norma nº 374/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 374, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS
ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E DAS CELEBRAÇÕES
RPESENCIAS MEDIANTE MISSAS, CULTOS OU
CERIMÔNIAS, EM IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS NO
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando que a região metropolitana de Ribeirão Preto na
13º atualização realizada no dia 11 de setembro ficou enquadrada na Fase 3 (amarela), do
aludido Plano São Paulo,
Considerando o Decreto Estadual nº 65.061, de 13 de julho de
2020 que “dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da
pandemia de COVID-19”;
Considerando o Decreto Estadual nº 65.140, de 19 de agosto
de 2020 que alterou a redação do Decreto Estadual nº 65.061, de 13 de julho de 2020,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam autorizadas as atividades presenciais no âmbito
da educação não regulada (qualificação, treinamento ou cursos livres) desde que atendidas
as restrições de capacidade e horário estabelecidos para o setor de serviços e mediante
cumprimento, obrigatório, das exigências previstas no anexo (protocolo de medidas de
proteção).
Art. 2º. Os eventos sociais realizados em espaço particular por
terceiros (edículas, salões de festas, buffets ou similares), mantida a classificação na fase
amarela ou superior, terão como cronograma de liberação a seguinte programação:
| - A partir de 14 de setembro de 2020: 40% (quarenta por
cento) de ocupação ou 50 (cinquenta) pessoas o que for menor;
Il - A partir de 28 de setembro de 2020: 40% (quarenta por
cento) de ocupação ou 100 (cem) pessoas o que for menor;
HI - A partir de 19 de outubro de 2020: 60% (sessenta por
cento) de ocupação ou 150 (cento e cinquenta) pessoas o que for menor.
Art. 3º. Fica autorizada a retomada de celebrações presenciais,
mediante missas, cultos ou cerimônias, em igrejas ou templos religiosos de qualquer
natureza, diariamente, das 08h00 às 21h00, com a condição de que sejam seguidos,
rigorosamente, as regras sanitárias e de distanciamento social para mitigar a circulação do
vírus e não haver necessidade administrativa de retomar a determinação de fechamento
desses locais.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
E
>,
b
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Parágrafo único. Com vistas à proteção da população, as
igrejas ou templos religiosos deverão seguir corretamente as exigências previstas no anexo
(protocolo de medidas de proteção).
Art. 4º. As regras contidas neste Decreto serão monitoradas
pelo Setor de Fiscalização e Vigilância Sanitária e Epidemiológica, podendo recorrer ao
auxílio da Polícia Militar para garantir o cumprimento de seus atos.
Parágrafo Único. Em caso de descumprimento das normas
deste Decreto, os infratores ficarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Posturas
Municipal, até o pagamento de multa que pode chegar a R$ 2.000,00 (dois mil reais), além
de ter o Alvará de Licença e Funcionamento do estabelecimento suspenso, paralisando-se a
atividade, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais.
Art. 5º. O presente Decreto tem caráter temporário, e, poderá
ser imediatamente alterado ou revogado se verificado o crescimento do número de casos de
contaminação pelo COVID-19 ou a capacidade de atendimento, de acordo com o
monitoramento efetuado pelo Departamento de Saúde e normas do Governo do Estado de
São Paulo.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 dá Lei Orgânica do Município.
