norma nº 372/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 372, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM
RELAÇÃO A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS
NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E
PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município, e,
Considerando o regramento sobre a área da Educação
instituído pelo Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia de COVID-19, de autoria do
Governo Estadual, notadamente no que concerne ao modelo remoto de aulas e ao retorno
presencial dos alunos, professores e demais servidores da área da educação,
Considerando o que dispõe a Resolução SEDUC nº 61, de
31/08/2020, da Secretaria Estadual de Educação, especialmente em seu artigo 3º, notadamente
em relação à necessidade de consulta à comunidade escolar sobre a possibilidade de retorno
das aulas presenciais,
Considerando que, realizada consulta à comunidade escolar
local, composta por pais de alunos, professores e demais funcionários das escolas, públicas e
privadas, o resultado foi um percentual de quase 80% (oitenta por cento) dos entrevistados se
posicionando pela postergação do retorno presencial das aulas e atividades escolares,
Considerando que o Conselho Municipal de Educação, por
unanimidade, se posicionou de forma contrária ao retorno das aulas e atividades escolares
presenciais nesse momento,
Considerando que a Comissão Municipal de Gerenciamento
da Pandemia de COVID-19, voltada às questões afetas aos reflexos da pandemia na área da
educação, por unanimidade, se posicionou de forma contrária ao retorno das aulas e atividades
escolares presenciais nesse momento,
Considerando que o Departamento Municipal de Saúde,
através de seu corpo técnico, opinou contrário à retomada das aulas na modalidade presencial
no âmbito do Município de Pradópolis,
Considerando que grande parte dos municípios integrantes
do Pacto Regional de enfrentamento ao COVID-19 já manifestou abertamente sua intenção de
postergar a possibilidade de atividades presenciais nas escolas situadas em seus territórios,
Considerando a necessidade preservar a vida e a saúde da
população, bem como de evitar a piora dos indicadores relacionados à pandemia de COVID-19 |
em nossa região, é!
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail: gabineteapradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as atividades escolares
presenciais na Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual e na Rede Privada de Ensino no
território do Município de Pradópolis.
Art. 2º. Fica determinado que os Departamentos Municipais
de Educação e de Saúde, em conjunto com a Comissão Municipal de Gerenciamento da
Pandemia de COVID-19, continuem estudando formas e métodos de retorno seguro às
atividades escolares presenciais, mediante análise mensal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 09 de setembro de 2020.
óprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica de Município.
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail: gabinete pradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 373, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO
PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO
DE PRADÓPOLIS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 07
DE AGOSTO DE 2020 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 21 DE
AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando que a região
metropolitana de Ribeirão Preto na 132 atualização realizada no dia
11 de setembro ficou enquadrada na Fase 3 (amarela), do aludido
Plano São Paulo,
DECRETA:
Art. 1º, Fica prorrogado até o dia 20
de setembro de 2020 os efeitos do Decreto Municipal nº 358, de 07
de agosto de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos
que se encerrariam em 06 de setembro de 2020 passam a ter seu
término em 20 de setembro de 2020, podendo novamente ser
prorrogado conforme deliberação do Governo Estadual no Plano
São Paulo.
Art. 2º. Fica prorrogada a situação de
emergência declarada através do Decreto Municipal nº 314 de 23
de março de 2020 e alterações posteriores até o dia 20 de setembro
de 2020.
Art. 32. O presente Decreto tem
caráter temporário, e, poderá ser imediatamente alterado ou
revogado se verificado o crescimento do número de casos de
contaminação pelo COVID-19 ou a capacidade de atendimento, de
acordo com o monitoramento efetuado pelo Departamento de
Saúde e normas do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 42 Ficam revogadas as
disposições em contrário e mantidas as demais dispostas no Decreto
Municipal nº 314, de 23 de março de 2020 e alterações posteriores,
as quais ficam prorrogadas até 20 de setembro de 2020.
Art. 52. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 07 de setembro de 2020.
Pradópolis, 11 de setembro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do
artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 372, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RELAÇÃO A
RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do
Município, e,
Considerando o regramento sobre a área da
Educação instituído pelo Plano São Paulo de enfrentamento à
pandemia de COVID-19, de autoria do Governo Estadual,
notadamente no que concerne ao modelo remoto de aulas e ao
retorno presencial dos alunos, professores e demais servidores da
área da educação,
Considerando o que dispõe a Resolução SEDUC nº
61, de 31/08/2020, da Secretaria Estadual de Educação,
especialmente em seu artigo 3º, notadamente em relação à
necessidade de consulta à comunidade escolar sobre a possibilidade
de retorno das aulas presenciais,
Considerando que, realizada consulta à comunidade
escolar local, composta por pais de alunos, professores e demais
funcionários das escolas, públicas e privadas, o resultado foi um
percentual de quase 80% (oitenta por cento) dos entrevistados se
posicionando pela postergação do retorno presencial das aulas e
atividades escolares,
Considerando que o
Conselho Municipal de Educação, por unanimidade, se posicionou
de forma contrária ao retorno das aulas e atividades escolares
presenciais nesse momento,
Considerando que a
Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19,
voltada às questões afetas aos reflexos da pandemia na área da
educação, por unanimidade, se posicionou de forma contrária ao
retorno das aulas e atividades escolares presenciais nesse
momento,
Considerando que o Departamento Municipal de
Saúde, através de seu corpo técnico, opinou contrário à retomada
das aulas na modalidade presencial no âmbito do Município de
Pradópolis,
Considerando que grande parte dos municípios
integrantes do Pacto Regional de enfrentamento ao COVID-19 já
manifestou abertamente sua intenção de postergar a possibilidade
de atividades presenciais nas escolas situadas em seus territórios,
Considerando a necessidade preservar a vida e a
saúde da população, bem como de evitar a piora dos indicadores
relacionados à pandemia de COVID-19 em nossa região,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as atividades escolares
presenciais na Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual e na
Rede Privada de Ensino no território do Município de Pradópolis.
Art. 22, Fica determinado que os Departamentos
Municipais de Educação e de Saúde, em conjunto com a Comissão
Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19, continuem
estudando formas e métodos de retorno seguro às atividades
escolares presenciais, mediante análise mensal.
Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 09 de setembro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete