pelo Governo do Estado de São Paulo do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020,
instituindo o Plano São Paulo e medidas sanitárias e critérios para a reabertura de setores da economia durante a quarentena de
enfrentamento ao coronavirus, concedendo aos Municipios a flexibilização dos setores anunciados no referido Plano;
Considerando que o Município de Pradópolis, pertencente à região metropolitana de Ribeirão Preto, está
enquadrado na Fase 3 (amarela), do aludido Plano São Paulo,
DECRETA:
Art. 12. Fica autorizado o funcionamento do comércio e serviços em geral, imobiliárias e escritórios, bares,
restaurantes e similares, salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica, todos
considerados como atividades não essenciais, condicionados à intensificação das ações de higiene, limpeza e informação sobre a Covid-19, de
acordo com o instituído no Plano São Paulo, disponivel no link: www.saopaulo.sp.gov.br/planos|
|-- Para a retomada das atividades do comércio e serviços em geral, deverão ser observados os protocolos
sanitários determinados pelo Governo do Estado de São Paulo que consistem em:
a) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado: das 9h às 17h;
e) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
Il - Para a retomada das atividades imobiliárias e escritórios em geral, deverão ser observados os
protocolos sanitários determinados pelo Governo do Estado de São Paulo que consistem em:
a) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento), dando preferência ao atendimento
individualizado;
b) horário de atendimento de segunda-feira a sábado: das 9h às 17h;
e) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
Il - Para a retomada das atividades bares, restaurantes e similares, deverão ser observados os protocolos
sanitários determinados pelo Governo do Estado de São Paulo que consistem em:
a) somente ao ar livre ou áreas arejadas.
b) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento);
c) horário de atendimento de no máximo 08 horas por dia, de segunda-feira a domingo;
d) vedado o atendimento por “self-service”;
e) permitido o atendimento por meio de “buffet”, cabendo exclusivamente por funcionário do
estabelecimento servir os pratos, o qual obrigatoriamente deverá utilizar "face-shield", máscara e luvas, devendo ser instalada uma proteção
de vidro, acrílico ou material equivalente entre os repositórios de comida e os consumidores;
f) as mesas existentes no local deverão ser organizadas com o distanciamento mínimo de 02
(dois) metros entre elas;
g) adoção dos protocolos geral e setorial específico.
IV - Para a retomada dos salões de beleza, barbearias e similares, deverão ser observados os protocolos
sanitários determinados pelo Governo do Estado de são Paulo que consistem em:
a) capacidade limitada em 40% (quarenta por cento), dando preferência ao atendimento
individualizado;
b) horário de atendimento de no máximo 08 horas por dia, de segunda-feira a sábado;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico,
V - Para a retomada das academias de esporte de todas as modalidades, centros de ginástica e quadras
esportivas, deverão ser observados os protocolos sanitários determinados pelo Governo do Estado de são Paulo que consistem em:
a) capacidade limitada em 30% (trinta por cento);
b) horário de atendimento de no máximo 08 horas por dia, de segunda-feira a sábado;
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico;
d) vedada as atividades desportivas aquáticas, praticadas individual ou coletivamente.
& 1º. Os estabelecimentos descritos no inciso Ill, IV e V ficam obrigados a afixarem, na entrada do
estabelecimento, placa de informação quanto ao horário de funcionamento.
8 2º. Fica recomendada a manutenção das atividades de serviço de entrega como “delivery”, “drive
thru” e “take-out”.
Art. 2º. Fica terminantemente proibida a entrada e permanência de clientes em qualquer estabelecimento
comercial da cidade de Pradópolis que não esteja utilizando máscara de proteção.
$ 1º. Todos os funcionários e prestadores de serviços deverão fazer o uso de máscaras de proteção e máscaras
de acrílico (face shield).
8 2º. Todas as máquinas de cartão de crédito e débito, deverão ter o teclado imediatamente higienizado após a
utilização por cada cliente, garantindo-se, ainda, que cada cliente insira e retire o cartão das máquinas.
& 3º. Deverão ser disponibilizados meios adequados para higienização das mãos dos clientes e/ou
consumidores, com álcool em gel na proporção de 70% na entrada dos estabelecimentos.
Art. 3º. As regras contidas neste Decreto serão monitoradas pelo Setor de Fiscalização e Vigilância Sanitária e
Epidemiológica, podendo recorrer ao auxílio da Polícia Militar para garantir o cumprimento de seus atos.
Parágrafo Único. Em caso de descumprimento das normas deste Decreto, os infratores ficarão sujeitos às
penalidades previstas no Código de Posturas Municipal, até o pagamento de multa que pode chegar a R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de ter
o Alvará de Licença e Funcionamento do estabelecimento suspenso, paralisando-se a atividade, sem prejuizo das demais sanções
administrativas e penais previstas.
Art. 4º. O presente Decreto tem caráter temporário, e, poderá ser imediatamente alterado ou revogado se
verificado o crescimento do número de casos de contaminação pelo COVID-19, de acordo com o monitoramento efetuado pelo Departamento
de Saúde e normas do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 5º, O atendimento ao público nos departamentos municipais e setores poderá ser realizado de
forma presencial, a critério do respectivo Diretor do Departamento, com número controlado de atendimento evitando a aglomeração de
pessoas.
5 1º, A Biblioteca Municipal, Junta Militar, Banco do Povo, PROCON e demais setores, deverão realizar o
atendimento presencial durante todo o expediente administrativo.
& 2º. O Departamento de Assistência Social e CRAS somente realizará o atendimento em regime
presencial em casos considerados de extrema urgência e emergencial, assim reconhecidos e autorizados dela Diretora do Departamento.
63º. O Paço Municipal estará reaberto ao público durante todo o expediente administrativo,
84º, O Conselho Tutelar deverá permanecer aberto ao público para atendimento presencial durante 06
horas diárias, das 09h às 12h e das 13h às 16h, devendo ser adotado regime de revezamento entre os conselheiros tutelares, com 03
conselheiros a cada escala de trabalho.
8 5º. Os locais de atendimento ao público deverão adotar formas de distanciamento social, evitando-se que a
população fique a menos de 1,50 metros do balcão de atendimento e/ou atendente, demarcando o local com fitas e obstáculos que evitem
ultrapassar referida barreira, a fim de preservar a saúde do servidor público e da população.
& 6º. Deverá ser disponibilizado em todos os prédios públicos, álcool em gel para a população higienizar as
mãos ao adentrar ao local, bem como para os servidores públicos nas respectivas mesas de atendimento.
$ 72. Todas as superfícies de toque, os pisos, paredes e bancadas, devem ser higienizadas, no mínimo a cada 3
(três) horas, durante o periodo de funcionamento e sempre quando do inicio das atividades, preferencialmente com álcool a 70% (setenta por
cento), água sanitária ou hipoclorito a 1% (um por cento);
5 8º, Deverão ser mantidas abertas as janelas dos prédios públicos contribuindo para a renovação do ar.
Art. 6º. Permanecem afastados até novo ato do Executivo, todos os trabalhadores idosos, gestantes e pessoas
com doença crônicas ou imunodeprimidas, à luz das recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, conforme
item 2, do parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 64.994 de 28 de maio de 2020 e do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 com
suas alterações.
Art. 78, Ficam revogadas as disposições em contrário e mantidas as demais dispostas no Decreto Municipal nº
314, de 23 de março de 2020 e alterações posteriores, as quais ficam prorrogadas até 23 de agosto de 2020.
Parágrafo único. Fica revogado o $ 3º do art. 9º do Decreto Municipal nº 340, de 18 de junho de 2020.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 07 de agosto de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Diretor de Administração Geral