UNO LOUZADA
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
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ANEXO
PROTOCOLO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO
1 - Cursos não regulados, profissionalizantes e de idiomas:
a) Ocupação máxima limitada a 40% da capacidade do local;
b) Organizar a entrada e a saída para evitar aglomerações;
c) Funcionamento de laboratórios apenas para pesquisa ou para aulas dos cursos
majoritariamente práticos;
d) Higienizar bancadas, computadores, equipamentos e utensílios antes de cada aula,
sobretudo em laboratórios e outros espaços de atividades práticas;
e) Caso não seja possível cumprir o distanciamento de 1,5 metro dentro de laboratórios,
garantir distância mínima de 1 metro e usar equipamentos de proteção extra, como luvas
e máscaras de acetato;
f) Estudantes devem higienizar as mãos, conforme indicações do Ministério da Saúde, ao
chegar na instituição, antes e após cada aula, sobretudo as de laboratório;
2 - Escolas de música, de teatro, de dança, de circo, de pintura e de formação cultural
em geral:
a) Ocupação máxima limitada a 40% da capacidade do local;
b) Usar o maior número possível de entradas no estabelecimento para garantir maior
distanciamento;
c) Avaliar a disponibilidade de espaços externos e adequados para realização das aulas e
cursos e, quando não for possível, garantir ventilação adequada do espaço interno
previsto;
d) A distância entre pessoas deve ser mantida mesmo nos casos de práticas conjuntas,
como aulas de música ou de arte. Não estão permitidas atividades que requeiram maior
proximidade, como dança conjunta, práticas de teatro que envolvam corpo a corpo,
atividades culturais de O a 6 anos, dada a impossibilidade de manter o distanciamento
mínimo;
e) Orientar quanto à higienização adequada de instrumentos musicais e outros objetos de
uso pessoal utilizados durante as aulas, oficinas e cursos. Evitar material de uso coletivo,
que exija passagem ou compartilhamento entre os participantes;
f) Higienizar após cada uso equipamentos utilizados nas aulas, como computadores,
teclados, mouses. Preferencialmente, cada participante deve ter seus próprios fones e
microfones. Não havendo, é aconselhável não realizar atividades que demandem fone e
ou microfone;
9) Orientação de não haver consumo e compartilhamento de alimentos e bebidas nos
/
ambientes de sala de aula, corredores e demais espaços de realização das atividades;
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h) No caso dos cursos contínuos, a escola deve designar um membro da equipe/professor
como responsável por monitorar a saúde da equipe e dos alunos que vierem a ficar de
quarentena;
i) Circular informações de esclarecimentos, proteção contra a COVID-19 e boas práticas de
higiene aos funcionários e aos alunos, familiares e participantes de cursos, palestras e
demais atividades culturais por todas as mídias possíveis;
j) Acompanhar a saúde de funcionários e alunos diariamente. Inspecionar alunos e
funcionários na entrada, implementando sistema de cadastro individual e de relatórios
diários, com relato dos resultados a um supervisor designado.
3 - Eventos sociais realizados em espaço particular por terceiros (edículas, salões de
festas, buffets ou similares):
a) Atender à ocupação máxima prevista no Decreto;
b) Usar o maior número possível de entradas para permitir maior distanciamento;
c) Respeitar distância mínima de segurança entre os presentes. Tratando-se de familiares e
habitantes de uma mesma residência, a distância mínima entre eles não será aplicável.
Todavia, estes deverão respeitar a distância mínima de segurança em relação aos
demais presentes;
d) Demarcar o piso com fitas de sinalização, informando a distância mínima que deverá ser
adotada por todos;
e) Manter distância mínima segura entre pessoas, mudando a disposição de mobiliário ou
alternando assentos, demarcando lugares que precisarão ficar vazios, e considerando
não somente o distanciamento lateral, mas também o distanciamento entre pessoas em
diferentes fileiras;
4 - celebrações presenciais, mediante missas, cultos ou cerimônias, em igrejas ou
templos religiosos de qualquer natureza:
a) vedar a frequência de idosos (acima de 60 anos), de adolescentes com menos de 16
anos, de pessoas que fazem parte do grupo de risco do coronavírus, inclusive gestantes,
ou que estejam com qualquer sintoma da doença, e recomendar que continuem
acompanhando as celebrações por transmissões na internet;
b) respeitar o limite de lotação de até 30%, durante as celebrações, cuja indicação é de que
tenham a duração máxima de uma hora, e o intervalo mínimo de duas horas entre as
