norma nº 365/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 365, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
953.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE
27 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município
e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 953.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 031 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO: GERAL :spasssmatoata sacos essa pospanaamissesessasa 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 073 - 12.366.0049.2493.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A........usueesemeseeeessesseses 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 074 - 12.366.0049.2493.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A............. eee ....50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 180 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... 500.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTRATOS TERCEIROS
Ficha: 183 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...............200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 067 - 12.361.0013.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB..-200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 068 - 12.361.0013.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB....-53.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 177 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 178 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...
3.3.90.34.00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
E usar
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 3º Este decreto em vigor na data de sua publicação.
« Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica doMunicípio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
€ Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
PORTARIA Nº 2.323
de 28 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a concessão de abono salarial no valor de R$ 150,00 e o acréscimo de R$ 50,00 no valor do Auxílio Alimentação do servidor
municipal, José Carlos Coelho, e dá outras providências.
Silvio Martins, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos XIll e XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
Considerando a decisão proferida nos autos do Processo Trabalhista nº RTO 0011668-
95.2016.5.15.0120,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido o abono salarial mensal no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e o
acréscimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) no valor no Auxílio Alimentação, passando de R$ 845,71 para R$ 895,71, para o servidor municipal
José Carlos Coelho, RG nº 10.824.400-3, por decisão judicial proferida nos autos do Processo Trabalhista nº RTO 0011668-95.2016.5.15.0120.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a
01/08/2020.
Pradópolis, 28 de agosto de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na mesma data,
como por inserção no Diário Oficial do Município, nos termos do & 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
DECRETO MUNICIPAL Nº 365, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 953.000,00, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da
Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição
Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 953.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020201
Ficha: 031 - 04,122.0002.2003.0000
3.1.90.16.00
Local: 020402
Ficha: 073 - 12.366.0049.2493.0000
3.1.90.11.00
Ficha: 074 - 12.366.0049.2493.0000
3.1.90.13.00
Local: 020502
Ficha: 180 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34,.00
Ficha: 183 - 10.301.0055.2012.0004
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL... 3.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB - 60%
MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A...........
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A.......esesseaseessriimanes 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... 500.000,00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTRATOS TERCEIROS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020402
E
: 067 - 12.361.0013.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB..-200.000,00
3.1.90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
: 068 - 12.361.0013.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB....-53.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
177 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
178 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -500.000,00
3.3.90.34,00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIROS
Art. 3º Este decreto em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 27 de agosto de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete