norma nº 366/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 366, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.370.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.641,
DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município
e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.370.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020201
Ficha:
038 - 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.93.00
Ficha: 043 - 04.126.0005.2294.0000
3.3.90.39.00
Local: 020401
Ficha: 062 - 12.361.0006.2014.0001
3.3.90.30.00
Local: 020405
Ficha: 097 - 12.361.0014.2014.0002
Ficha:
3.1.90.11.00
098 - 12.361.0014.2014.0002
3.1.90.13.00
Ficha: 099 - 12.361.0014.2014.0002
3.3.90.30.00
Local: 020406
Ficha: 109 - 12.365.0047.2491.0000
3.1.90.13.00
Ficha: 111 - 12.365.0047.2491.0000
3.3.90.30.00
Local: 020408
Ficha: 129 - 12.367.0048.2014.0005
3.1.90.11.00
Local: 020403
Ficha: 080 - 12.365.0052.2015.0002
Ficha:
Ficha:
3.3.90.39.00
081 - 12.365.0052.2020.0015
3.1.90.13.00
082 - 12.365.0052.2491.0000
3.1.90.11.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL............... ienes 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.............. 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................. 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............... 160.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............... 100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................. 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA.......... 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA.......... 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB - 40%
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........sssssseissercesesermesrseesscaseneenserncos 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA........ 120.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
S—
BN
P/
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 086 - 12.367.0053.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 087 - 12.367.0053.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDE.....30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 088 - 12.367.0053.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 123 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE.............. 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 125 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE.. ..20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 083 - 12.365.0089.2020.0015 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................iumemeseeseeeeeeememees 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 084 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE............ 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 192 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC,
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 237 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.............. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 175 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE................. 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Ficha: 281 - 08.241.0018.2037.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 284 - 08.241.0018.2037.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO.20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 339 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO.............: 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 341 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO................. 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA
Ficha: 350 - 25.752.0039.2076.0002 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO.............u-sees 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 391 - 15.452.0041.2024.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS..20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
7
/
j
A
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(àpradopotis.sp.gov.br
So
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Anulação:
Local: 020201
Ficha:
026 - 04.122.0002.1056.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 028 - 04.122.0002.1086.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 056 - 99.999.0099.0999.0000
9.9.99.99.00
Local: 020401
Ficha: 059 - 12.361.0006.1010.0001
4.4.90.51.00
Local: 020403
Ficha: 079 - 12.361.0013.2015.0001
3.3.90.39.00
Local: 020405
Ficha: 100 - 12.361.0014.2014.0002
3.3.90.36.00
Local: 020414
Ficha: 150 - 12.361.0007.1010.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 154 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.36.00
Ficha: 155 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.39.00
Ficha: 156 - 12.365.0007.1010.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 158 - 12.365.0007.2014.0003
3.3.90.32.00
Ficha: 159 - 12.365.0007.2014.0003
3.3.90.36.00
Local: 020502
Ficha: 166 - 10.301.0055.1025.0001
4.4.90.51.00
Ficha: 179 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34.00
Ficha: 186 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
Ficha: 187 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
Ficha: 189 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.32.00
Ficha: 193 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.39.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
REFORMA DOS PREDIOS DA ADMINISTRAÇÃO.................. -10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL................ -20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
RESERVA DE CONTINGENCIA..................eeeeeeeseeeemenees -100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO.
OBRAS E INSTALAÇÕES
- 5.000,00
FUNDEB - 40%
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB..-100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............. -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO........-40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. -30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO........-25.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -25.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST., REFORMA E AMP. DOS PREDIOS DA SAUDE..... -50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTR. TERCEIRO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ
--200.000,00
RATUITA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
tz
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
EG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 194 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020503 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
Ficha: 197 - 10.301.0055.2012.0008 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... - -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 218 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 230 - 10.301.0036.1012.0004 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/A SAUDE............ -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 232 - 10.301.0036.1012.0004 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/A SAUDE............ -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020605 CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
Ficha: 287 - 08.244.0019.1137.0002 REF. DOS PREDIOS DA DIR, DE PROMOÇÃO SOCIAL....... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 302 - 27.812.0020.2019.0001 MANUT. DA SEC. DE ESPORTE, TURISMO E LAZER.......... -10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 321 - 13.392.0026.2006.0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA... -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 323 - 13.392.0026.2006.0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA.. -» -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 340 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO............... -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
E ei
Prefeitura muicpa de Pradópolis, em 27 de agosto de 2020.
