norma nº 371/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 371, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
AVALIAÇÃO NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº
369, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de substituição de membro Sr. Adinilson
Gomes, Chefe do Setor de Recursos Humanos, por motivos de saúde,
DECRETA:
Art. 1º. O 8 1º do artigo 6º do Decreto Municipal nº 369, de 01 de
setembro de 2020, que constitui a Comissão Especial de Avaliação, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“8 1º. A Comissão Especial de Avaliação será constituída pelos seguintes
membros:
| — Maria Otília Ferraz, Diretora do Departamento de Saúde;
Il — Eliana Cassandro Ponce, Enfermeira;
Hi — Livia de Almeida Aurélio, Escriturária.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pradópolis,-09-de setembro de 2020.
Chefe de Gabinete
SSD RD aa
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail: gabinete pradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 371, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO
NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 369, DE 01 DE SETEMBRO
DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da
Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de substituição de membro Sr.
Adinilson Gomes, Chefe do Setor de Recursos Humanos, por
motivos de saúde,
DECRETA:
Art. 1º. O 8 1º do artigo 6º do Decreto Municipal nº 369, de 01 de
setembro de 2020, que constitui a Comissão Especial de Avaliação,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“$ 1º. A Comissão Especial de Avaliação será constituída pelos
seguintes membros:
|- Maria Otília Ferraz, Diretora do Departamento de Saúde;
Il — Eliana Cassandro Ponce, Enfermeira;
Il = Livia de Almeida Aurélio, Escriturária.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pradópolis, 09 de setembro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
GABINENTE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2020
PROCESSO Nº 112/2020
RATIFICAÇÃO
Silvio Martins, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no
artigo 26 e parágrafo único, da Lei federal nº 8.666/93, com as
alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.
RATIFICA a dispensa de licitação para a AQUISIÇÃO DE LUVAS LATEX
DE PROCEDIMENTO DESCARTÁVEL, PARA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO
DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19, com fundamento
no parecer da Assessoria Jurídica, em atendimento a Lei Nº 13.979,
De 6 De Fevereiro De 2020, Art. 4º Fica dispensada a licitação para
aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei, 8 1º
A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é
temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavirus.
E autoriza a celebração do empenho da despesa, no valor total de
R$12.540,00 (Doze mil quinhentos e quarenta reais) em favor de
MÁXIMA EPI — PRODUTOS HODPITALARES E ODONTOLÓGICOS
EIRELI.