celebrações, para que o ambiente possa ser devidamente higienizado;
c) manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, tanto com a demarcação
individual em “x”, com fita adesiva, nos bancos de assentos, quanto na formação de filas;
d) vedar atividades que impliquem o contato físico entre as pessoas e a formação de filas,
principalmente, cumprimentos, apertos de mão e abraços;
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a
dm
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e) manter os ambientes arejados, privilegiando a ventilação natural através de portas e
janelas abertas, e, no caso de uso de equipamentos de ar condicionado, realizar a
limpeza e higienização do sistema de acordo com as orientações do fabricante;
f) disponibilizar álcool em gel a 70% para a higienização das mãos dos frequentadores e
dos trabalhadores no acesso ao templo e em outros pontos críticos, como no local
específico de oferendas, ofertas e dízimos, para limpeza de todos os objetos envolvidos
na ação;
9) afixar na entrada da igreja ou do templo religioso, aviso com a indicação do número
máximo de pessoas que poderão frequentá-lo simultaneamente;
h) observar o uso obrigatório de máscara pelos frequentadores e trabalhadores durante a
permanência na igreja ou templo religioso;
i) proibir o compartilhamento de microfones e demais objetos utilizados nas celebrações
religiosas, os quais deverão ser limpos e higienizados antes e depois de cada uso;
=
manter os sanitários limpos, higienizados e equipados com dispensadores de sabonete
líquido e de toalhas de papel, além de lixeiras com tampa acionada por pedal;
k) vedar o uso de bebedouros coletivos e o consumo de comidas e bebidas na igreja ou nos
templos religiosos;
=
disponibilizar, se houver possibilidade, aparelho para medir temperatura corporal, ou
termômetro infravermelho que mede a temperatura através da testa, não podendo
ingressar na igreja ou templo religioso a pessoa com mais de 37ºC; e,
m)adotar medidas para prevenir a aglomeração desordenada de pessoas nos ambientes
internos e nas proximidades da igreja ou dos templos religiosos.
Ê
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So
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DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E DAS CELEBRAÇÕES RPESENCIAS MEDIANTE MISSAS, CULTOS OU
CERIMÔNIAS, EM IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da
Lei Orgânica Municipal,
Considerando que a região metropolitana de Ribeirão Preto na 132 atualização realizada no dia 11 de setembro ficou enquadrada na
Fase 3 (amarela), do aludido Plano São Paulo,
Considerando o Decreto Estadual nº 65.061, de 13 de julho de 2020 que “dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais,
no contexto da pandemia de COVID-19";
Considerando o Decreto Estadual nº 65.140, de 19 de agosto de 2020 que alterou a redação do Decreto Estadual nº 65.061, de 13 de
julho de 2020,
DECRETA:
Art. 12. Ficam autorizadas as atividades presenciais no âmbito da educação não regulada (qualificação, treinamento ou cursos livres)
desde que atendidas as restrições de capacidade e horário estabelecidos para o setor de serviços e mediante cumprimento, obrigatório, das
exigências previstas no anexo (protocolo de medidas de proteção).
Art. 22. Os eventos sociais realizados em espaço particular por terceiros (edículas, salões de festas, buffets ou similares), mantida a
classificação na fase amarela ou superior, terão como cronograma de liberação a seguinte programação:
|-A partir de 14 de setembro de 2020: 40% (quarenta por cento) de ocupação ou 50 (cinquenta) pessoas o que for menor;
Il - A partir de 28 de setembro de 2020: 40% (quarenta por cento) de ocupação ou 100 (cem) pessoas o que for menor;
HI - A partir de 19 de outubro de 2020: 60% (sessenta por cento) de ocupação ou 150 (cento e cinquenta) pessoas o que for menor.
Art. 3º, Fica autorizada a retomada de celebrações presenciais, mediante missas, cultos ou cerimônias, em igrejas ou templos religiosos
de qualquer natureza, diariamente, das 08h00 às 21h00, com a condição de que sejam seguidos, rigorosamente, as regras sanitárias e de
distanciamento social para mitigar a circulação do vírus e não haver necessidade administrativa de retomar a determinação de fechamento
desses locais.
Parágrafo único. Com vistas à proteção da população, as igrejas ou templos religiosos deverão seguir corretamente as exigências
previstas no anexo (protocolo de medidas de proteção).
Art. 4º. As regras contidas neste Decreto serão monitoradas pelo Setor de Fiscalização e Vigilância Sanitária e Epidemiológica, podendo
recorrer ao auxílio da Polícia Militar para garantir o cumprimento de seus atos.