BRUNO LOUZADA FRANGO
<“ Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteta pradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 366, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.370.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167
da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
1.370.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 038 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL.............scssssssisesesesseseneeemeesereervvcoro...D. 000,00
3.3.90.93,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 043 - 04.126.0005.2294.0000 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO............. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 062 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................» 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 097 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...............160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............... 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 099 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...
40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 109 - 12.365.0047.2491.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA..........50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 111 - 12.365.0047.2491.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA..........20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha:
Local
Ficha
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
: 129-12.367.0048.2014.0005
3.1.90.11.00
: 020403
: 080 - 12.365.0052.2015.0002
3.3.90.39.00
081 - 12.365.0052.2020.0015
3.1.90.13.00
082 - 12.365.0052.2491.0000
3.1.90.11.00
086 - 12.367.0053.2015.0004
3.1.90.11.00
087 - 12.367.0053.2015.0004
3.1.90.13.00
088 - 12.367.0053.2015.0004
3.3.90.39.00
: 020406
123 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.30.00
125 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.39.00
: 020403
083 - 12.365.0089.2020.0015
3.1.90.13.00
084 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.11,00
Local: 020502
Ficha:
192 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.36.00
Local: 020506
Ficha:
237 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.30.00
Local: 020502
Ficha:
175 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................. 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB - 40%
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS sssssscssecsscasssssseisssaiiresaseairariacençd 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA........
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE............. 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FUNDEB - 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........its
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ervesereeee. 90.000,00
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE............
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............. 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.........m 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...............
MATERIAL DE CONSUMO
-.80.000,00
Local: 020604
Ficha: 281 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.30.00
Ficha: 284 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.39.00
Local: 020903
Ficha: 339 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.30.00
Ficha: 341 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.39.00
Local: 020907
Ficha: 350 - 25.752.0039.2076.0002
3.3.90.39.00
Local: 020910
Ficha: 391 - 15.452.0041.2024.0000
3.3.90.30.00
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO.20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO.
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO «++ 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ILUMINACAO PUBLICA
MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO............ ese: 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS..20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201
Ficha: 026 - 04.122.0002.1056.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 028 - 04.122.0002.1086.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 056 - 99.999.0099.0999.0000
9.9.99.99.00
Local: 020401
Ficha: 059 - 12.361.0006.1010.0001
4.4.90.51.00
Local: 020403
079 - 12.361.0013.2015.0001
Ficha:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
REFORMA DOS PREDIOS DA ADMINISTRAÇÃO.................. -10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL...............1.....-20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
RESERVA DE CONTINGENCIA..............iss ima -100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
CONST,, REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO......... -5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDEB - 40%
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB..-100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
dis a
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Local: 020405
Ficha:
100 - 12.361.0014.2014.0002
3.3.90.36.00
Local: 020414
Ficha:
150 - 12.361.0007.1010.0000
4.4.90.51.00
154 - 12.361.0007.2014,0002
3.3.90.36.00
155 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.39.00
156 - 12.365.0007.1010.0000
4.4.90.51.00
158 - 12.365.0007.2014.0003
3.3.90.32.00
159 - 12.365.0007.2014.0003
3.3.90.36,.00
: 020502
166 - 10.301.0055.1025.0001
4.4.90.51.00
179 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34.00
186 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
187 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
189 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.32.00
193 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.39.00
194 - 10.302.0015.2012.0004
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
-100.000,00
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO.
OBRAS E INSTALAÇÕES
-40.000,00
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. -30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CONST., REF. E AMP, DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO........-25.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -25.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST., REFORMA E AMP. DOS PREDIOS DA SAUDE..... -50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTR. TERCEIRO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.. --200.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020503
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
3.3.90.39.00
Ficha: 197 - 10.301.0055.2012.0008 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 218 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.. -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 230 - 10.301.0036.1012.0004 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE............ -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 232 - 10.301.0036.1012.0004 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE............ -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020605 CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
Ficha: 287 - 08.244.0019.1137.0002 REF. DOS PREDIOS DA DIR, DE PROMOÇÃO SOCIAL....... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 302 - 27.812.0020.2019.0001 MANUT. DA SEC. DE ESPORTE, TURISMO E LAZER.......... -10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 321 - 13.392.0026.2006.0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA........uv -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 323 - 13.392.0026.2006.0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA............... -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 340 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO. - 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Art, 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 27 de agosto de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete