norma nº 373/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 373, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE
FLEXIBILIZAÇÃO PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS ADOTADAS
NO DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 21 DE AGOSTO DE
2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que a região metropolitana de Ribeirão Preto na
13º atualização realizada no dia 11 de setembro ficou enquadrada na Fase 3 (amarela), do
aludido Plano São Paulo,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 20 de setembro de 2020 os
efeitos do Decreto Municipal nº 358, de 07 de agosto de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 06 de
setembro de 2020 passam a ter seu término em 20 de setembro de 2020, podendo novamente
ser prorrogado conforme deliberação do Governo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência declarada
através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 e alterações posteriores até o dia
20 de setembro de 2020.
Art. 3º. O presente Decreto tem caráter temporário, e, poderá ser
imediatamente alterado ou revogado se verificado o crescimento do número de casos de
contaminação pelo COVID-19 ou a capacidade de atendimento, de acordo com o monitoramento
efetuado pelo Departamento de Saúde e normas do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário e mantidas
as demais dispostas no Decreto Municipal nº 314, de 23 de março de 2020 e alterações
posteriores, as quais ficam prorrogadas até 20 de setembro de 2020.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP- Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 373, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO
PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO
DE PRADÓPOLIS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 07
DE AGOSTO DE 2020 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 21 DE
AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando que a região
metropolitana de Ribeirão Preto na 13º atualização realizada no dia
11 de setembro ficou enquadrada na Fase 3 (amarela), do aludido
Plano São Paulo,
DECRETA:
Art, 18, Fica prorrogado até o dia 20
de setembro de 2020 os efeitos do Decreto Municipal nº 358, de 07
de agosto de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos
que se encerrariam em 06 de setembro de 2020 passam a ter seu
término em 20 de setembro de 2020, podendo novamente ser
prorrogado conforme deliberação do Governo Estadual no Plano
São Paulo,
Art. 2º, Fica prorrogada a situação de
emergência declarada através do Decreto Municipal nº 314 de 23
de março de 2020 e alterações posteriores até o dia 20 de setembro
de 2020.
Art. 32. O presente Decreto tem
caráter temporário, e, poderá ser imediatamente alterado ou
revogado se verificado o crescimento do número de casos de
contaminação pelo COVID-19 ou a capacidade de atendimento, de
acordo com o monitoramento efetuado pelo Departamento de
Saúde e normas do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 42. Ficam revogadas as
disposições em contrário e mantidas as demais dispostas no Decreto
Municipal nº 314, de 23 de março de 2020 e alterações posteriores,
as quais ficam prorrogadas até 20 de setembro de 2020.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 07 de setembro de 2020.
Pradópolis, 11 de setembro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do
artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 372, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RELAÇÃO A
RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.