Parágrafo Único. Em caso de descumprimento das normas deste Decreto, os infratores ficarão sujeitos às penalidades previstas no
Código de Posturas Municipal, até o pagamento de multa que pode chegar a R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de ter o Alvará de Licença e
Funcionamento do estabelecimento suspenso, paralisando-se a atividade, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais.
Art. 52. O presente Decreto tem caráter temporário, e, poderá ser imediatamente alterado ou revogado se verificado o crescimento do
número de casos de contaminação pelo COVID-19 ou a capacidade de atendimento, de acordo com o monitoramento efetuado pelo
Departamento de Saúde e normas do Governo do Estado de São Paulo,
Art. 6º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 14 de setembro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
ANEXO
PROTOCOLO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO
1 - Cursos não regulados, profissionalizantes e de idiomas:
a) Ocupação máxima limitada a 40% da capacidade do local;
b) Organizar a entrada e a saída para evitar aglomerações;
c) Funcionamento de laboratórios apenas para pesquisa ou para aulas dos cursos majoritariamente práticos;
d) Higienizar bancadas, computadores, equipamentos e utensílios antes de cada aula, sobretudo em laboratórios e outros espaços de
atividades práticas;
e) Caso não seja possível cumprir o distanciamento de 1,5 metro dentro de laboratórios, garantir distância mínima de 1 metro e usar
equipamentos de proteção extra, como luvas e máscaras de acetato;
f) Estudantes devem higienizar as mãos, conforme indicações do Ministério da Saúde, ao chegar na instituição, antes e após cada aula,
sobretudo as de laboratório;
2 - Escolas de música, de teatro, de dança, de circo, de pintura e de formação cultural em geral:
a) Ocupação máxima limitada a 40% da capacidade do local;
b) Usar o maior número possível de entradas no estabelecimento para garantir maior distanciamento;
c) Avaliar a disponibilidade de espaços externos e adequados para realização das aulas e cursos e, quando não for possível, garantir ventilação
adequada do espaço interno previsto;
d) A distância entre pessoas deve ser mantida mesmo nos casos de práticas conjuntas, como aulas de música ou de arte. Não estão permitidas
atividades que requeiram maior proximidade, como dança conjunta, práticas de teatro que envolvam corpo a corpo, atividades culturais de O a
6 anos, dada a impossibilidade de manter o distanciamento mínimo;
e) Orientar quanto à higienização adequada de instrumentos musicais e outros objetos de uso pessoal utilizados durante as aulas, oficinas e
cursos. Evitar material de uso coletivo, que exija passagem ou compartilhamento entre os participantes;
f) Higienizar após cada uso equipamentos utilizados nas aulas, como computadores, teclados, mouses. Preferencialmente, cada participante
deve ter seus próprios fones e microfones. Não havendo, é aconselhável não realizar atividades que demandem fone e ou microfone;
8) Orientação de não haver consumo e compartilhamento de alimentos e bebidas nos ambientes de sala de aula, corredores e demais espaços
de realização das atividades;
h) No caso dos cursos contínuos, a escola deve designar um membro da equipe/professor como responsável por monitorar a saúde da equipe
e dos alunos que vierem a ficar de quarentena;
i) Circular informações de esclarecimentos, proteção contra a COVID-19 e boas práticas de higiene aos funcionários e aos alunos, familiares e
participantes de cursos, palestras e demais atividades culturais por todas as mídias possíveis;
j) Acompanhar a saúde de funcionários e alunos diariamente. Inspecionar alunos e funcionários na entrada, implementando sistema de
cadastro individual e de relatórios diários, com relato dos resultados a um supervisor designado.
3 - Eventos sociais realizados em espaço particular por terceiros (edículas, salões de festas, buffets ou similares):
a) Atender à ocupação máxima prevista no Decreto;
b) Usar o maior número possível de entradas para permitir maior distanciamento;
c) Respeitar distância mínima de segurança entre os presentes. Tratando-se de familiares e habitantes de uma mesma residência, a distância
mínima entre eles não será aplicável. Todavia, estes deverão respeitar a distância mínima de segurança em relação aos demais presentes;
d) Demarcar o piso com fitas de sinalização, informando a distância mínima que deverá ser adotada por todos;
e) Manter distância mínima segura entre pessoas, mudando a disposição de mobiliário ou alternando assentos, demarcando lugares que
precisarão ficar vazios, e considerando não somente o distanciamento lateral, mas também o distanciamento entre pessoas em diferentes
fileiras;
4 - celebrações presenciais, mediante missas, cultos ou cerimônias, em igrejas ou templos religiosos de qualquer natureza:
a) vedar a frequência de idosos (acima de 60 anos), de adolescentes com menos de 16 anos, de pessoas que fazem parte do grupo de
risco do coronavírus, inclusive gestantes, ou que estejam com qualquer sintoma da doença, e recomendar que continuem acompanhando as
celebrações por transmissões na internet;
b) respeitar o limite de lotação de até 30%, durante as celebrações, cuja indicação é de que tenham a duração máxima de uma hora, e o
intervalo mínimo de duas horas entre as celebrações, para que o ambiente possa ser devidamente higienizado;
c) manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, tanto com a demarcação individual em “x”, com fita adesiva, nos
bancos de assentos, quanto na formação de filas;
d) vedar atividades que impliquem o contato físico entre as pessoas e a formação de filas, principalmente, cumprimentos, apertos de
mão e abraços;
e) manter os ambientes arejados, privilegiando a ventilação natural através de portas e janelas abertas, e, no caso de uso de
equipamentos de ar condicionado, realizar a limpeza e higienização do sistema de acordo com as orientações do fabricante;
f) disponibilizar álcool em gel a 70% para a higienização das mãos dos frequentadores e dos trabalhadores no acesso ao templo e em
outros pontos críticos, como no local específico de oferendas, ofertas e dízimos, para limpeza de todos os objetos envolvidos na ação;
g) afixar na entrada da igreja ou do templo religioso, aviso com a indicação do número máximo de pessoas que poderão frequentá-lo
simultaneamente;
h) observar o uso obrigatório de máscara pelos frequentadores e trabalhadores durante a permanência na igreja ou templo religioso;
i) proibir o compartilhamento de microfones e demais objetos utilizados nas celebrações religiosas, os quais deverão ser limpos e
higienizados antes e depois de cada uso;
5) manter os sanitários limpos, higienizados e equipados com dispensadores de sabonete líquido e de toalhas de papel, além de lixeiras
com tampa acionada por pedal;
k) vedar o uso de bebedouros coletivos e o consumo de comidas e bebidas na igreja ou nos templos religiosos;
1) disponibilizar, se houver possibilidade, aparelho para medir temperatura corporal, ou termômetro infravermelho que mede a
temperatura através da testa, não podendo ingressar na igreja ou templo religioso a pessoa com mais de 37ºC; e,
m) adotar medidas para prevenir a aglomeração desordenada de pessoas nos ambientes internos e nas proximidades da igreja ou dos
templos religiosos.
EDITAL DE RERRATIFICAÇÃO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO E TÉCNICO DE RAIO-X — EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2020
O Prefeito do Município de Pradópolis, Silvio Martins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, TORNA
PÚBLICA A RERRATIFICAÇÃO PARCIAL DO EDITAL DE RESULTADO FINALL REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO E TÉCNICO
DE RAIO-X, passando a vigorar com a seguinte classificação final para o emprego público de Técnico de Raio-X:
TÉCNICO DE RAIO-X
TOTAL DE PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
3405/2020 Valdeir Aparecido de Moura | 1º |
3383/2020 Sérgio Silva Oliveira 12 | 2º |
Marciel Antonio de Carvalho | (o) | 3º |
3396/2020
Fica aberto o prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso, conforme o Edital de Convocação nº 01/2020.
E, para que ninguém possa alegar qualquer espécie de desconhecimento, é expedido este Edital, com a devida publicação no Diário Eletrônico
do Município.
Pradópolis, 15 de setembro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal